Situação financeira da Prefeitura e obras paralisadas dominam debates na Câmara de Ouro Preto

A situação financeira da Prefeitura de Ouro Preto e os impactos da paralisação de serviços públicos concentraram os debates da 64ª reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (13). Entre os assuntos discutidos pelos vereadores estiveram a interrupção das reformas de casas em Santo Antônio do Salto, a falta de repasses para prestadores de serviços, problemas no pagamento do benefício do CRAS e a necessidade de esclarecimentos sobre as contas municipais. Também foram apresentadas cobranças relacionadas à manutenção de estradas rurais e à segurança em Cachoeira do Campo.

Um dos principais pontos da sessão foi a situação de famílias que deixaram suas residências, no início de julho, para a realização de reformas na Rua Jovino de Souza, em Santo Antônio do Salto. Segundo o requerimento apresentado pela vereadora Lílian França, as obras não foram concluídas, e os moradores continuam hospedados em pousadas, custeando as despesas com recursos próprios.

Durante a discussão, parlamentares defenderam a retomada dos trabalhos e cobraram informações sobre os motivos da paralisação, o prazo para entrega dos imóveis e a possibilidade de a Prefeitura assumir os gastos com hospedagem. Vereadores também relataram dificuldades para obter respostas da administração municipal e apontaram possíveis atrasos nos pagamentos à empresa contratada. O requerimento foi aprovado por 13 votos.

A situação foi relacionada a outras reclamações sobre pagamentos pendentes no município. Durante o debate, vereadores mencionaram obras e serviços que estariam interrompidos ou ameaçados pela falta de repasses. Também foram relatados problemas com o cartão de assistência social do CRAS, benefício de R$ 300 utilizado pelas famílias atendidas para a compra de alimentos. Segundo os parlamentares, estabelecimentos comerciais já informaram que não estavam aceitando o cartão, e houve relatos de interrupção dos créditos havia cerca de 60 dias.

A situação fiscal do município foi tema de outro requerimento, de autoria do vereador Renato Zoroastro. O documento solicita esclarecimentos sobre os relatórios de execução orçamentária do quarto bimestre e de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2026. Entre os pontos levantados estão o aumento das despesas liquidadas e ainda não pagas, de aproximadamente R$ 53 milhões em junho para R$ 83 milhões em agosto, e a elevação da dívida consolidada de cerca de R$ 24 milhões, em abril, para R$ 44 milhões, em agosto.

O parlamentar também questionou a disponibilidade efetiva de recursos em caixa, considerando as verbas vinculadas a despesas específicas, e a origem de transferências de instituições privadas registradas nos demonstrativos. O requerimento busca ainda informações sobre a previsão de encerramento do exercício, incluindo possíveis obrigações pendentes para 2027. A proposta foi aprovada.

Outro assunto discutido foi a situação das estradas rurais diante da proximidade do período chuvoso. O vereador Alessandro Sandrinho solicitou informações sobre uma patrol que estaria parada no distrito de Santa Rita de Ouro Preto e questionou se o equipamento será substituído. Parlamentares alertaram para os possíveis prejuízos à manutenção das vias e à circulação de moradores, estudantes e usuários dos serviços de saúde caso os problemas persistam. O requerimento foi aprovado por 13 votos.

A pauta ambiental também esteve presente. O vereador Luiz Gonzaga apresentou requerimento solicitando informações sobre o descarte irregular de entulho, terra e lixo na área conhecida como Buracão, na Rua Uberlândia, no bairro Morro Santana. O documento questiona se houve fiscalização, identificação dos responsáveis e avaliação dos possíveis impactos sobre as nascentes existentes no local. A proposta foi aprovada por 13 votos.

Entre as matérias legislativas apreciadas, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto que inclui o evento esportivo Inconfidentes Fight no calendário oficial de Ouro Preto. Já o projeto que altera regras do Imposto Sobre Serviços (ISS) recebeu pedido de vista, assim como a proposta de permuta de um imóvel municipal em São Bartolomeu, que teve sua análise adiada.

Reportagem: Davi Saporetti

Foto:Divulgação Câmara de Ouro Preto