A partir de hoje, 08/04, o valor da viagem em um táxi lotação em Ouro Preto passou custar R$4,00 por passageiro segundo o Sindicato dos Taxistas de Ouro Preto.
Em nota o Sindicato informou que o último reajuste ocorreu em março de 2020, e que “o setor enfrentou aumentos significativos nos custos operacionais, principalmente devido à escalada nos preços da gasolina, que saltou de R$ 4,50 para R$ 7,50 por litro em 2021, estabilizando-se em R$ 5,70 recentemente”.
Gustavo Freitas, taxista e servidor público, que participou das negociações, destacou a situação desafiadora. “A pandemia trouxe um aumento nos custos de vida e operacionais. O táxi lotação, sem reajuste há quatro anos, teve de se adaptar, aumentando rotas para continuar atendendo a população, especialmente após mudanças significativas como a realocação da UPA para Saramenha”, explica Gustavo.
A nota destaca os principais pontos da tomada de decisão para um reajuste:
–Impactos Logísticos e Financeiros
Além das adversidades econômicas, o táxi lotação teve de enfrentar desafios logísticos, incluindo alterações frequentes nas rotas devido a deslizamentos no Morro da Forca e modificações próximas à rodoviária. Essas mudanças demandaram esforços adicionais dos taxistas para manter a qualidade do serviço.
-Comparativo com o Transporte Público
Enquanto os táxis lotação se esforçavam para manter suas tarifas estáveis, o transporte público urbano de Ouro Preto beneficiou-se de subsídios municipais. A prefeitura local cobre R$ 1,60 por passageiro, mantendo a tarifa em R$ 3,35, apesar do custo real de R$ 4,95. Esse auxílio, no entanto, não se estendeu ao serviço de táxi lotação.
-Ameaça de Extinção e Necessidade de Reajuste
O serviço de táxi lotação, parte essencial do transporte local há quase 30 anos, enfrenta riscos de descontinuação devido a uma ação civil pública movida pela Federação representante do consórcio Rota Real e outras empresas de transporte. Frente a essa ameaça e à escalada de custos, o reajuste tarifário surge como um recurso imperativo para a sobrevivência do serviço.
Fonte: SCAVROP
Decreto:
DECRETO Nº 8.267 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Reajusta o valor da tarifa do serviço público de transporte individual de passageiros na modalidade táxi lotação.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a complementaridade do serviço de transporte coletivo pelo serviço de transporte individual, na modalidade táxi lotação;
Considerando a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro dos serviços de transporte, sem descuidar do impacto social da tarifa;
Considerando que a inflação e desvalorização monetária dos últimos anos impactam diretamente nos custos dos serviços, o reajuste da tarifa é necessário para que os prestadores de serviços possam manter sua rentabilidade e garantir a sustentabilidade dos negócios;
Considerando que o último reajuste do valor da tarifa do serviço público de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi lotação, ocorreu através do Decreto nº 5.654, datado de 12 de março de 2020, o que representa, hoje, uma defasagem inflacionária da ordem de 28,32%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Considerando que, por meio do Decreto nº 8.215, de 21 de fevereiro de 2024, a tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros nas linhas urbanas da sede foi reajustada para o valor de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), com a concessão de subsídio tarifário destinado especificamente ao complemento do valor pago diretamente pelos usuários;
DECRETA:
Art. 1º Fica reajustada a tarifa do serviço público de transporte individual de passageiros na modalidade táxi lotação, fixando-a em R$ 4,00 (quatro reais).
Art. 2º Os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir do dia 08 de abril de 2024.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 03 de abril de 2024, trezentos e doze anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e três anos do Tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito de Ouro Preto
