Pedido de isenção da taxa de inscrição do Concurso Público da Câmara de Ouro Preto deverá ser feito até hoje 10 de setembro

Os candidatos interessados em pedir a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público da Câmara Municipal de Ouro Preto deverá fazê-lo até às 17h de hoje terça-feira (10). Conforme previsto no Cronograma do Concurso, de acordo com o item 5 do edital. O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado via internet, através do endereço eletrônico www.eloassessoriaeservicos.com.br.

Já aos candidatos com dificuldade de acesso à internet, será disponibilizado atendimento presencial na sede da Câmara, situada à Praça Tiradentes, 41, Centro, das 12h às 18h. O candidato que não puder, pessoalmente, comparecer ao local, poderá constituir um procurador, o qual deverá apresentar no ato da inscrição o instrumento legal de procuração, além dos documentos exigidos.

Para comprovar o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá apresentar:

Fotocópia do comprovante de que é inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou de que é membro de família de baixa renda devidamente inscrita, nos termos do Decreto Federal no 6.135, de 26 de junho de 2007, com o respectivo número de identificação Social – NIS; b) Fotocópia legível (frente/verso) da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal; c) Fotocópia legível (frente/verso) do CPF; d) Fotocópia do comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês, que prove mesmo domicílio.

O candidato deverá anexar ao Documento intitulado “FICHA DE INSCRIÇÃO” (Disponível para impressão na área do candidato), a documentação exigida para comprovação da condição informada e protocolar na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, situada à Praça Tiradentes, 41, Centro, Ouro Preto/MG – CEP 35.400-000 ou encaminhar através dos Correios, por meio de Aviso de Recebimento – AR, até a data estabelecida no CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO (ANEXO VI deste Edital), à ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, situada à Rua Ilmenita, 220 – sala 203, bairro Camargos, CEP: 30.520-060, Belo Horizonte/MG.

O envelope deverá conter a referência especificada (CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Edital nº 01/2019 – Referência: Pedido de Isenção – nº de inscrição, nome completo e cargo pleiteado).

O simples preenchimento dos dados necessários para o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA.

Não serão aceitos, após a realização do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

A divulgação do resultado da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição será de acordo com a data estabelecida no CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO (ANEXO VI deste Edital).

Ao interessado que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido é assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no art. 5o, inciso LV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e conforme consta no item 11 deste Edital.

Todos os detalhes você confere na página do Concurso, disponível no site da Câmara Municipal de Ouro Preto.