Diante de um tumulto durante a votação da LOA na 76ª Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto o presidente do legislativo decidiu suspender o projeto da pauta
Ouro Preto- O presidente da Câmara José Geraldo Muniz “Zé do Binga” suspendeu a votação do Projeto de Lei 623/2023 que dispõe Lei Orçamentária Anual (LOA) com a previsão de arrecadação de R$ 758 milhões, na manhã desta quinta-feira, 14/12. Sem a aprovação os vereadores não podem entrar em recesso, mas sem consenso a lei foi retirada de pauta.
As emendas dos vereadores de oposição feitas ao projeto, foram rejeitadas pela comissão de Legislação e Justiça e o Tribunal de Contas do Estado, em resposta ao vereador Renato Zoroastro, informou que não havia sido encontradas comprovação da realização das audiências públicas para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA. O que serviu para acirraram os ânimos. Que já estavam exaltados com a notícia de condenação em 2ª instância do prefeito Angelo Oswaldo, a qual pode torná-lo inelegível.
Com o impasse, o presidente da Câmara, José Geraldo Muniz “Zé do Binga”, suspendeu o projeto da votação até que o departamento Jurídico da casa analise o documento enviado pelo Tribunal de Contas. Caso sejam necessário a realização das audiências o projeto pode voltar a estaca zero, só podendo ser encaminhado após as audiências, e isso obrigaria a Prefeitura a encaminhar um terceiro substitutivo, pois o projeto atual é o segundo enviado à Câmara, nele constam R$ 12 milhões para um possível subsídio à Saneouro.
“Como deu tumulto eu suspendi, para que na terça-feira possamos votar. Eu respeito os vereadores de oposição que apresentaram suas emendas. Mas respeito também a comissão que votou e não concordou. Precisamos pautar a união dentro da casa isso é importante”
O Novo projeto tem que tramitar nas comissões para depois seguir ao plenário. Só após aprovarem a Lei Orçamentária é que os vereadores entram em recesso. caso não seja aprovada este ano, atrapalhará a abertura do orçamento em 2024.
O vereador Renato Zoroastro recebeu a resposta do questionamento ao Tribunal de Contas do Estado. Ele questionou a não realização das audiências públicas no período de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
“Na época ninguém entendeu o que eu tinha feito, mas na verdade é garantir o artigo 45 da lei de responsabilidade fiscal, que é muito clara e cristalina, no sentido de dizer da importância da participação popular através dessas audiências públicas. No meu entendimento na fase de elaboração das peças orçamentárias, cabe ao executivo realizar as audiência públicas, o que de fato não foi realizado, na fase de discussão, a Câmara promove sua audiência pública e isso foi feito, então fizemos esse questionamento, a resposta do tribunal de contas chegou hoje”, explicou Renato.
Outro Lado – O prefeito Angelo Oswaldo informou que irá recorrer da decisão do TJMG, no processo: 1.0461.97.001153-6/010.
Por Marcelino de Castro
