Reunião ordinária também apresentou projetos voltados ao comércio nos distritos, turismo e garantias a trabalhadores terceirizados

A Câmara Municipal de Mariana realizou, na última segunda-feira (09) sua 6ª reunião ordinária com a discussão de projetos de lei, requerimentos e comunicados institucionais. Entre os principais temas debatidos estiveram a criação de uma política municipal de apoio ao acompanhamento de crianças neurodiversas e um pedido de informações ao Executivo sobre processos de desapropriação realizados no município entre 2018 e 2026.

Um dos destaques da reunião foi a tramitação do Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do Executivo, que institui uma política subsidiária de apoio ao acompanhamento de crianças neurodiversas no município. De acordo com o parecer apresentado em plenário, a proposta busca garantir às servidoras públicas municipais que são mães de crianças neurodiversas o direito de trabalhar em locais mais próximos de suas residências ou das escolas onde os filhos são atendidos, mediante disponibilidade de vagas. A medida prevê que a mudança possa ocorrer por meio de remoção ou troca de lotação entre servidoras, com o objetivo de facilitar o acompanhamento das crianças sem comprometer a rotina de trabalho das mães.

Durante a reunião também foi apresentado um requerimento solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre todos os processos de desapropriação realizados no município entre 1º de janeiro de 2018 e a data atual. O pedido inclui a relação completa dos casos de desapropriação por utilidade pública ou interesse social, tanto os já concluídos quanto aqueles que ainda estão em andamento.

Entre as informações solicitadas estão a identificação dos imóveis envolvidos, o decreto de utilidade pública correspondente, o valor da avaliação inicial e o valor efetivamente pago, além da natureza do processo, se a desapropriação ocorreu de forma amigável, administrativa ou judicial. Nos casos que tramitam na Justiça, o requerimento também pede o número do processo e a situação atual da ação, além de cópias de comprovantes de pagamento ou extratos financeiros que demonstrem as quitações realizadas.

A reunião ainda contou com comunicações institucionais da Câmara, como a divulgação da cerimônia de entrega da Medalha e do Diploma do Mérito Feminino “Mariana Mulher”, prevista para o dia 20 de março de 2026. Durante a sessão também foram apresentados os nomes indicados pelos vereadores para receber a honraria.

Os debates e encaminhamentos ocorreram ao longo da sessão, que reuniu vereadores para análise das propostas e apresentação de requerimentos e projetos voltados a diferentes áreas da administração municipal.