Grupo de trabalho formado terá como foco a elaboração do Projeto de Lei para a preservação da Serra de Ouro Preto
Ouro Preto – A audiência pública para debater a “Mineração na localidade do Botafogo e outras regiões de Ouro Preto desafios para o Plano Diretor” durou mais de 4 horas, nesta quarta-feira, 7/05, na Câmara. Inicialmente estava prevista para durar 2 horas. Entre os encaminhamentos foi formado um grupo de trabalho para analisar a proposta de elaboração de projeto de lei Municipal para proteção integral da área, com o tombamento da serra e a criação de uma unidade de conservação integral. Participaram os Vantuir Silva, Renato Zoroastro, Luciano Barbosa, Alex Brito, Carlinhos Mendes e Kuruzu que presidiu a audiência.
Para a mesa de debates foram convidados o representando a Agência Nacional de Mineração, da divisão de fiscalização da Lavra em Minas Gerais, Stefano Antônio Lanza, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, o secretário de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, a professora Adivane Terezinha Costa, do departamento de Geologia, a professora Ana Paula Silva de Assis, do departamento de Arquitetura da Escola de Minas, professora Lívia Echternacht, do departamento de Biologia. Cada um teve 5 minutos para apresentar suas considerações sobre a mineração. O representante da ANM teve 10 minutos.
O tema levou ao plenário da Câmara mais de 100 pessoas. Sidnea Santos, que é uma das integrantes do grupo de Trabalho defendeu a proposição imediata de projeto de Lei que disponha sobre o tombamento integral da serra de Ouro Preto.
Stefano Lanza destacou a dificuldade que a Agência Nacional de Mineração passa com a falta de pessoal, dificuldade pela falta de equipamentos, mas que o órgão está disponível para atender os participantes. Ele disse que no entorno de Ouro Preto e no município tem muitos requerimentos de pesquisa de lavras. Ressaltou ainda que todos podem ter acesso às informações da ANM, citando a que a ouvidoria pode ser acionada para queixas e pedidos de soluções às gerências regionais.
A Secretaria de Urbanismo, Camila Sardinha explicou que a revisão do Plano Diretor está ocorrendo, que houve dilação do prazo a pedido da população, que no momento está processando as contribuições e questionamentos recebidas e que serão respondidas em breve com um novo cronograma. Salientou que na legislação atual há uma lacuna na questão da mineração, que não existe a palavra mineração no plano diretor, na lei de parcelamento e ocupação do solo. “É um momento que a gente tem que, realmente, tratar desse assunto no sentido da revisão, de como vamos tratar dessa revisão”.
O secretário de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, disse que audiência é muito importante, lamentou a ausência do representante da FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente) disse que que dentro das competências federativas que cabe ao município várias competências foram revisadas. Destacou que o município elaborou seu plano Municipal da Mata Atlântica, que será encaminhado para a Câmara como Projeto de Lei. Disse que está preocupado com a quantidade de pedidos de pesquisa e de lavra que existem no território de Ouro Preto. Informou que há um estudo de proteção da Serra de Ouro Preto, obedecendo os trâmites da lei federal de unidades de conservação. “Temos que trabalhar com os instrumentos de legislação territorial que existem, guardadas as competências”.
Chiquinho alertou ainda que há uma nova lei de licenciamento ambiental tramitando no Congresso Nacional, cerceando a cada vez menos a participação dos municípios, que já é muito pequena, apenas ao que concerne ao uso e ocupação do solo.
A professora Doutora, Adivane Costa, que coordena a Cátedra da Unesco “Água, Mulher e Desenvolvimento”, explicou sua preocupação com as águas subterrâneas, em momento de mudanças climáticas. Ela alertou que cerca de 1 mil hectares de área de pesquisa da BHP Billiton, e que a situação não se refere a uma mineradora. “Nós queremos o portal de Ouro Preto como um complexo minerário?” A resposta da platéia foi não. A professora convidou os vereadores para fazer uma caminhada na Serra, “tem várias coisa nesta Serra que não foram registradas, pousadas antigas do século XVII, tem uma série de estudos que devem ser feitos, tem cavidade sendo descobertas enormes, temos um patrimônio para que o turista permaneça em Ouro Preto […] Nós estamos na porta de Ouro Preto patrimônio mundial, nós vamos fazer isso com nossa serra? O território é nosso, é da comunidade é de todos nós”, sendo fortemente aplaudida Adivane lembrou que a cidade está uma área de recarga e de divisor de bacias.
Sobre o benefício econômico, Adivane pediu que se pesquise em Antônio Pereira e Miguel Burnier, quantas pessoas lá trabalham na mineradora, “ se é esse o impacto positivo que a mineradora está trazendo para a região… Procura lá em Miguel Burnier, quantas pessoas de Miguel Burnier trabalham na mineradora? Pra que fazer isso (minerar) é o nosso território é o nosso tesouro.” em seu encaminhando defendeu a serra como uma unidade de conservação. Sendo mais uma vez fortemente aplaudida.
A professora Doutora Lívia Echternacht, ressaltou que Minas Gerais é um dos estados mais ricos em biodiversidade e que Ouro Preto tem uma grande biodiversidade de plantas, tem a Mata Atlântica, e os campos rupestres, que estão no topo dos morros. Disse ainda que tem uma vegetação única, ocupando menos de 1% do território brasileiro, e que detém 15% da flora, muitas espécies raras, endêmicas, além de plantas medicinais. Ressaltou que os estudos de impacto ambiental na região são superficiais e insuficientes. Ela analisou o plano de impacto ambiental da BHP Billiton, que quer segundo ela, o estudo de impacto ambiental é superficial, que em um dia de campo encontrou várias espécies ameaçadas de extinção, que não estavam descritas no Eia (EIA-RIMA é um documento técnico que avalia os impactos ambientais de um empreendimento ou atividade, identificando, prevendo e avaliando possíveis impactos negativos e propondo medidas para minimizá-los.)
Lívia Echternacht explicou, ainda, que no relatório Eia-Rima da mineração Patrimônio também foram encontradas várias espécies em risco de extinção que não estavam nos estudos de impacto ambiental. “Os estudos são rasos, superficiais, insuficientes, para não dizer omissos, falsos e fraudulentos”, sendo fortemente aplaudida.
A professora Doutora, Ana Paula Silva de Assis, do departamento de Arquitetura e Urbanismo apresentou dados do ensaio sobre impacto cumulativo da mineração no Botafogo, com dados relativos a três mineradoras na região, sendo que no total são 7 mineradoras pleiteando o direito de minerar. Criticou as falas referente a minero-dependência por parte do município que tem cerca de 60% de sua arrecadação vinda da mineração. Ela disse que a chamada minero-dependência anda de mão dada com o negacionismo da ciência, que desqualifica a universidade, desqualificando a Ciência, as pesquisas. “Também anda muito de mãos dadas com uma gestão antidemocrática, que desrespeita as decisões dos conselhos, e quando não consegue o que quer, muda voto, ou então nem passa pelos conselhos”, sendo fortemente aplaudida.
Após as apresentações dos estudos das professoras da Ufop, a palavra foi franqueada para os representantes da comunidade e das associações de moradores de Botafogo, contra e a favor da Mineração, com muito fervor nas falas. O grupo de trabalho formado terá como foco o Projeto de Lei para a preservação da Serra de Ouro Preto, ampliando a propositura feita pelo deputado estadual Leleco Pimentel na ALMG.
Por Marcelino Castro
