Mineração e proteção dos mananciais dominam debate de revisão do Plano Diretor de Ouro Preto
Audiência pública apresentou minutas de leis que vão orientar o desenvolvimento do município pelos próximos dez anos e reuniu questionamentos sobre atividade minerária, áreas de recarga de aquíferos, unidades de conservação, ocupação do solo e participação popular
A revisão do Plano Diretor de Ouro Preto foi discutida em audiência pública realizada na última quarta-feira (26), no Centro de Convenções da Ufop, com a apresentação das minutas que deverão orientar o desenvolvimento do município nos próximos dez anos. O encontro reuniu representantes do poder público, entidades e moradores para apresentar as propostas e receber questionamentos da população. Entre os pontos levantados destacam-se os impactos da mineração, a proteção de mananciais e áreas de recarga de aquíferos, além de questões relacionadas à ocupação do território, habitação e mobilidade na sede e nos distritos.
A reunião correspondeu a uma etapa da revisão do Plano Diretor e teve como objetivo apresentar três propostas de lei: a minuta do Plano Diretor Municipal, a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo(LPOUS) e o Plano de Mobilidade Urbana. O pacote completo da revisão envolve ainda outras quatro leis, entre elas o Código de Obras, o Código de Posturas e as leis de Regularização Fundiária e Edilícia. Segundo a equipe técnica, as três minutas apresentadas funcionam de forma integrada: enquanto o Plano Diretor estabelece diretrizes para o desenvolvimento físico, econômico e social do território, a LPOUS transforma essas diretrizes em regras de ocupação e uso do solo, e o Plano de Mobilidade organiza os deslocamentos, o sistema viário e os transportes.
Na abertura, o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Ouro Preto, Emmanuel Levenhagen Pelegrini, destacou a importância das decisões que serão tomadas a partir da revisão. Segundo ele, o que estava sendo discutido deveria ser pensado não apenas para o presente, mas para garantir que as próximas gerações possam viver em uma cidade com dignidade, acesso à água potável, mobilidade, escolas e espaços de convivência. O promotor ressaltou ainda que o debate continuará quando as propostas chegarem à Câmara Municipal.
Mineração e recursos hídricos
A proteção dos recursos hídricos diante da mineração esteve entre os temas que mais mobilizaram as manifestações. Um dos questionamentos apontou que, durante a apresentação dos mapas, foram mostradas áreas destinadas à mineração, mas, na avaliação do participante, não ficaram igualmente evidenciadas áreas consideradas importantes para a recarga dos aquíferos, como as serras de Botafogo e do Itacolomi. A preocupação apresentada foi de que essas áreas estão sujeitas à pressão da atividade minerária.
Outro participante, representante da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo, questionou a definição da unidade de conservação da Serra de Ouro Preto e seu perímetro, além da possibilidade de mineração nas áreas próximas ao pé da serra. Também perguntou como a proteção das zonas de recarga de aquíferos e dos mananciais ocorreria, na prática, diante das regras propostas.
A equipe técnica explicou que a minuta prevê mecanismos de proteção dos mananciais tanto em áreas rurais, por meio da Macrozona de Preservação de Mananciais, quanto em áreas urbanas, através de uma Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Preservação de Mananciais. A delimitação foi apresentada como resultado da identificação das sub-bacias relacionadas aos mananciais de abastecimento do município.
Também foi esclarecido que o Plano Diretor não é o instrumento responsável por criar ou definir unidades de conservação, que dependem de legislação específica. A proposta, nesse caso, incorpora ao planejamento territorial as unidades já existentes e considera suas limitações.
Crescimento, ocupação e participação
A discussão ambiental esteve ligada a outra preocupação recorrente: como controlar a ocupação do território. A apresentação das minutas incluiu regras para parcelamento de terrenos, construção, usos permitidos, empreendimentos de impacto e critérios relacionados a riscos ambientais e tecnológicos e ao uso dos recursos hídricos.
Também houve críticas ao formato da participação. Moradores de Antônio Pereira questionaram o horário da audiência, que, segundo eles, dificultou a presença da comunidade por falta de transporte no período noturno. Foi defendida a realização de reuniões nos próprios distritos.
O Recanto das Pedras também foi levado ao debate. Representantes da comunidade reivindicaram atenção do município para as famílias que vivem na região. A equipe explicou que parte do território está em área urbana e parte em área rural, inserida na zona de amortecimento do Parque do Itacolomi, e afirmou que as questões relacionadas às áreas já ocupadas deverão ser aprofundadas na futura legislação de regularização fundiária.
Outro ponto levantado foi a necessidade de garantir recursos para que as propostas não permaneçam apenas no papel. A chamada “estratégia operacional” foi apresentada pela comissão de acompanhamento como um mecanismo importante para transformar diretrizes em ações, indicando o que deve ser feito e em quanto tempo.
A audiência, portanto, não encerrou a discussão. As minutas ainda poderão receber contribuições e, posteriormente, serão encaminhadas à Câmara Municipal, onde passarão por novas discussões antes da votação. A importância do processo está justamente em definir, por meio de regras de planejamento territorial, como Ouro Preto pretende conciliar crescimento urbano e econômico, preservação ambiental, mobilidade, habitação e qualidade de vida nos próximos dez anos.
Foto destaque: Peterson Bruschi