Governo de Minas deu início ao processo de licenciamento ambiental do projeto Minas-Rio, que prevê dobrar tamanho de barragem que afetará ainda mais as população do entorno e irá inserir a comunidade de São José de Arrudas na Zona de Autossalvamento
A deputada Bella Gonçalves, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) questionam a legalidade do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American. O governo de Minas Gerais convocou audiências públicas para dar início ao processo de licenciamento, violando o artigo 12 da Lei Mar de Lama Nunca Mais.
O projeto de alteamento irá elevar a altitude máxima atual, de 700 metros, para 725 metros, ou seja, um aumento de 25 metros na altura do maciço. Se aprovado, a barragem equivalerá à altura de um prédio de 250 andares, gerando impactos negativos significativos em diversas frentes.
A ampliação do projeto colocaria a comunidade tradicional de São José de Arrudas na Zona de Autossalvamento, o que é proibido pela legislação estadual (art. 12 da Lei Estadual n. 23.291/2019).
“O alteamento de barragem de rejeitos não pode acontecer com comunidades na Zona de Autossalvamento. Ou seja, não pode haver refeitórios, casas ou escolas abaixo de barragens, para evitar o que ocorreu nos desastres-crimes da Vale e da Samarco, em Brumadinho e Mariana”, disse Bella Gonçalves.
A Mineradora Anglo American através de sua assessoria informou que “A barragem tem atualmente 60m de altura e terá, com o alteamento, mais 25 m. Portanto, não se trata de dobrar o tamanho,” e esclarece também que “a altura de 725 metros é a medida em relação ao nível do mar. Com o alteamento, a barragem sairá de 60 m de altura para 85 m, o que corresponde a um prédio com cerca de 27 andares.”
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a licença seja adiada e que seja realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada à comunidade de Arrudas, conforme previsto por lei.
“Se a empresa quer ampliar a mineração, ela precisa resolver seu passivo socioambiental. Ainda há comunidades abaixo da barragem que não foram reassentadas. E com Arrudas, deve ser feito um trabalho respeitando a tradicionalidade e escolha da comunidade em ser reassentada ou não”, afirma Bella.
O TCE também recebeu uma representação da deputada questionando o ato de abertura do processo de licenciamento e, a partir disso, o órgão intimou a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) a prestarem esclarecimentos sobre as violações à Lei Mar de Lama Nunca Mais.
“O projeto autoriza a ampliação da mineração até 2041, antes da análise e do cumprimento das condicionantes. Eu fiz uma audiência pública em Conceição do Mato Dentro e soube que, além de não cumprir a legislação, a Algo American está revitimizando pessoas que já foram removidas e agora vão ter que sair de novo da região. São muitas as violações de direitos que ainda não foram resolvidas”, completa a parlamentar.
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Instituto Guaicuy e o Instituto Cordilheira fizeram também uma Ação Civil Pública para embargar a obra.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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