A Câmara de Mariana realizará sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 3 de julho, às 13 horas. Os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei 41/2019 que visa autorizar abertura de crédito adicional especial no orçamento para a suplementação nos serviços de saúde e assistência social municipal referente ao acordo judicial entre o Município de Mariana e o Ministério Público de Minas, Samarco, Vale, BHP Billiton e Fundação Renova, através de repasses de recursos da Fundação, conforme acordo judicial.
Também estão em pauta o Projeto de Lei 42/2019 e o Projeto de Lei Complementar 43/2019, que tratam, respectivamente, de subvenção à Cooperativa dos Produtores de Leite de Mariana e da criação de cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos servidores Públicos – IPREV de Mariana, em alteração à Lei Complementar Municipal nº 173/2018.
Departamento de Comunicação – Câmara Municipal de Mariana (MG)
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