Londres – O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira o pedido da BHP para recorrer da decisão histórica que reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento em 2015 da barragem de Fundão, em Mariana. Esta foi a segunda derrota da BHP na tentativa de reverter a condenação e era a última via ordinária disponível no sistema inglês para contestar a sentença. Com isso, está mantida a decisão que responsabilizou a mineradora anglo-australiana pelo desastre.

A recusa do Tribunal de Apelação marca mais uma vitória para as centenas de milhares de vítimas, que há mais de dez anos buscam justiça, e um grande revés para a BHP, sócia da Vale na gestão da mineradora Samarco, que operava a barragem.

Em 14 de novembro de 2025, o Tribunal Superior considerou a BHP responsável pelo desastre, concluindo que a mineradora era uma poluidora e tinha conhecimento dos riscos inerentes antes do rompimento da barragem, agindo com negligência, imprudência e/ou imperícia.

Na decisão de hoje, o tribunal concluiu que os fundamentos de recurso propostos pela BHP não têm perspectivas reais de sucesso e não há razão convincente para que o recurso seja julgado. A decisão significa que as partes continuarão progredindo na Fase 2 do processo, que examina as categorias de perdas e as provas para quantificar os danos sofridos pelas vítimas e fixar os valores de indenização aos atingidos. A audiência de julgamento da Fase 2 começará em abril de 2027.

O juiz Fraser escreveu na decisão: “Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável. Não considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a juíza de primeira instância não tenha apreciado as diferentes alegações da BHP”.

Jonathan Wheeler, sócio do escritório Pogust Goodhead – representando as vítimas – e líder do Caso Mariana na Inglaterra, disse: “O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso, um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão.”

“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização; essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo.”

Informações complementares:

• No sistema jurídico da Inglaterra, o direito de recorrer não é automático. A parte que pretende recorrer deve obter “permission to appeal” (permissão para recorrer). Esta permissão pode ser concedida pelo próprio juiz que proferiu a decisão ou pelo tribunal de apelação, caso o juiz de primeira instância a negue. A BHP teve os dois pedidos rejeitados.

• De acordo com o direito processual inglês, a recusa pelo Tribunal de Apelação da permissão para recorrer, em regra, encerra o processo recursal. Uma nova tentativa dependeria de um pedido nos termos da CPR r.52.30, mecanismo excepcional que permite ao próprio Tribunal reabrir uma decisão final — apenas quando necessário para evitar uma injustiça real, quando as circunstâncias forem excepcionais e não houver outro meio efetivo de reparação. Trata-se de um instrumento raramente bem-sucedido.

• O julgamento de responsabilidade foi realizado entre outubro de 2024 e março de 2025. A decisão histórica foi proferida em novembro de 2025, confirmando que a BHP é responsável pelo desastre tanto sob o regime de responsabilidade objetiva quanto sob princípios baseados em culpa, rejeitando os principais argumentos de defesa da mineradora.

• O Tribunal Superior concluiu que a mineradora agiu com negligência, imprudência e/ou imperícia, causando o rompimento da barragem de Fundão, que era previsível e evitável.

• Essas conclusões agora formam a base para as próximas etapas do litígio, que abordam questões de causalidade, perda e indenização para indivíduos, comunidades, empresas e municípios afetados.

• O colapso da barragem de Mariana, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos e lama no rio Doce, matando 19 pessoas e provocando um aborto em uma das sobreviventes. O colapso também teve efeitos catastróficos e duradouros nas comunidades vizinhas e em dezenas de municípios ao longo do rio até o Oceano Atlântico.

Posição da BHP

Desde 2015, a BHP Brasil vem apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral. Continuaremos com nossa defesa na ação inglesa de forma robusta e pelo tempo que for necessário. 

Após o julgamento da Fase 2, que começa em abril de 2027, eventuais novos julgamentos para apuração de danos devem ser concluídos somente após 2030. 

BHP permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em  outubro de 2024, e que assegurou R$ 170 bilhões para a reparação, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas. 

É importante destacar que a Corte Inglesa, em sua decisão de mérito proferida em novembro de 2024, reconheceu os amplos programas de indenização e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam indenização integral – o que reforça a importância do trabalho realizado no Brasil ao longo da última década. Com isso, cerca de 40% do total de reclamantes individuais na Ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que reduzirá de forma significativa o tamanho e valor dos pedidos lá formulados. 

Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce junto aos governos e entidades publicas brasileiras. Somente em seu primeiro ano de execução, cerca de R$ 30 bilhões já foram desembolsados, sendo R$ 17 bilhões pagos diretamente a pessoas em indenizações individuais.

Fonte: Assessoria Pogust Goodhead e Assessoria BHP

Foto: Mariana Distrito de Bento-Rodrigues/Antonio Cruz Agência Brasil