Belo Horizonte – A audiência de conciliação entre a Saneouro e a Prefeitura para uma eventual redução das tarifas, na última quarta-feira, 10/04, não alcançou acordo. A audiência faz parte do processo de Apelação apresentado ao Tribunal de Justiça pelo vereador Júlio Gori (PSDB), que recorre da decisão de improcedência na Ação Civil Pùblica Nº5001282-91.2021.8.1.3.0461 interposta contra o Município e a Ouro Preto Serviços de Saneamento S/A, apresentada em 2021.
Segundo o advogado Fabrício Madureira, que representa o vereador Júlio Gori, a Ação Civil Pública pede a revogação do contrato da Saneouro ou a redução das tarifas. A audiência de conciliação, buscava uma tentativa de um acordo, visando reduzir as tarifas. O comparecimento da Prefeitura não era obrigatório, mas a ausência impediu a chance de acordo.
Sem acordo, agora o recurso de Apelação vai a julgamento, ainda sem data prevista. Após julgamento pelo Tribunal de Justiça, caberia recurso ao STJ se vislumbrarmos alguma violação de lei federal, explicou o Fabrício Madureira.
Júlio Gori destacou que um dos pedidos na Ação “é a quebra dos lucros cessantes para que a encampação seja favorável à população”.
Outro lado – A Saneouro respondeu a nossa reportagem que: “A audiência não ocorreu, mas se referiria a uma ação popular interposta no passado e que já foi sentenciada totalmente improcedente, demonstrando por mais uma vez a legalidade e a legitimidade do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas urbanas de Ouro Preto”.
Por Marcelino de Castro
