Nova audiência da Comissão de Educação da ALMG debaterá denúncia de irregularidades

Reunião nesta quarta (8) voltará a discutir contrato supostamente irregular firmado pela Secretaria de Estado da Educação para aquisição de material didático

Obter esclarecimentos da ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Silva Senra, sobre contrato supostamente irregular firmado pela Secretaria de Estado da Educação para aquisição de material didático. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (8/7/26), a partir das 11 horas, no Auditório José Alencar.

O debate atende a requerimento da presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira, que vem cobrando insistentemente, por meio da Comissão de Educação, a investigação das supostas irregularidades e punição de eventuais culpados.

No último dia 27 de maio, a comissão recebeu a controladora-geral do Estado, Marcela Dias, que comanda o órgão responsável pelas investigações. No último dia 1º de julho, o secretário da Casa Civil, Marcel Beghini, responsável pela denúncia à Controladoria-Geral do Estado (CGE).

As denúncias dizem respeito a supostas irregularidades cometidas quando a SEE estava sob o comando do ex-secretário Rossieli Soares, já exonerado.

No centro das discussões está o contrato assinado pela SEE e pela empresa Fazer Educação para a aquisição de livros didáticos para alunos das escolas estaduais. O contrato, no valor de R$ 348 milhões, foi firmado no dia 23 de dezembro de 2025, com dispensa de licitação.

As supostas irregularidades levaram à exoneração de Rossieli Soares em 27 de abril. Em nota oficial à imprensa, o Governo de Minas esclareceu que era falsa a informação de que a exoneração do ex-secretário tivesse sido “em comum acordo”, como supostamente divulgado por ele mesmo, e sim que ocorreu em virtude de investigação conduzida pela CGE, já encaminhada às autoridades competentes.

Rossieli Soares havia tomado posse em agosto de 2025. Antes, ele foi ministro da Educação no governo Temer e secretário de Educação nos Estados de São Paulo, Amazonas e Pará.

À Comissão de Educação, a controladora-geral Marcela Dias informou que as apurações da CGE se iniciaram após denúncia de um servidor público no dia 16 de dezembro de 2025. No caso, do próprio secretário Marcel Beghini. Na época, ele ocupava o cargo de secretário-geral do Estado quando recebeu informações sobre esquema combinado para aumentar o valor do contrato com a Fazer Educação e viabilizar a contratação da empresa sem licitação. 

Segundo publicado pelo portal O Fator, um suposto operador de Rossieli Soares teria sugerido a um fornecedor de materiais didáticos o aumento da margem de lucro e a associação com uma fundação pública em troca da contratação com a SEE. 

O intermediário teria solicitado detalhes sobre a margem de lucro da proposta de fornecimento de materiais didáticos para a rede estadual de ensino. De acordo com O Fator, ele teria sugerido que o percentual subisse de 15% para 37%, desde que o fornecedor se associasse a uma fundação de apoio universitário.

No caso do contrato suspeito, a dispensa de licitação se deu por meio da adesão à ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo. Nessa modalidade de contratação, outros órgãos públicos (no caso, a SEE) podem utilizar a mesma ata para realizar compras, sem abrir uma licitação própria.

A Fazer Educação teria firmado contratos semelhantes em outros estados onde Rossieli Soares atuou e é alvo de investigações por possível fraude em licitações para compra de materiais didáticos. Segundo o portal Intercept Brasil, os contratos somam R$ 848,8 milhões.

Deputada questiona pagamento mesmo após denúncia

De acordo com pronunciamentos da deputada Beatriz Cerqueira, a SEE teria dispensado a exigência de licitação no contrato complementar no valor de R$ 49 milhões, firmado em março deste ano, envolvendo consórcio formado por empresas investigadas por fraudes e corrupção em outros estados e não habilitadas para participar de certames em Minas Gerais.

A parlamentar considerou “vergonhosa” a contratação da Fazer Educação por meio da adesão à ata de preços de São Paulo. Ela lembrou que a assinatura do contrato, o pagamento de uma parcela no valor de R$ 172 milhões e o contrato complementar de R$ 49 milhões se deram mesmo após a formalização da denúncia à CGE.

Na audiência mais recente sobre o caso da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira lembrou que a CGE recebeu a denúncia em 16 de dezembro do ano passado, o Estado assinou o contrato no dia 23 e fez o pagamento de R$ 172 milhões seis dias depois, sem suspender a execução até que a situação fosse apurada. 

A ex-subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Silva Senra, a ser ouvida nesta quarta (8), seria a responsável pelo pagamento do contrato na SEE.

Fonte: Assessoria ALMG

Foto: O ex-secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, já exonerado, sob o qual pairam suspeitas de irregularidadesFoto: Marcelo Sant’Anna – Arquivo ALMG