Observatório Lilás: MPMG lança ferramenta de ranqueamento de casos de violência contra a mulher e de feminicídio em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lança na próxima terça-feira, 11 de agosto, o Observatório Lilás, ferramenta de ranqueamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio em Minas Gerais. 

Na oportunidade, será apresentada a Nota Técnica “Misoginia em ambiente digital: aspectos conceituais, enquadramento normativo e subsídios para a atuação do Ministério Público”.

O lançamento ocorrerá às 10h, na Sala Minas Gerais da Procuradoria-Geral de Justiça (av. Álvares Cabral, 1.740, 3º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

O evento compõe as atividades do Agosto Inteligente, mês de lançamento de aplicativos e soluções tecnológicas que promovem inovação, eficiência e excelência na prestação de serviços do MPMG.

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Observatório Lilás

O Observatório Lilás é uma iniciativa do MPMG, desenvolvida em parceria entre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e o Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), com o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher por meio do uso de dados e evidências. O projeto busca apoiar a atuação institucional, promovendo uma cultura de tomada de decisões mais qualificada, baseada em informações confiáveis sobre a realidade desses crimes em Minas Gerais.

A iniciativa está estruturada em dois eixos principais. O primeiro consiste na elaboração de apresentações e relatórios estatísticos sob demanda, contendo informações sobre a incidência de violência doméstica e feminicídio em nível estadual, por comarca e por município. Esses materiais servem de apoio para palestras, apresentações institucionais, ações de conscientização e outras atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam na temática.

O segundo eixo é o Painel Observatório Lilás, ferramenta que reúne dados dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) e dos Formulários Nacionais de Avaliação de Risco (Fonar). O painel permite analisar os casos a partir das vítimas e dos autores, identificando recorrências e indicadores de risco que podem demandar atenção prioritária. Ao combinar informações estratégicas e recursos de análise, o Observatório Lilás contribui para o planejamento de ações, o aperfeiçoamento das estratégias de prevenção e proteção das mulheres e uma atuação mais integrada, eficiente e orientada por evidências no âmbito do MPMG.

Nota Técnica

A Nota Técnica “Misoginia em ambiente digital: aspectos conceituais, enquadramento normativo e subsídios para a atuação do Ministério Público”, elaborada pelo CAO-VD, tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre as manifestações da misoginia na internet e seus impactos na vida das mulheres. O documento discute como esse fenômeno está relacionado às diversas formas de violência de gênero e destaca os desafios que o ambiente digital impõe à prevenção, identificação e responsabilização dessas condutas.

A publicação apresenta a misoginia como um fenômeno estrutural, que ultrapassa manifestações individuais de ódio e atua na manutenção de desigualdades de gênero por meio do controle, da vigilância e da punição de mulheres que desafiam padrões socialmente impostos. No contexto digital, esses comportamentos são potencializados pela rápida circulação de conteúdos, pelos mecanismos das plataformas e pela atuação de grupos que disseminam discursos de discriminação, hostilidade e legitimação da violência contra as mulheres.

Além de abordar os aspectos conceituais, a nota reúne e analisa o arcabouço normativo aplicável às condutas praticadas em ambiente digital, destacando que a resposta institucional pode envolver diferentes áreas do Direito e não apenas a esfera criminal. Ao oferecer subsídios teóricos, jurídicos e institucionais, o documento busca fortalecer a atuação do MPMG no enfrentamento qualificado da misoginia online, contribuindo para a interrupção das violências e para a proteção integral dos direitos das mulheres.

Fonte: Assessoria MPMG