Intermediado pelo Ministério Público Federal, o acordo encerra disputa judicial entre comunidade e mineradoras em relação às áreas de servidão. Em reunião com o procurador Geral da República, os moradores de Amarantina comemoraram o acordo
Ouro Preto – Os moradores de Amarantina e Funil celebram o acordo com as mineradoras Irmãos Machado e Bemil, após 6 anos de ações na Justiça contestando a área de servidão mineral. O procurador da República, Dr. Eduardo Aguiar e sua equipe se reuniram na quarta-feira, 13/05, com moradores, em Amarantina e na localidade do Funil, onde recebeu um quadro dos moradores, em gratidão ao trabalho desenvolvido para alcançarem o acordo.
As empresas Irmãos Machado e Bemil foram procuradas e responderam que “celebraram um acordo com as comunidades e já solicitaram a homologação junto à Agência Nacional de Mineração (ANM)”.
A reunião entre os moradores e o Ministério Público Federal (MPF) realizada no dia marcou a conclusão de uma disputa judicial de anos entre os moradores das comunidades e as mineradoras Irmãos Machado e Bemil, pertencentes ao mesmo grupo de sócios.
Ainda é aguardada a publicação da homologação do acordo no Diário Oficial da União, resolvendo em definitivo a servidão minerária no entorno da Pedreira Irmãos Machado, processo que ameaçava a remoção de 171 pessoas de 52 famílias que residem nas Ruas do Barreiro, Francisco Coelho e Ponte de Pedra, conforme aponta relatório realizado pelo professor de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Hernani Mota de Lima. Num dos momentos mais críticos, durante o recesso judicial de dezembro de 2020, a população esteve a poucos dias de sofrer uma violenta ação de despejo que as retiraria de seus lares em plena pandemia de Covid-19.
O Ministério Público Federal atuou em conjunto com a população, como relatou ao Diário o Procurador da República, Eduardo Aguiar: “O processo começou já a anos atrás e um papel muito importante foi a força da comunidade, foi a comunidade que se uniu, buscou instituições públicas, UFOP, ANM, expôs toda a situação, as vias alternativas à servidão minerária e a desnecessidade de deslocar a população”.
Desse modo, a investigação foi amparada por uma união entre comunidade e instituições, assim, a população atingida pelas atividades das mineradoras pôde participar ativamente do processo, como explica Denizete dos Santos, presidente da Frente Popular em Defesa de Amarantina e uma das principais moradoras envolvidas na Ação Popular: “A partir do momento que a gente teve acesso à documentação que foi levada à Agência Nacional de Mineração, a gente começou a montar um ‘quebra-cabeça’ da quantidade de documentos manipulados para que eles [Mineradoras Irmãos Machado e Bemil] conseguissem a servidão mineral”.
A moradora também apontou como falsas as alegações e fotos apresentadas pelas mineradoras nos processos na tentativa de afirmar que as casas dos moradores seriam imóveis abandonados, tese refutada pelos moradores, que comprovaram judicialmente a manipulação dos documentos. Nesse sentido, o Procurador Eduardo explica que, a partir da atuação da comunidade, o MPF pôde dar sequência à ação e demonstrar irregularidades como as citadas por Denizete. O procurador explica que a investigação segue em duas vias: “tanto numa investigação criminal, de possível corrupção tanto no órgão ambiental quanto minerário e também uma investigação cível nos problemas da servidão [minerária] e que agora a gente pode culminar com o cancelamento dessa servidão e a manutenção tanto no Funil quanto em Amarantina de comunidades que a séculos ocupam o local e seriam retiradas sem ter aonde ir”.
Na esfera criminal, a situação se assemelha em partes aos esquemas de corrupção descobertos pela Operação Rejeito, que apontou fraudes no licenciamento ambiental e minerário, inclusive dentro da Agência Nacional de Mineração. Nesse sentido, consta mencionar que as primeiras tentativas de instaurar o regime de servidão minerária, realizadas em 2011 e 2015, foram barradas, de modo que a ANM só fora autorizada a realizar servidão mineral em 2020, sob a direção-geral de Victor Hugo Froner Bicca.
Entre os moradores que possuem laços de séculos à região está Fellipe Toledo, morador de Amarantina cuja família reside há pelo menos cinco gerações no distrito. Fellipe reside junto à sua esposa, Patrícia Gomes Dias Toledo, e sua sogra, Marlene Gomes Silva, denunciam a décadas os problemas causados pela mineração, como explica o morador, a população vêm enfrentando problemas com “a poeira, o ruído [sobretudo de carretas e caminhões] e dos britadores, que é o processo de britagem das pedras lá e as correias transportadoras.”. Outros moradores também relataram atitudes violentas por parte das mineradoras, como ameaças, pressões, exclusão social e divisão de comunidades.
Já na região do Funil, o morador Geraldo Rafael relatou os prejuízos causados pela Bemil, “Eles nunca respeitaram a comunidade: detonação com fogo, jogando pedra na casa das pessoas, muita poeira, barulho. A impressão que a gente tem é que eles gostariam mesmo é de fazer essa pressão psicológica pra todo mundo abandonar o lugar, vender pra ele e fossemos embora daqui”. Geraldo possuí dois tios que moram na região e têm laços profundos com o local, “são pessoas que nunca saíram daqui […] tirar eles daqui é a mesma coisa que assassinar eles”.
Com a vitória da população, o caso se torna um exemplo do poder da luta e mobilização popular contra a mineração predatória e o grande capital. Com isso, o caso assume um caráter paradigmático, servindo de exemplo para ações futuras, como explica ao Diário o Procurador Eduardo Aguiar: “Sem dúvidas esse caso é um leading case. No início a servidão minerária, uma força do poder econômico contra a comunidade, com queixas-crime e ações despejo e a comunidade conseguiu se manter unida, se organizar, procurar as instituições públicas e cancelar esse ato de servidão. É um modo de operar que pode ser reproduzido em diversas comunidades que lutam pelos seus direitos”.
Reportagem Anahí Santos
