A Vale divulgou nesta segunda-feira 29/04, o posicionamento da mineradora em relação a proposta de acordo relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Veja na íntegra:
Conforme divulgado nas Demonstrações Financeiras 1T24 da Vale, Samarco, BHP Brasil e Vale (“as Companhias”) estão envolvidas em uma mediação liderada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (“TRF6”), com os Governos Federal e Estaduais e outras entidades públicas (“as Partes”). As Partes buscam a liquidação definitiva das obrigações previstas no Termo de Transação, na demanda judicial do Ministério Público Federal e em outras ações judiciais de entidades governamentais relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco.
Como parte das negociações do acordo, Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), Vale e BHP Billiton Brasil Ltda. (“BHP”), apresentaram ao TRF uma proposta de acordo indicativa e não vinculante (“Proposta”), que consiste em um documento legal que define as obrigações de pagare de fazerda Samarco, inclui valores já investidos em remediação e compensação, obrigações de desempenho futuro e pagamentos em dinheiro durante um período de tempo. Todos os valores e pagamentos estão associados a termos e condições específicos estabelecidos no documento legal, que é parte indissociável da Proposta. A proposta pretende fornecer uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as pessoas, comunidades e meio ambiente impactados, ao mesmo tempo que cria definitividade e segurança jurídica para as Companhias. O acordo proposto estabelecerá esforços para uma
reparação definitiva dos danos, proporcionando a pacificação social.
Os valores, prazos e condições da Proposta são sigilosos por imposição da Lei 13.149/2015 (Marco Legal da Mediação), do Código de Processo Civil de 2015 e da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”). Contudo, considerando o vazamento de informações confidenciais pelo Artigo acima referido, a Vale, em atendimento ao parágrafo único do artigo 6º da Resolução CVM nº 44, confirma que o valor financeiro da Proposta, considerando obrigações passadas e futuras, totaliza R$ 127 bilhões, incluindo R$ 37 bilhões em valores já investidos em remediação e compensação até o momento, um pagamento em dinheiro de R$ 72 bilhões pagável ao longo de determinado período ao Governo Federal, aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, e R$ 18 bilhões em obrigações de fazer. Os valores da Proposta são de 100%, o que inclui uma contribuição de 50% da BHP Brasil e da Vale como devedores secundários, caso a Samarco não possa financiar como devedor primário.Gustavo Duarte Pimenta
A reparação é uma prioridade para Samarco, Vale e BHP e até março de 2024 cerca de R$ 37 bilhões foram gastos em remediação e indenização, incluindo aproximadamente R$ 17 bilhões pagos a mais de 430 mil pessoas. Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos. As Companhias e autoridades públicas seguem engajadas para o avanço das negociações e para a aprovação de um acordo definitivo, atuando em conformidade com processos de governança e com legislações aplicáveis. A Vale informará o mercado caso um acordo definitivo seja aprovado por todas as Partes.
Vice-Presidente Executivo de Finanças e Relações com Investidores