Ouro Preto – A Câmara recebeu nesta terça-feira, 6/06, ofício com a resposta do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) referente à representação 112/23 do vereador Júlio Gori sobre a liberação dos recursos para construção de casas populares advindos de empréstimo referente à Lei municipal de 1320 de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre contratação de créditos para edificação de casas populares, para atender aos atingidos por desastres naturais. O ofício com data do dia 5/06/23 foi distribuído hoje durante a leitura do expediente da Câmara.
De acordo com o ofício BDMG/Município nº 77/2023, além da autorização do legislativo para que o município tome o empréstimo no valor de R$ 16 milhões, devem ser cumpridos outros requisitos como a certidão de regularidade do Tribunal de Contas do Estado e a regularidade junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para transferências Voluntária.
O BDMG informou que assim que as pendências foram sanadas será dado prosseguimento ao processo de liberação dos recursos junto à Secretaria do Tesouro Nacional e só após esse procedimento poderá ser realizada a contratação e execução das obras das casas populares.
Por Marcelino de Castro
Da Redação