Ouro Preto – A Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica se reuniu, nesta terça-feira, 19/08, no Salão do Juri do Fórum da Comarca, quando realizaram o Seminário “Rede de Proteção à Mulher em Diálogo”, uma iniciativa do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME).
Os magistrados das varas Criminal e de Família da comarca, participaram do Seminário, a Juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, responsável pela vara de Família e o Juiz da Vara Criminal, Dr. Áderson Antônio de Paulo, os quais contaram com a participação das Promotoras de Justiça, Dra. Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini e Dra.Talita Silva Coelho, pela delegada, Dra. Celeida de Freitas Martins, da Tenente Bárbara Silvério, da Assistente Social, Aline Pena, da Psicóloga Cláudia Natividade, do Secretário de Desenvolvimento Social, Edvaldo Rocha, Maria da Glória Santos Láia (SIAME). A vereadora Lilian França também participou dos debates.
Como auxiliar uma vítima de violência? Essa pergunta que parece ter respostas rápidas como chama a polícia, ou prestar queixa na delegacia, o que é fundamental no primeiro momento, mas em muitos casos as vítimas não sustentam a denúncia e acabam no convívio dos agressores, seja por dependência financeira ou afetiva.
Para auxiliar mulheres em situações vulneráveis como essas, Ouro Preto conta com o SIAME – Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher, que tem o objetivo de acolher, escutar e transformar. O serviço conta com profissionais da Saúde, da Defesa Social, das Polícias Militar e Civil, além das Promotorias de Justiça.
A Juíza da Vara de Família, Dra. Ana Paula Lobo, disse aos participantes do Seminário, que a presença dos juízes no seminário não responsabilização institucional. “É mesmo conhecer, o que cada um faz. Reconhecer que, de fato, existe uma rede e que somos também parte da rede, com as devidas limitações que são necessárias e constitucionais”.
O Juiz da Vara Criminal, Dr. Áderson Antônio de Paulo, disse quando entrou para a magistratura, a lei Maria da Penha entrava em vigor. Explicou que como juiz deve ser parcial, na análise dos casos, mas que acredita na força a na importância da rede de apoio para o atendimento às vítimas.
Dr. Áderson frisou que a rede de apoio está funcionando, que as queixas são por falta de pessoal, infraestrutura de trabalho, mas que o atendimento tem sido realizado de forma eficiente, rompendo a espiral de violência. Segundo o juiz, a importância da rede de apoio alcança as vítimas de forma imediata, pois o que chega à Justiça é residual. Disse que com as forças de segurança ao seu dispor, é apenas capaz de neutralizar, punir e reinserir.
A coordenadora da Casa Lílian (Centro Estadual de Apoio às vítimas), promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, apresentou para as participantes da rede, como é importante a escuta às vítimas, ainda mais se for você a primeira pessoa a lhe acolher.
Dra. Ana Tereza, disse ontem, 21/08, durante evento de lançamento do Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, do Ministério Público de Minas Gerais, lembrou que a sensibilidade é o primeiro motor para o acolhimento da mulher em situação de violência, mas que a técnica é imprescindível. “Quando a gente escuta, a gente pode transformar a palavra em ação e pode transformar a escuta em justiça”, afirmou.
Em Ouro Preto, Dra. Ana Tereza explicou que a Lei Maria da Penha surge em razão de uma condenação da Corte de Direitos Humanos. Ela ressaltou que muitas vezes a rede é falha com a vítima, seja por linguajar juridiquês, seja no acessar os serviços, com muitos mecanismos de triagem, que fragiliza a vítima, que precisa ter a informação simples para alcançar o sistema de proteção. E quando a mulher decide falar, todos da rede devem escutar e acolher.
A Promotora de Justiça da Comarca de Ouro Preto, Dra. Talita da Silva Coelho, relatou a Violência doméstica começa com atos, que se tornam infrações, situações que desencadeiam mais violência e de forma grave. Ela acrescentou que sua presença no seminário era de colocar o Ministério Público de Minas Gerais ao dispor da Rede de apoio às Mulheres.
De acordo com Dra. Talita, o panorama de diminuição do feminicídio, “não seria alcançado sem a participação da rede”. Ela explicou que na medida de suas atribuições busca todos os mecanismos de auxiliar a vítima, mas que ainda assim, a vítima precisa de outros serviços, os quais são supridos pelos esforços de outros parceiros da Rede de Apoio à Mulher.
Dra. Talita nos revelou que ao deixar a sede da Promotoria, para ir ao seminário, teve que retornar, pois acionada para solicitar uma medida protetiva e que após fazer o pedido, seguiu para o Seminário, no Fórum. A plateia presente aplaudiu a promotora por sua atitude.
A delegada chefe da Delegacia Especializada de Apoio à Mulher de Ouro Preto, Dra. Celeida de Freitas Martins, ressaltou que Ouro Preto está entre os 70 municípios mineiros com uma delegacia especializada para a mulher. A delegada frisou o apoio da secretaria de Desenvolvimento Social, sem o apoio com o aluguel pago pelo Município, as vítimas acabavam encontrando com os agressores, pois a Delegacia Especializada, estava dentro do imóvel da Delegacia Regional. Explicou que mesmo com a dificuldade de acessibilidade, ela desloca a equipe para atender à vítima.
A delegada explicou que o quadro da delegacia é formado por 4 servidores, sendo a delegada, uma escrivã e duas investigadoras, todas do sexo feminino. A Delegacia regional cede mais uma escrivã, para reforçar a equipe. Dra. Celeida de Freitas Martins informou que a equipe apesar de ser reduzida, é empenhada. Que a Delegacia de Apoio à Mulher só trata de ocorrências que tenham ocorrido numa relação íntima de afeto, uma relação é de habitação doméstica numa relação familiar, que outros casos não relacionados com o núcleo familiar serão tratados e investigados na delegacia comum. “A gente atua também em todos os crimes contra a dignidade sexual. Nesse caso, não importa se há ou não vínculo doméstico, a gente vai atuar”, a delegada explicou ainda que se a vítima for menor do sexo masculino, a delegacia também conduz os inquéritos.
A Tenente Barbara, explicou sobre como é a operação para o atendimento aos casos de “Maria da Penha”, que tem prioridade nos atendimentos da corporação. A patrulha de Violência Doméstica atua diariamente em todas as cidades do 52º Batalhão, Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Diogo de Vasconcelos.
Segundo a Tenente, há um protocolo na abordagem da PM para ocorrência de Violência Doméstica. “A gente tem um padrão que deve ser seguido no atendimento dessas ocorrências, de acolhimento a essa vítima. Todos os policiais passam pelo treinamento de seguir o protocolo de atendimento. Escutar a vítima afastada do agressor, se tiver menor envolvido, acionamento do Conselho Tutelar […] passar pelo atendimento médico. São aquelas providências que se toma de imediato, registrasse a ocorrência e encaminha-se para a Polícia Civil”.
A Tenente Bárbara destacou que muitas vezes a Polícia Militar é vista apenas em situações de flagrante, mas que a corporação atua de forma preventiva. “ A gente atua para encerrar o ciclo dessa violência Doméstica”. A PM acompanha de perto os casos que podem evoluir para situações mais graves e visita à vítima e o agressor, informando sobre os compromissos para o cumprimento das medidas protetivas e oferecendo acolhimento para a vítima. “A polícia trabalha neste acompanhamento”.
Por Marcelino Castro
