Brasília – O deputado federal Pinheirinho (Progressistas) enviou nesta sexta-feira, 05/06, ofício ao vereador Wander Albuquerque, informando a liberação de recursos para Ouro Preto, sendo receber R$ 7.115.528,60 para Livre Aplicação e R$ 1.075.850,93 para Saúde e Assistência Social, totalizando R$ 8.191.379,53.
A transferência dos valores será feita em quatro parcelas, durante o ano de 2020, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão é que a primeira parcela seja paga no dia 09/06/2020.
Segundo informações do deputado Pinheirinho o PLP 39/2020 foi aprovado no Congresso Nacional no início de Maio, sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 28/05/2020, na forma da Lei Complementar 173/2020 e publicada no DOU de 1º de junho de 2020. “Conhecida como Auxílio Emergencial aos Municípios, a referida Lei vai transferir da União para os 853 municípios mineiros cerca de R$ 2,3 bilhões. Os recursos são para contornar os efeitos do isolamento social e a queda na economia, causados pelo coronavírus”, explicou Pinheirinho.
A Lei Complementar 173/2020 define ainda a suspensão até dezembro, por parte dos entes federativos, do pagamento de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS).
O vereador Wander Albuquerque (PDT) destacou que os “recursos são extremamente importantes para nossa cidade, que chega em uma boa hora, sabemos que Ouro Preto terá uma queda significante de arrecadação com essa pandemia. Esses recursos serão bem vindos principalmente para o social e a saúde”.
Wander ressaltou que Pinheiriho já havia destinado R$ 1 milhão, por emenda parlamentar, para a Santa Casa de Ouro Preto, investido no combate à Covid-19. O vereador Mercinho também reivindicou o apoio do Deputado Pinheirinho para que emendas parlamentares cheguem a Ouro Preto. O vereador Mercinho também reivindicou o apoio do Deputado Pinheirinho para que emendas parlamentares cheguem a Ouro Preto.
Por Marcelino de Castro
Foto: Divulgação
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