Governo presta esclarecimentos sobre acervo do Palácio das Mangabeiras

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve acesso à relação de todos os itens que compunham o acervo do Palácio das Mangabeiras até 2019. O inventário foi apresentado e detalhado por Luísa Barreto, diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), órgão responsável pela atual gestão do patrimônio, durante reunião nesta quinta-feira (16/7).

A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Leleco Pimentel (PT), após visita, no dia 2 de julho, que constatou ausência de alguns itens na ex-residência oficial dos governadores mineiros, entre mobiliários e obras de artes.

“É importante ressaltar que bens de consumo, como talheres, não são inventariados pelo Estado. Alguns itens estão em exposição e outros foram leiloados como bens inservíveis. Também é preciso dizer que o Palácio não é tombado pelo Patrimônio Histórico, embora este processo esteja em andamento desde 2018”, afirmou Luísa Barreto.

Em sua apresentação, os itens do antigo acervo do Palácio foram apresentados detalhadamente, com a informação de onde se encontram atualmente, se sob guarda da Codemge, do Palácio das Mangabeiras, do Palácio da Liberdade, da Biblioteca Pública Estadual, do Museu Mineiro ou em outro órgão estadual.

Na relação, constam diversos itens como sofás, mesas, cadeiras, mesas de centro, guarda-roupas, aparelho de ar-condicionado, quadros, tapetes arraiolos, entre outras peças.
São mais de 3.900 itens relacionados ao Palácio das Mangabeiras: 187 itens sob guarda da Codemge, 90 obras de arte, incluindo 19 quadros que estão no Palácio da Liberdade, 1.200 livros na Biblioteca Pública Luís de Bessa, 2.400 pratarias e utensílios no Palácio Tiradentes, 31 poltronas e um projetor na Fundação Clóvis Salgado, além 50 itens de roupa de cama que também estão no Tiradentes.

Leleco Pimentel questionou a data das fotografias apresentadas e se a listagem estaria completa, pois o material será compartilhado com o Tribunal de Contas para investigação. O parlamentar citou que sentiu falta de quadro de Carlos Bracher, entre outras quatro obras de arte.

Luísa Barreto afirmou que o material é completo e que as fotos foram tiradas nas últimas duas semanas. Informou também que algumas obras de arte estão sob a guarda da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e outras, ainda, estão em restauração na Faculdade de Ouro Preto (Faop).

Gestão por SPE

A diretora-presidente apresentou uma linha do tempo dos últimos 15 anos, com as mudanças de gestão pelas quais o Palácio das Mangabeiras passou. Em 2011, a gestão passou da Secretaria de Governo para a Secretaria Geral do Estado. A partir de 2016, a administração foi repassada para o Gabinete Militar do Governador.

Em 2019, a gestão passa a ser da Codemge, quando acontece o primeiro evento público, a Casa Cor, realizado mediante contrato de contrapartida que previu a realização de obras. A partir de 2022, a gestão do Palácio passou para uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), dividida entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e pelas empresas Malab Produções e Grifa, tendo a Codemge 49,53% da participação. Desde então, o prédio passou a ser utilizado para a realização de eventos públicos e privados.

Luísa defendeu o modelo como um instrumento legal e previsto para objetivos específicos. A gestora destacou que a parceria permitiu que o Palácio realmente se tornasse um lugar público com visitação ampla da sociedade. Ela destacou que, em 2025, foram mais de 55 mil visitantes, um recorde de público.

Ainda sobre a SPE, a diretora-presidente afirmou que a governança é feita por um conselho de administração, em que o Estado tem cadeira, e que todas as regras são definidas por regulamento. Luísa barreto afirmou que a gestão da SPE não dá lucro e que tudo o que é arrecadado com as entradas é revertido em melhorias na estrutura das instalações do prédio, que tem mais de 70 anos.

Investigações em andamento

Durante a audiência, os parlamentares do bloco de oposição reafirmaram os encaminhamentos já dados ao assunto, com uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma notícia-crime à Polícia Federal. Eles pedem investigação sobre a destinação dos bens, a existência de inventário patrimonial de saída dos itens do Palácio das Mangabeiras e eventuais danos ao patrimônio público.

Além disso, ao final da reunião, a Comissão de Cultura aprovou requerimento para realização de uma nova audiência pública, em data a ser marcada, com a presença de museólogos, historiadores e especialistas em patrimônio. O objetivo será debater os impactos da retirada dos bens culturais móveis do Palácio das Mangabeiras e a importância de preservação desses itens.

Fonte: Assessoria ALMG

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG