A Câmara Municipal de Mariana realiza, nesta quinta-feira (10), às 17h, Reunião Extraordinária para apreciação de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Entre as matérias em pauta está o Projeto de Lei nº 260/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 12 milhões, destinado à execução das obras do Novo Loteamento no município de Mariana.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 261/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal no valor de até R$ 144 milhões.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 259/2026, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 3.425, de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mariana – Fundo Mariana Histórica.
Os três projetos serão apresentados e submetidos à discussão e votação durante a Reunião Extraordinária, com redação final, se necessária.
Fonte: Assessoria Câmara de Mariana
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