Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura é sancionado por Lula em Recife, o “SUS da Cultura”

Recife – Considerado o maior instrumento de garantia dos direitos culturais do país, o Sistema Nacional de Cultura teve seu marco regulatório sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta quinta-feira, 4 de abril, em Recife (PE). A abrangência do texto aprovado pelo Congresso faz com que o documento seja apelidado informalmente de SUS da Cultura.

Com o objetivo de garantir o direito da população aos bens e expressões culturais do país, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (4), o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O marco regulatório, apelidado de SUS da Cultura, é uma estratégia de gestão compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da sociedade civil, que vai fortalecer as políticas públicas culturais em todo território nacional.

A cerimônia foi realizada no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Recife, Pernambuco, e teve a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O Projeto de Lei 5.206/2023 que instituiu a estrutura regulatória foi aprovado pelo Senado no dia 6 de março de 2024. Ao todo, 100% dos estados e Distrito Federal aderiram ao sistema e 63,8% dos municípios possuem adesão. Esse número representa 3.554 municípios do Brasil.

Criado com o objetivo de promover a descentralização e a democratização da cultura, o SNC é uma reivindicação antiga da comunidade cultural. A tramitação do documento no Congresso Nacional se estendeu desde 2005.

Para fins de comparação, o SNC assemelha-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), porém focado no setor cultural. Segundo o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cultura é essencial para a economia e identidade de uma nação e defendeu a retomada e o trabalho do Ministério da Cultura.

“O Brasil é um país com 100 milhões de habitantes que tem um Sistema Único de Saúde que funciona. Nenhum outro país do mundo tem o SUS. E agora nós temos um Sistema Nacional de Cultura. Isso significa que ninguém vai poder achar que extinguindo o MinC, a cultura vai acabar. O que seria do mundo se não fosse a cultura, a arte, a música, a dança, a pintura? A cultura é parte da alma de uma nação! Ela possibilita evolução, melhoria de vida das pessoas e geração de empregos”, declarou.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o sistema é a nacionalização de oportunidades e representa a capacidade do estado em reconhecer o valor da cultura para o Brasil.

“Esse marco regulatório representa a responsabilidade da União com o setor cultural do país. Desde 2005 esse sonho está sendo construído e agora o SNC efetivará o trabalho do sistema MinC. Somos mais de cinco milhões de brasileiras e brasileiros que trabalham nas indústrias da economia criativa no país. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto do Brasil e se ainda existe essa dúvida de por que devemos investir na cultura, essa é a nossa resposta. Nós participamos do desenvolvimento e retorno da economia brasileira”, afirmou.

A sanção também fortalece a retomada do Ministério da Cultura e os esforços da pasta em resgatar o protagonismo, pluralidade e diversidade cultural no cenário político-social do Brasil. Para Verônica Valentino, atriz, cantora, diretora e dramaturga, “o SNC é um marco para todos que fazem arte no país”. Verônica é a primeira artista trans a ganhar o prêmio Shell.

Roberta Martins, secretária dos Comitês de Cultura do MinC, explica que o sistema será primordial para atender às demandas da sociedade brasileira.

“É uma forma de garantir a participação popular em todo esse processo. A cultura já contribui para o desenvolvimento nacional, agora poderemos qualificar e organizar as políticas públicas de cultura para possibilitar que o conjunto da sociedade brasileira tenha acesso aos bens culturais, de maneira mais democratizada”, explicou.

Política permanente

O Sistema Nacional de Cultural pretende transformar programas e projetos culturais em políticas de Estado, para que elas sejam permanentes, independentemente das mudanças de governo.

A construção dessas políticas será feita por meio do diálogo entre diferentes níveis de governo e a população e visa o desenvolvimento humano, social e econômico, além do pleno exercício dos direitos culturais, estabelecidos na Constituição Federal. Com o SNC, expressões culturais brasileiras serão valorizadas e reconhecidas como um direito fundamental de todo cidadão, como declarou o senador, Humberto Costa, relator do PL do Sistema Nacional de Cultura no Senado.

“No Senado conseguimos quebrar algumas resistências e dar força a uma política cultural no país. Essa Lei prevê respeitar as diversidades culturais das regiões e segmentos da sociedade”, declarou.

