A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), fez, por meio da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, presidida por ela, importante fiscalização dos programas do Governo Zema/Simões relativos ao combate e prevenção à violência no ambiente escolar. Dez programas foram fiscalizados em sua abrangência, continuidade e execução orçamentária, durante dois anos, 2023 e 2024. Nas palavras da própria deputada, “o resultado foi assustador”.
O trabalho da parlamentar, realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, seguiu rigorosa metodologia e procedimentos e todos os resultados estão registrados.
A parlamentar denunciou, após a fiscalização de dois anos, a falta de transparência no planejamento e na execução, além da descontinuidade dos programas. O caráter publicitário dos programas também foi destacado por Beatriz Cerqueira.
1. O Programa Convivência Democrática, que tem o objetivo de prevenir bullying e outras violações de direitos, não teve execução em 2023 e 2024 e deixou de ser uma ação específica no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024 a 2027). 2. Os Núcleos de Acolhimento Educacional não abrangem todas as escolas e atuam de forma itinerante. São 230 Núcleos que, em 2024, contava com 460 profissionais, psicólogos e assistentes sociais. Apenas 14% dos municípios do Estado contam com estes Núcleos. 3. Em outubro de 2024, o Governo do Estado lançou o Programa Com Viver, também para combater e prevenir diferentes formas de violência. Entretanto, o Governo não deu sequência ao Programa. 4. O projeto Geração Esporte de incentivo às atividades esportivas para desenvolvimento e inclusão social, em 2024 teve sua execução reduzida em 38% no crédito autorizado e não há mais outras informações sobre o programa. 5. No fortalecimento da Patrulha Escolar nos municípios com mais de 30 mil habitantes, havia um planejamento de ampliação para 1.100 escolas, abrangendo 150 mil estudantes da rede estadual. Mas não há informações disponíveis nos sites das secretarias envolvidas que permitam verificar o cumprimento efetivo desta proposta. 6. O Programa Estadual de Resistência às Drogas (Proerd) não teve execução em 2023 e, em 2024, no PPAG ficou dentro da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade -, o que dificulta identificar os valores efetivamente investidos. 7. Sobre a Operação de Proteção Escolar, instituída em abril de 2023, de aprimoramento da segurança e prevenção à criminalidade no ambiente escolar, não há informações disponíveis se houve ou não atendimentos em 2024. 8. Em 2023, o Governo anunciou a criação de Centro Integrado de Inteligência para monitorar redes sociais, dark web e deep web. Mas não foi possível identificar se o centro foi de fato criado e se houve continuidade e regularidade de suas ações em 2024. Não há informações disponíveis. 9. Em relação à contração de pessoal para a função de vigilantes para escolas estaduais, autorizada pela Lei Estadual 25.156 de 2025, que prevê a possibilidade de contratação de serviços de vigilância patrimonial, o governo não implementou nenhuma ação. 10. Sobre o curso Saúde Mental e Emocional nas Escolas, lançado em 2023, direcionado aos profissionais da Educação, e o Projeto Socioemocional também não há informações disponíveis que demonstrem que foram implementados e a abrangência.
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Fonte: Assessoria Parlamentar -deputada estadual Beatriz Cerqueira