Um dos projetos, do Poder Executivo e o de maior alcance, foi aprovado com emendas do governador durante Reunião Extraordinária do Plenário

Foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (26/3/26), projetos de lei (PLs) que tratam da recomposição salarial de servidores de diferentes órgãos do Estado, com base na inflação acumulada em períodos recentes. 

Com percentuais diferentes conforme o órgão, foram aprovados os projetos para recomposição inflacionária dos servidores do TJMG, do MPMG, da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O projeto de maior alcance no funcionalismo, o projeto do Poder Executivo, PL 5.323/26, estabelece uma revisão geral de 5,4%, retroativo a janeiro deste ano, e mobilizou servidores presentes nas galeria durante toda a reunião, com faixas e palavras de ordem cobrando a recomposição inflacionária. 

O texto aprovado em definitivo estabelece que o índice de 5,4% será aplicado de forma linear e retroativa a janeiro de 2026 para servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

Por Acordo de Líderes, o projeto recebeu, durante a reunião, quatro emendas de parlamentares em Plenário, todas rejeitadas; e duas emendas encaminhadas pelo governador Mateus Simões (PSD), aprovadas.

Emendas rejeitadas previam índice maior e garantia de revisão anual

Das emendas de parlamentares, três foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT): uma autorizando o Executivo a reajustar em 41,83% os vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica a partir de 1º de janeiro de 2026; outra autorizando o índice de 9,36% para revisão dos servidores; e a terceira autorizando a incorporaração de gratificação de diretores ou secretários de escola quando da aposentadoria.

Por sua vez, durante a discussão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) citou a importância da mobilização e das lutas do funcionalismo, lembrando ter encampado a defesa do percentual de 40% para o adicional de insalubridade das auxiliares da educação. 

Fonte: Assessoria ALMG