{"id":9350,"date":"2021-07-19T12:45:04","date_gmt":"2021-07-19T15:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=9350"},"modified":"2021-07-19T12:45:08","modified_gmt":"2021-07-19T15:45:08","slug":"plano-do-legislativo-contribui-para-recuperar-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/plano-do-legislativo-contribui-para-recuperar-economia\/","title":{"rendered":"Plano do Legislativo contribui para recuperar economia"},"content":{"rendered":"

A pandemia da Covid-19 seguiu sendo um dos principais assuntos a mobilizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro semestre deste ano.<\/strong> Um dos destaques relativos ao tema foi a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo Parlamento mineiro, do plano Recome\u00e7a Minas<\/a>, que tem por objetivo apontar solu\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o<\/strong> e retomada do desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado, abalado pela crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O plano tramitou na Casa na forma do Projeto de Lei (PL) 2.442\/21<\/a>, que \u00e9 de autoria de todos os deputados e tem como primeiro signat\u00e1rio o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). Ele foi transformado na Lei 23.801<\/a>, promulgada em maio, que institui o Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o e Incentivo para a Retomada da Atividade Econ\u00f4mica no Estado de Minas Gerais (Recome\u00e7a Minas). <\/p>\n\n\n\n

A nova norma prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, oferecendo descontos<\/strong> para quem pode quitar os impostos em atraso e, em contrapartida, direcionando os recursos a serem obtidos dessas empresas com boa sa\u00fade financeira para o socorro aos que est\u00e3o mais prejudicados<\/strong>, sejam empreendedores ou a popula\u00e7\u00e3o mais carente.<\/p>\n\n\n\n

A lei institui, entre outros benef\u00edcios, desconto de at\u00e9 90% sobre multas e juros, para pagamento \u00e0 vista do<\/strong> Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/strong>) e redu\u00e7\u00f5es escalonadas para pagamentos a prazo, variando de acordo com o n\u00famero de parcelas.<\/p>\n\n\n\n

Para o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA<\/strong>), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100%<\/strong> e, para o pagamento parcelado, de 50%. S\u00e3o oferecidos, ainda, descontos para a quita\u00e7\u00e3o de outros tributos estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Foram criadas tamb\u00e9m linhas de cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es especiais<\/strong>, oferecidas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com prioridade para as micro e pequenas empresas mineiras e a agricultura familiar e suas cooperativas.<\/p>\n\n\n\n

Sugest\u00f5es da sociedade –<\/strong> Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o de todos os parlamentares, o Recome\u00e7a Minas contou com sugest\u00f5es da sociedade. Foram realizados 16 encontros regionais, em abril, para coletar as propostas de representantes municipais e de empresas e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais ideias incorporadas ao longo das discuss\u00f5es foi o For\u00e7a Fam\u00edlia, aux\u00edlio financeiro no valor de R$600<\/strong>, a ser pago em parcela \u00fanica a mais de 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza.<\/p>\n\n\n\n

Outra contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica<\/strong>, isentando esses produtos de ICMS at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o encerramento do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi incorporada ao texto aprovado a suspens\u00e3o da exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) de 2021, enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

“A Lei do Recome\u00e7a Minas, uma iniciativa pioneira da Assembleia, est\u00e1 baseada em dois conjuntos de medidas: um para incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, outro para proporcionar a recupera\u00e7\u00e3o das atividades mais impactadas pela pandemia. Soma-se a isso o incremento na pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, explica o presidente Agostinho Patrus.<\/p>\n\n\n\n

Legislativo fiscalizou a\u00e7\u00f5es do Executivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi destaque do primeiro semestre legislativo de 2021 a nova edi\u00e7\u00e3o do Assembleia Fiscaliza<\/a>, um processo de presta\u00e7\u00e3o de contas em que secret\u00e1rios de Estado e dirigentes de entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta devem comparecer a reuni\u00f5es das comiss\u00f5es para fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o de suas respectivas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Nas dez reuni\u00f5es realizadas neste semestre, o foco foi apurar as a\u00e7\u00f5es adotadas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitiga\u00e7\u00e3o de seus impactos<\/strong>, assim como o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras.<\/p>\n\n\n\n