Junior Afro, diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), afirma que a lei consolida um processo de construção de políticas inclusivas “e que tem grande potencial para ser uma referência de políticas públicas de caráter sistêmico”, disse.

Recorte

Dos 450 municípios da região Norte, 250 aderiram ao sistema, o que representa 55,5% da região. A região Nordeste tem 64,8% de adesão, com 1.164 municípios. O Centro-Oeste possui adesão de 287 municípios, o que significa 61,45% da região. Já o Sudeste contém adesão de 55,8%, ou seja dos 1.668 municípios, um total de 932 aderiram ao SNC. A região Sul tem 77,3% de adesão com 921 municípios no Sistema Nacional de Cultura.

Como funciona

Todos os estados e municípios que aderirem ao SNC, assim como o Governo Federal, que também compõe o sistema, vão precisar garantir o funcionamento de uma estrutura composta por um órgão gestor da cultura; conselhos de política cultural e comissões intergestores (nas esferas federal e estaduais).

Além disso, todos terão de realizar conferências de cultura, definir planos para o setor, criar sistemas de financiamento e de informações, com indicadores culturais. Programas de formação e sistemas setoriais de cultura também serão obrigatórios para aqueles que aderirem.

Adesão

O processo de adesão requer que o chefe do Executivo do estado ou do município faça o cadastro na plataforma do SNC manifestando o interesse. Depois disso, a Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC) do MinC publicará o acordo no Diário Oficial da União, finalizando a primeira fase de adesão ao sistema.

Após a adesão, estados e municípios devem iniciar o processo de institucionalização do próprio sistema de cultura. Esse compromisso compreende a implementação da Lei do Conselho de Política Cultural, da Lei do Plano de Cultura e da Lei do Fundo de Cultura, que são parte da institucionalização do SNC.

Estão previstas ainda comissões intergestoras bipartite e uma comissão tripartite, espaços onde serão pactuadas as atribuições e os compromissos dos entes federados no âmbito das políticas culturais.

Passo a passo

O Ministério da Cultura disponibilizou uma página para o Sistema Nacional de Cultural (SNC). Lá é possível encontrar informações sobre consulta do estado e município, passo a passo para adesão, perguntas frequentes, estatísticas entre tutoriais e manuais.

Também estiveram presentes na cerimônia os ministros Rui Costa, (ministro Chefe da Casa Civil); Silvio Costa (Portos e Aeroportos); Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional); Márcio Tavares, secretário-Executivo do Ministério da Cultura; Raquel Lyra, governadora de Pernambuco; João Campos, prefeito de Recife; e senador Humberto Costa, relator do PL do Sistema Nacional de Cultura no Senado.

SUS da Cultura

A sanção ocorre após o Sistema Nacional de Cultura ser aprovado no Senado Federal, no dia 6 de março de 2024. O texto é um avanço nas políticas culturais e funciona de forma colaborativa entre municípios, estados e União. Atualmente, cerca de 60% dos municípios brasileiros já aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, o correspondente a mais de 3.500 cidades. Todos os estados e o Distrito Federal já fizeram a adesão.

O Sistema Nacional de Cultura existe para garantir os direitos culturais e promover a colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e União na gestão conjunta das políticas públicas de cultura. É um processo de articulação, informação, fomento e promoção entre os entes federados e é controlado pela sociedade civil.

Transformar as políticas de cultura em políticas de Estado, que sejam permanentes e duradouras, independentemente de governos, é o objetivo central do Sistema Nacional de Cultura. Assim, a população não perderá o acesso aos bens e serviços culturais e o setor seguirá contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país.

O SNC não é um projeto de governo ou um programa, é uma forma de organizar a política cultural. Portanto, não se trata de um programa de fomento. Fazendo um paralelo comparativo, é como se fosse o “SUS” da Cultura – um sistema que unifica cidades, estados e a União no comprometimento com a estrutura da cultura no país. Com a sanção presidencial, a diversidade e a valorização das expressões culturais brasileiras serão reconhecidas como um direito fundamental de todo cidadão.

Por: Planalto e Ministério da Cultura