Em decisão anunciada na tarde desta sexta-feira, 19, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu solicitação da Ação Popular de autoria da deputada Beatriz Cerqueira e garantiu o não retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada do Município de Pouso Alegre.
Na decisão, o Desembargador Alberto Vilas Boas informa que a “decisão foi baseada no agravamento da pandemia do coronavírus, por ter se entendido que a medida de reabertura das escolas não é compatível com a proteção dos direitos fundamentais à saúde e à vida em um contexto de aumento de casos, lotação dos hospitais e situação crítica do sistema de saúde pública”.
Ao todo a deputada Beatriz Cerqueira, que preside Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, já ingressou com várias ações populares contra o retorno presencial nas redes municipais de ensino.
