Os vereadores de Ouro Preto estarão em recesso parlamentar entre os dias 16 e 31 de julho. As Reuniões Ordinárias serão retomadas no dia 1º de agosto. Porém, durante esse período de recesso, a Câmara de Ouro Preto continua com seus serviços de atendimento à população.
Emissão de Carteira de Identidade
A primeira via da Carteira de Identidade é gratuita. Os agendamentos para a emissão são feitos, exclusivamente, pelos telefones 3552-8527 e 3552-8545, de segunda a sexta-feira, a partir das 12h30. A marcação é feita para confecção do documento no dia seguinte ao agendamento e obedece ao limite de 40 vagas por dia. Para a segunda ou demais vias da Identidade, é necessário o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e o contato prévio com o CAC, para consulta da disponibilidade do serviço.
Os documentos necessários para emissão são: comprovante de endereço atualizado; solteiros: Certidão de Nascimento original e legível; casados: Certidão de Casamento original e legível; separados, divorciados e desquitados: Certidão de Casamento com Averbação original e legível; duas fotos 3X4 recentes; DAE (Documento de Arrecadação Estadual) pago no valor de 71,86 (setenta e um reais e oitenta e seis centavos), no caso da segunda ou demais vias da Carteira de Identidade.
Internet, xerox e impressões gratuitos
Inclusão digital, auxílio em pesquisas em geral e trabalhos escolares são os principais objetivos da Internet Popular. A iniciativa conta com computadores disponibilizados gratuitamente à população na sede do Legislativo ouro-pretano e instrutores capacitados para auxiliar e orientar os usuários. Cada pessoa pode utilizar os micros por, no máximo, 35 minutos. Mas o tempo pode ser estendido, caso não haja outras pessoas precisando usar o equipamento. Além disso, o CAC disponibiliza xerox e impressão gratuitos de até dez cópias, acima disso, é necessário trazer as folhas.
Achados e Perdidos
Qualquer cidadão, emissora de rádio, órgãos públicos, entre outros, poderão encaminhar os documentos achados ao CAC. Para retirar os achados e perdidos, basta o titular apresentar o Boletim de Ocorrência ou um outro documento com foto (CNH, RG ou CTPS). É possível verificar se o documento perdido ou extraviado se encontra no CAC, consultando o site da Câmara.
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