Escola Judicial estrutura jornada de letramento e ações educacionais afirmativas
Equidade é reconhecer que nem todos precisam da mesma coisa. Justiça é transformar aquilo que produz a desigualdade.”
A reflexão marcou a inauguração do “Programa Esperança – Educação para Equidade Racial”, desenvolvido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Por meio dele, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assume o compromisso institucional de combate ao racismo, com a educação para a equidade racial, dignidade humana e democratização do acesso à justiça. Na cerimônia de abertura, realizada na última terça-feira (18/08), o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Manoel dos Reis Morais, ao destacar o pioneirismo da estrutura proposta pela Ejef com o “Programa Esperança”, defendeu ações que coloquem em prática as normas já existentes no cenário nacional e internacional:
“Não faltam normativos para as questões de equidade, para que proclamemos a igualdade formal entre as pessoas. Mas quando olhamos para o Tribunal, para os cargos de direção, para o grupo de desembargadores e também juízes, com exceção dos concursos recentes, verificamos uma branquitude enorme. E nosso país não é assim.”
Assim como todas as instâncias da Justiça brasileira (Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Federal, Militar e Tribunais Superiores), é signatário do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial (TCT nº 053/2022).As ações educacionais do “Programa Esperança” se ancoram nas resoluções nº 203/2015, nº 336/2020 e nº 519/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , além do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper), que mede o compromisso dos tribunais brasileiros com o combate ao racismo e à desigualdade racial. O superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Enéas Xavier, que na cerimônia representou o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, acrescentou como a ação educacional integrada e perene representa a mudança de comportamento do Judiciário, “não mais inerte, mas assumindo o seu papel de minorar desigualdades sociais históricas do país”. Ao parabenizar o Programa, o magistrado também reforçou: “muitas vezes ouvimos sobre meritocracia. Mas não há como falar de meritocracia quando o ponto de partida é muito distante entre as pessoas”.
Pilares estruturantes
Dividido em dois momentos, o lançamento contou com uma reflexão coletiva sobre letramento racial, estruturas de poder, ações afirmativas para promoção da equidade, processos de heteroidentificação, desafios e o círculo virtuoso da inclusão. O momento foi conduzido por membros do Comitê Gestor do Programa: a diretora de Gestão da Informação Documental (Dirged), Simone Meireles, e a juíza da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa, Isadora Nicoli da Silva. O segundo momento foi dedicado à apresentação, em detalhes, da estrutura das ações do “Esperança”. A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena, explicou os quatro pilares de atuação do Programa:
- Formação e desenvolvimento de competências e letramento racial;
- Pesquisa e produção de conhecimento: geração, sistematização e disseminação de dados;
- Diversidade e representatividade docente: garantia de representatividade na educação judicial;
- Acesso afirmativo à magistratura: uma jornada de preparação.
O Curso Preparatório Esperança para ingresso na magistratura será realizado entre os meses de setembro e novembro. Os detalhes e o edital para participação, também divulgados na última terça-feira, podem ser conferidos na página da Ejef.
A magistrada Aline Damasceno destacou a característica ampla da inciativa, voltada para o público interno, com competências profissionais focadas em equidade, bem como no público externo, incentivando a diversidade e representatividade dos docentes da Escola Judicial e dos candidatos que se preparam para ingressar na magistratura.
“Vivemos em uma sociedade permeada pelo racismo estrutural. Passamos pela escravização do povo negro que deixou reflexos ainda hoje em nossa sociedade. E por meio desse Programa, buscamos contribuir com a mudança do curso dessa história. Com o “Esperança”, a interseccionalidade se torna lente obrigatória no nosso planejamento educacional, porque entendemos que as desigualdades raciais não operam de forma isolada. A raça se conecta ao gênero, às etnias, a vulnerabilidades, à condição socioeconômica e à idade. Reconhecer essa intersecção nos ajuda a desenvolver respostas institucionais adequadas a realidades que são complexas.”
Esperança Garcia
O nome “Programa Esperança” é inspirado em Esperança Garcia, reconhecida como a primeira advogada brasileira, mulher negra escravizada, cuja trajetória representa marco histórico na defesa dos direitos, da dignidade humana e do acesso à justiça.Ao comentar o nome do Programa, a juíza da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa e integrante do Comitê Gestor do Esperança, Isadora Nicoli da Silva, frisou:“Compreendemos o passado, olhamos para o presente. O que nós vamos fazer para transformar o futuro? Quando o TJMG se posiciona por meio deste Programa, quer trazer essa discussão não apenas no enfrentamento de suas decisões, mas se posicionar também como agente de transformação”.Além de servidores e colaboradores da Ejef e magistrados do TJMG, a cerimônia de lançamento contou com a presença de representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), de docentes e pesquisadores da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e da PUC Minas.O evento foi transmitido pelo YouTube da Ejef. A cobertura fotográfica pode ser acompanhada no Flickr da Escola Judicial.
Fonte: Assessoria TJMG
Foto destaque: Simone Meireles (esq.) e a juíza Isadora Nicoli (dir.) integram o Comitê Gestor do Programa, com estudos direcionados à equidade racial (Crédito: Pollyanna Bicalho / TJMG)