{"id":9920,"date":"2021-08-13T15:59:06","date_gmt":"2021-08-13T18:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=9920"},"modified":"2021-08-13T15:59:09","modified_gmt":"2021-08-13T18:59:09","slug":"diretor-geral-da-arisb-presta-depoimento-na-9a-sessao-da-cpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/diretor-geral-da-arisb-presta-depoimento-na-9a-sessao-da-cpi\/","title":{"rendered":"Diretor Geral da ARISB presta depoimento na 9\u00aa sess\u00e3o da CPI"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quinta-feira (12), a 9\u00aa Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), nomeada pela Portaria N\u00ba 36\/2021<\/strong> para apurar e investigar o processo licitat\u00f3rio e o contrato de concess\u00e3o da empresa Saneouro. A sess\u00e3o contou com a oitiva do Diretor Geral da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento  B\u00e1sico (ARISB), Ananias Ribeiro de Castro.<\/p>\n\n\n\n

Em um primeiro momento, foram feitas perguntas ao diretor abrangendo os principais pontos de questionamento em rela\u00e7\u00e3o ao papel da Ag\u00eancia Reguladora e sobre o processo de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto em Ouro Preto. <\/p>\n\n\n\n

O Relator da CPI, o vereador Renato Zoroastro (MDB), iniciou o inqu\u00e9rito questionando se Ananias obteve conhecimento sobre como se deu o processo licitat\u00f3rio da Saneouro, que aconteceu antes da ARISB firmar o compromisso de regular o servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e esgoto na cidade. Foi respondido pelo depoente que houve conhecimento, por\u00e9m, de forma muito superficial, pois como a concess\u00e3o para empresas privadas no Estado de Minas Gerais \u00e9 rara, houve uma breve notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, sendo informado ao diretor apenas a exist\u00eancia do processo, sem maiores detalhes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi perguntado pelo relator qual o papel de um Ag\u00eancia Reguladora em uma concess\u00e3o, principalmente no caso da Saneouro.<\/p>\n\n\n\n

O diretor respondeu que a regula\u00e7\u00e3o, de modo geral, no Brasil, ainda \u00e9 rudimentar. \u201cA Lei N\u00ba 11.445, ou seja, o marco regulat\u00f3rio do saneamento, inovou trazendo a regula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o saneamento b\u00e1sico, o que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o existia. E como todos sabemos, a Lei precisa de tempo de matura\u00e7\u00e3o. J\u00e1 tivemos o decreto N\u00ba7.217 que regulamentou a Lei N\u00ba 11.445, que s\u00f3 foi editado tr\u00eas anos depois desta. E agora, no ano passado, foi sancionada a Lei N\u00ba 14.026 que j\u00e1 alterou o marco regulat\u00f3rio, e ainda assim n\u00f3s temos munic\u00edpios cujo servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio ainda sequer s\u00e3o regulados\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Renato questionou se um dos pap\u00e9is da Ag\u00eancia Reguladora \u00e9 ser respons\u00e1vel por construir e garantir tarifas mais justas para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ananias, deve haver uma separa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre munic\u00edpios que funcionam atrav\u00e9s de autarquias e munic\u00edpios que funcionam atrav\u00e9s de concess\u00e3o p\u00fablica regulada. \u201cA Ag\u00eancia, dentre muitas atribui\u00e7\u00f5es, deve definir normativos, editar normativos da qualidade e estabelecer tarifas. Mas, quando falamos em garantias de tarifa, acaba ocorrendo muito mais intensamente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. As concess\u00f5es privadas, na regra, funcionam atrav\u00e9s de contrato. Portanto, algumas atividades s\u00e3o bem comuns no caso da presta\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os p\u00fablicos e que n\u00e3o est\u00e3o presentes, e precisam ser observadas quando a concess\u00e3o \u00e9 privada. A Ag\u00eancia, para exercer suas atividades, n\u00e3o pode, de maneira nenhuma, perder o contrato que foi celebrado. Ent\u00e3o, via de regra, as normas a serem observadas pela Ag\u00eancia s\u00e3o aquelas contidas no contrato de presta\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre a quest\u00e3o tarif\u00e1ria, o vereador Luciano Barbosa (MDB) perguntou por que a tarifa cobrada no munic\u00edpio de Itabirito \u00e9 muito menor do que a taxa que ser\u00e1 cobrada pela Saneouro em Ouro Preto. De acordo com Ananias, h\u00e1, novamente, uma separa\u00e7\u00e3o entre os modelos institucionais nas duas cidades. \u201cQuando comparamos com Itabirito, podemos agregar um componente interessante na an\u00e1lise: Itabirito tem hoje uma ind\u00fastria que tem uma participa\u00e7\u00e3o na receita da autarquia muito importante, e que, dependendo poderia ser considerada como uma possibilidade de subs\u00eddio. Al\u00e9m disso, a quest\u00e3o da tarifa em Ouro Preto foi definida pela gest\u00e3o municipal da \u00e9poca\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi dito pelo representante da ARISB, que a Ag\u00eancia j\u00e1 percebia a complexidade da situa\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e esgoto em Ouro Preto. O antigo sistema de abastecimento e a topografia da cidade, bem como o fato de estar lidando com uma concess\u00e3o privada, na qual o sistema de cobran\u00e7a tarif\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 usual, fez com que a Ag\u00eancia encontrasse dificuldades para operar.<\/p>\n\n\n\n

Diante da quest\u00e3o topogr\u00e1fica de Ouro Preto, foi questionado pelo vereador Matheus Pacheco (PV), presidente da CPI, como a Ag\u00eancia se comporta em frente \u00e0s pol\u00edticas da Saneouro, de n\u00e3o se atentar para as especificidades do relevo, igualmente n\u00e3o se responsabilizando pelos servi\u00e7os realizados de maneira errada ou ineficiente.<\/p>\n\n\n\n

Foi respondido por Ananias que, de acordo com a Lei, a Saneouro n\u00e3o poderia entrar em nenhuma resid\u00eancia com o objetivo de resolver algum problema infraestrutural que impedisse o funcionamento correto dos servi\u00e7os da empresa. Entretanto, caso haja autoriza\u00e7\u00e3o por parte dos donos, \u00e9 poss\u00edvel que os funcion\u00e1rios da companhia possam entrar nos im\u00f3veis para efetuar reparos e manuten\u00e7\u00f5es nos equipamentos da rede de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por fim, o diretor da ARISB ressaltou o compromisso da empresa em conversar com os Poderes e institui\u00e7\u00f5es como forma de efetivar seu trabalho e tamb\u00e9m a disponibilidade da Ag\u00eancia em atender a popula\u00e7\u00e3o. \u201cApesar da nossa sede se encontrar em Belo Horizonte, nossa equipe est\u00e1 sempre na regi\u00e3o, buscando estar o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel do cidad\u00e3o, pois esta \u00e9 a raz\u00e3o da nossa exist\u00eancia\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMOP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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