A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na segunda-feira (9), uma fiscalização inédita na garagem da Viação Pássaro Verde, em Belo Horizonte, para verificar as condições do transporte intermunicipal, especialmente nas linhas que atendem Ouro Preto, Mariana e municípios da região.
A visita foi requerida pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), vice-presidente da comissão, e contou com a participação do deputado federal Padre João (PT) e do vereador de Ouro Preto Matheus Pacheco (PV). A iniciativa foi motivada por reclamações apresentadas em audiência pública na Assembleia, entre elas atrasos, descumprimento de horários, superlotação, falta de limpeza e problemas de conservação e segurança dos veículos.
Durante a fiscalização, os parlamentares acompanharam as condições de manutenção, limpeza e operação dos ônibus. A empresa informou que negocia a compra de 15 novos veículos e apresentou 12 classificados como novos: quatro zero-quilômetro, seis remanejados de outras operações e dois reformados. Padre João defendeu que a renovação da frota é responsabilidade da concessionária e anunciou articulação em Brasília para cobrar providências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e buscar recursos do BNDES.
Leleco Pimentel destacou que a fiscalização revelou falhas no acompanhamento da concessão pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). O deputado defendeu que a Seinfra assuma seu papel na fiscalização e cobrou providências do Estado, além da revisão dos contratos e de um acompanhamento permanente do serviço. Também lembrou a aprovação do PL 1.208/2023, de sua autoria, que cria condições para o Estado subsidiar o transporte público.
Como encaminhamento, foi proposta nova atividade de fiscalização, com participação do DER-MG, da Seinfra e da equipe de transição do governo estadual.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Leleco Pimentel (PT)
Foto: Henrique Chendes/ALMG