A reunião foi realizada no Ministério Público para tratar do Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas n° 31.16.0461.0152441.2024-38. Promotoria deverá receber projeto de instalação de hidrantes em Ouro Preto assim que for concluído

Ouro Preto – O responsável pela 1ª Promotoria de Justiça, da comarca de Ouro Preto, Dr. Emmanuel Levenhagen Pelegrini, se reuniu na última terça-feira 14/04, com os representantes do Município, Moisés dos Santos, secretário de Segurança e Trânsito e da Saneouro, Evaristo Bellini, para tratarem da Rede de Alta Pressão. A data da reunião é simbólica, pois completaram 23 anos do incêndio do hotel do Pilão, quando foi constatada a incapacidade do sistema de hidrantes fornecer água para o combate.
A reunião foi realizada no Ministério Público para tratar do Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas n° 31.16.0461.0152441.2024-38, instaurado com o objetivo de diagnosticar e acompanhar, bem como, eventualmente, colaborar com os Poderes Legislativo e Executivo no aperfeiçoamento da política pública de instalação de hidrantes no Município de Ouro Preto.


Dr. Emmanuel Pelegrini estabeleceu que o Município deverá encaminhar ao Ministério Público informações atualizadas acerca da quantidade, localização e estado de funcionamento dos hidrantes existentes no município, indicando, sempre que possível, os equipamentos operantes, parcialmente operantes e inoperantes. Além de encaminhar cópia do projeto técnico em elaboração, tão logo finalizado, com a indicação dos novos pontos propostos para instalação de hidrantes.
Também ficou estabelecido que, após a conclusão do projeto, será realizada nova reunião, com participação ampliada da Secretaria de Obras, Procuradoria do Município, Saneouro, Corpo de Bombeiros.


Responsável pela Defesa do Patrimônio Histórico, Dr. Emmanuel abriu a reunião apresentando a atuação do Ministério Público no caso ocorrido em ano de 2003, episódio que evidenciou falhas estruturais relevantes no sistema de combate a incêndios no município, especialmente em razão da ausência de pressão ou do não funcionamento dos hidrantes existentes à época.


O promotor pontuou, que a partir daquele episódio, o Ministério Público passou a atuar em diversas frentes preventivas, como a exigência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em repúblicas e igrejas, medida que trouxe avanços relevantes, embora a problemática específica dos hidrantes permaneça. até o momento, sem solução estrutural definitiva.


Na sequência, Dr. Emmanuel ressaltou que o Município de Ouro Preto apresenta peculiaridades que agravam o risco de propagação de incêndios, como a existência de edificações históricas construídas com materiais combustíveis (como pau a pique), a elevada proximidade entre imóveis, a presença de instalações elétricas potencialmente precárias em determinadas áreas e as limitações impostas pelo relevo e pela malha viária, que dificultam o acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros a diversos pontos do centro histórico.


O Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Moisés dos Santos, informou ao promotor que foi realizado levantamento recente, em conjunto com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, especialmente na região central da cidade, no qual foram identificados aproximadamente 17 hidrantes, entre públicos e de recalque. Ele esclareceu também que os hidrantes públicos são utilizados para abastecimento direto das viaturas do Corpo de Bombeiros, enquanto os hidrantes de recalque permitem a injeção de água nas redes pode não ser suficiente para atendimento adequado das demandas, especialmente em razão da existência de vias estreitas e de difícil acesso, nas quais as viaturas do Corpo de Bombeiros não conseguem ingressar, o que reforça a necessidade de utilização estratégica de hidrantes de recalque e eventual ampliação da rede existente.


Sobre as competências institucionais, ficou registrado que a matéria é regida pela Lei Municipal n° 1.126/2018, a qual estabelece que compete ao Município, por meio da Secretaria de Obras, a implantação dos hidrantes e a definição de sua localização; ao Corpo de Bombeiros, a fiscalização e identificação de eventuais falhas operacionais; e à Saneouro a operação do sistema e a realização das manutenções corretivas necessárias, inclusive no que se refere à garantia de abastecimento e pressão adequados.
Sobre o projeto da rede de alta pressão, foi relatado que se encontra em fase final de elaboração projeto técnico conjunto, desenvolvido pelo Município, com participação da Secretaria de Obras, – Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, destinado a revisar o sistema atual, identificar pontos críticos e definir novos locais para instalação de hidrantes. Segundo informado, o projeto está em desenvolvimento há aproximadamente seis meses e já contou com diversas vistorias técnicas em campo.


A expansão da rede poderá ser realizada pela Saneouro, a matéria já se encontra contemplada no contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água.


O promotor encaminhará ofício para o Corpo de Bombeiros, solicitando informações técnicas correlatas, inclusive quanto ao diagnóstico realizado e às diretrizes adotadas para definição dos pontos prioritários.
.Dr. Emanuel finalizou a reunião destacando que se trata de problema estrutural, “de caráter eminentemente preventivo e, muitas vezes, invisível no cotidiano administrativo, mas de extrema relevância para a proteção do patrimônio cultural, da segurança urbana e da própria vida, sendo imprescindível a atuação coordenada e célere dos órgãos envolvidos”.


Por Marcelino Castro