O Projeto de Lei 362/2021 que estima a receita fixa as despesas do Município para o exercício de 2022, de autoria do prefeito Angelo Oswaldo, foi aprovado com emendas, em discussão única, e retornou à Comissão para redação final.
O orçamento aprovado prevê a distribuição de recursos às funções de governo da seguinte forma:
Legislativa (R$22.620.000,00), Judiciária (R$202,000,00), Essencial à Justiça (R$2.335.767,00), Administração (R$77.415.572,00), Segurança Pública (R$6.289.319,00), Assistência Social (R$16.457.493,00), Previdência Social (R$2.317.500,00), Saúde (R$126.774.128,00), Educação (R$100.885.354,00), Cultura (R$7.082.180,00), Direitos da Cidadania (R$432.000,00), Urbanismo (R$27.213.700,00), Habitação (R$7.232.793,00), Gestão Ambiental (R$9.193.876,00), Ciência e Tecnologia (R$277.000,00), Agricultura (R$3.875.677,00), Comércio e Serviços (R$3.193,500,00), Comunicação (R$243.001,00), Energia (R$2.950.000,00), Transporte (R$11.842.118,00), Desporto e Lazer (R$1.178.200,00), Encargos Especiais (R$20.188.826,00), Reserva de Contingência (R$1.800.000,00).
Os maiores recursos do orçamento ficam na Saúde, com R$126.774.128,00, seguida pela Educação, com R$100.885.354,00.
Este é o primeiro orçamento elaborado e proposto pela gestão atual, e o primeiro em fase de redação final dos vereadores eleitos no pleito de 2020.
O prefeito Angelo Oswaldo, em entrevista ao Diário de Ouro Preto, explica que o orçamento aprovado em 452 milhões representa uma “previsão da receita, o que a Prefeitura tem e o que ela vai gastar”. Segundo ele, é importante que as pessoas compreendam que o valor engloba os vencimentos do funcionalismo, que consomem boa parte dos recursos. Em cumprimento aos limites constitucionais mínimos, outros gastos são obrigatoriamente destinados à Saúde (15%) e à Educação (25%): “Estamos destinando mais do que 20 por cento à Saúde no orçamento do próximo ano, porque há uma série de demandas, em consequência ainda da pandemia e dos investimentos que nós queremos fazer para consolidar a exemplaridade da Saúde em Ouro Preto”. Confira no vídeo:
Por Victor Stutz