Decisão está ligada a críticas ao projeto de lei sobre Reconhecimento de Saberes e Competências e retoma histórico recente de paralisações na universidade

Os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) aprovaram um indicativo de greve com data prevista para 19 de janeiro de 2026, dia que retorna o calendário acadêmico da instituição. A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 11 de dezembro, convocada pelo sindicato ASSUFOP, e registrou 115 votos favoráveis, 10 contrários e 8 abstenções.

O indicativo está relacionado à tramitação do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo os servidores, o texto encaminhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Congresso Nacional apresenta divergências em relação à proposta construída pelas entidades sindicais, ao estabelecer limites e restrições para o acesso ao benefício.

Entre os pontos criticados estão a previsão de que apenas até 70% dos TAEs de cada instituição possam receber o reconhecimento, além da exclusão de servidores em estágio probatório, aposentados e pensionistas. O projeto também permite o indeferimento do pedido mesmo com o cumprimento dos critérios legais e exige um interstício mínimo de três anos desde o último incentivo à qualificação.

A mobilização dialoga com o histórico recente de paralisações na UFOP. A última greve dos TAEs ocorreu em 2024, quando a categoria aderiu ao movimento nacional dos servidores federais, iniciado em março, que reivindicava recomposição salarial e reestruturação das carreiras. Na ocasião, a paralisação se estendeu por meses e foi encerrada após negociações em âmbito nacional e deliberações em assembleias locais.

A data de 19 de janeiro de 2026 permanece como referência inicial para uma possível deflagração da greve, condicionada ao avanço das negociações com o governo federal. Antes disso, a Fasubra Sindical e o Sinasefe têm reunião marcada com o Ministério da Gestão no dia 16 de dezembro, além de plenária nacional nos dias 19 e 20, quando novas deliberações poderão redefinir os rumos do movimento.

Foto: drone PMMG