Belo Horizonte – A Samarco protocolou na quinta-feira, 10/6, plano de Recuperação Judicial oferecido aos credores como parte do processo já acolhido pela Justiça brasileira.
A proposta apresenta detalhes dos termos e condições para a reestruturação da dívida. O objetivo da Recuperação Judicial é permitir que a empresa mantenha as suas atividades de produção.
Os termos de reestruturação são adequados e apresentam a melhor solução que permite à Samarco continuar operando, contribuindo para a economia local de Minas Gerais e do Espírito Santo e financiando o trabalho de remediação e reparação da Fundação Renova.
A Samarco reforça que a Recuperação Judicial não terá impacto nas ações de reparação previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estão sendo desenvolvidas pela Fundação Renova.
Saiba Mais –
A Recuperação Judicial (“RJ”) é um procedimento previsto em lei, destinado a empresas que precisam reestruturar sua dívida. A RJ, assim, permite a recuperação da saúde financeira de empresas em crise e que possuem dívidas a serem renegociadas. Para atingir tal objetivo, a legislação prevê que o processamento da RJ suspenderá as execuções individuais ajuizadas por credores, bem como a constrição patrimonial do devedor, durante o período de negociação das dívidas (180 dias prorrogáveis pelo mesmo período). Os credores são chamados a participar do processo de negociação, a ser conduzido de forma coletiva, uniforme e transparente. Durante todo o processo, manteremos as atividades atuais de produção e demais operações regulares. Não há previsão de qualquer mudança em relação a isso. O principal pedido que se formula em uma Recuperação Judicial é que, após a deliberação dos credores sobre o plano de recuperação judicial, este plano seja homologado pelo juiz.
A Samarco ajuizou o pedido de recuperação judicial para reestruturar sua dívida, que é, em sua maior parte, financeira. A Samarco esteve empenhada em firmar um acordo extrajudicial com os seus credores para renegociar a dívida, o que não foi possível. Como recurso para garantir a proteção de suas operações, a empresa optou por ingressar com o pedido de recuperação judicial. O ajuizamento da RJ visa a proteger as operações da Samarco e sua força de trabalho enquanto a empresa negocia com seus credores.
Importante salientar que a RJ é um processo que não se confunde com a falência. A RJ é um processo judicial utilizado para auxiliar uma empresa na reestruturação de suas obrigações, por meio de um processo coletivo (assim como Chapter 11, nos EUA. É o caso da Samarco que precisa reduzir o seu endividamento e reestruturar o seu balanço. Já a falência, tem como principal objetivo promover a liquidação ordenada dos ativos de um devedor, para pagamento dos seus credores, de acordo com as regras de prioridade previstas em lei.
Fonte: Samarco.com/recuperacaojudicial