Os gestores tamb\u00e9m prestaram contas sobre os compromissos assumidos na edi\u00e7\u00e3o anterior, realizada em novembro de 2020, e responderam a questionamentos levantados pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

CPI apurou irregularidades em vacina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra a\u00e7\u00e3o importante da Assembleia relativa \u00e0 pandemia foi a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Fura-Filas da Vacina\u00e7\u00e3o.<\/strong> A comiss\u00e3o iniciou seus trabalhos em 17 de mar\u00e7o e encerrou em 8 de julho, com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final das investiga\u00e7\u00f5es, que concluiu que houve ind\u00edcios de irregularidades na vacina\u00e7\u00e3o de servidores da Secretaria de Estado de Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O objetivo central da CPI foi averiguar a operacionaliza\u00e7\u00e3o da Campanha Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19, em especial o desvio de recursos referentes \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o irregular de grupos n\u00e3o priorit\u00e1rios definidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, assim como investigar o baixo investimento em amplia\u00e7\u00e3o de leitos para enfrentamento da pandemia no Estado, concomitantemente \u00e0 n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo constitucional em servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Durante seu funcionamento, a CPI ouviu envolvidos no processo de vacina\u00e7\u00e3o, analisou documentos e den\u00fancias. Ao final das investiga\u00e7\u00f5es, o relat\u00f3rio<\/strong> recomendou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia pela pr\u00e1tica dos crimes de peculato, em tese, e de improbidade administrativa<\/strong> contra o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade Carlos Eduardo Amaral e o ex-secret\u00e1rio-adjunto Luiz Marcelo Cabral Tavares; e ainda contra Jo\u00e3o M\u00e1rcio Silva de Pinho, ex-chefe de gabinete da pasta, e Jana\u00edna Passos de Paula, subsecret\u00e1ria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade da SES.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia pelos dois crimes citados no relat\u00f3rio est\u00e1 entre as seis recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias que a CPI fez a diversos \u00f3rg\u00e3os a partir do que foi constatado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos investimentos do Estado em sa\u00fade, tamb\u00e9m abordados pela CPI, o relat\u00f3rio conclui que o governo mineiro deixou de cumprir o m\u00ednimo constitucional no exerc\u00edcio de 2020.<\/strong> O documento ressalta que a maior parte (68,26%) da despesa realizada pelo Estado em 2020 e at\u00e9 28 de maio deste ano para garantir leitos dispon\u00edveis para tratamento da Covid-19 foi custeada com recursos provenientes da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Calamidade P\u00fablica \u2013<\/strong> Outra a\u00e7\u00e3o que visa mitigar os efeitos da pandemia foi a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em Minas<\/strong> at\u00e9 31 de dezembro<\/strong> deste ano. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRE) 122\/21<\/a>, da Mesa da Assembleia, aprovado pelo Plen\u00e1rio e transformado na Resolu\u00e7\u00e3o 5.573<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

De acordo com a\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposi\u00e7\u00f5es referentes a despesas com pessoal e \u00e0 d\u00edvida consolidada. Al\u00e9m disso, munic\u00edpios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais. Dessa forma, a iniciativa viabilizar\u00e1, aos munic\u00edpios, alocar volume maior de recursos para o combate \u00e0 crise sanit\u00e1ria e social.
Fonte: ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Clarissa Bar\u00e7ante<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pandemia da Covid-19 seguiu sendo um dos principais assuntos a mobilizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro semestre deste ano. Um dos destaques relativos ao tema foi a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo Parlamento mineiro, do plano Recome\u00e7a Minas, que tem por objetivo apontar solu\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o e retomada do desenvolvimentoContinue 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