Medida é uma resposta à mais recente ofensiva do Governo Zema contra a legislação ambiental mineira, que tornará o licenciamento mais brando justamente onde deveria ser mais rigoroso
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) protocolou, nesta quinta-feira (31/07), um projeto de resolução na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para sustar a chamada “Deliberação da Devastação”, prestes a ser publicada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). A iniciativa contará com a coautoria das deputadas Lohana (PV) e Beatriz Cerqueira (PT).
A medida é uma resposta à mais recente ofensiva do Governo Zema contra a legislação ambiental mineira. Sob o pretexto de “desburocratizar” o licenciamento de atividades do setor agrossilvopastoril, a nova Deliberação Normativa, aprovada sem diálogo com a sociedade civil, rebaixa drasticamente o potencial poluidor de diversas atividades agropecuárias e florestais. Na prática, dispensará do licenciamento empreendimentos de até 1.000 hectares — um salto impressionante, que anteriormente limitava a dispensa a áreas de até 200 hectares.
Mas o que já era grave ficou ainda pior: na votação do texto final, o setor empresarial — representado por entidades como FIEMG, CMI-MG e IBRAM — conseguiu emplacar um “jabuti” que extrapola a flexibilização para o agronegócio e atinge diretamente qualquer empreendimento instalado em áreas de importância biológica classificada como “extrema” ou “especial”.
Essas áreas estão entre as mais sensíveis do território mineiro, segundo o mapeamento da Fundação Biodiversitas, que identificou 112 zonas prioritárias para conservação ambiental no estado. Com a alteração, o critério locacional que protegia essas regiões perde força, facilitando o avanço de empreendimentos de médio e grande porte, inclusive com supressão de vegetação nativa. O licenciamento se tornará mais brando justamente onde deveria ser mais rigoroso.
“É um escândalo ambiental. Essa DN é uma licença para devastar áreas que abrigam ecossistemas raros, cavernas com fauna troglóbia e patrimônio paleontológico. Minas já sofre com os efeitos das tragédias da mineração e das mudanças climáticas — flexibilizar ainda mais a legislação ambiental é um caminho irresponsável e criminoso”, afirma Bella Gonçalves.
O projeto de resolução a ser apresentado busca sustar os efeitos da DN antes que ela entre em vigor, como prevê a Constituição do Estado e o regimento interno da ALMG. “Vamos fazer o que o COPAM deixou de fazer: proteger o que ainda resta da biodiversidade mineira”, completa Bella.
A parlamentar também chama a sociedade civil, movimentos ambientais e a população em geral a se mobilizarem. “Esse não é um tema técnico. É político. E é sobre o nosso futuro”, conclui.
Fonte: Assessoria Parlamentar