{"id":9221,"date":"2021-07-13T17:10:11","date_gmt":"2021-07-13T20:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=9221"},"modified":"2021-07-13T17:10:15","modified_gmt":"2021-07-13T20:10:15","slug":"agostinho-patrus-promulga-emenda-a-constituicao-que-repassa-recursos-do-acordo-com-a-vale-para-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/agostinho-patrus-promulga-emenda-a-constituicao-que-repassa-recursos-do-acordo-com-a-vale-para-municipios\/","title":{"rendered":"Agostinho Patrus promulga Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que repassa recursos do acordo com a Vale para munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), assinou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (13\/7\/21), em cerim\u00f4nia no Sal\u00e3o Nobre, a promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 68\/21<\/a>, que foi transformada na Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 109, de 2021<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A emenda garante o repasse direto aos munic\u00edpios de R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/strong>. Esse valor \u00e9 parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em repara\u00e7\u00e3o a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho<\/strong>, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia presencialmente dezenas de deputadas e deputados, entre eles o deputado Hely Tarq\u00fc\u00ednio (PV), primeiro signat\u00e1rio da PEC 68\/21, e as prefeitas de Contagem (RMBH), a ex-deputada Mar\u00edlia Campos; e de Juiz de Fora (Zona da Mata), Margarida Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Remotamente, foram registradas as presen\u00e7as de mais 470 prefeitos e prefeitas, entre eles o prefeito de Te\u00f3filo Otoni (Jequitinhonha\/Mucuri), Daniel Sucupira, l\u00edder do\u00a0\u201cMovimento 100+\u201d, que re\u00fane representantes de cidades com mais de 100 mil habitantes<\/strong>. Tamb\u00e9m participou da cerim\u00f4nia o presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM)<\/strong>\u00a0e ex-prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Lacerda.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

Vit\u00f3ria –<\/strong> Em seu pronunciamento, Agostinho Patrus lembrou que o Parlamento mineiro e as prefeituras dos 854 munic\u00edpios mineiros foram deixados de fora do acordo, injusti\u00e7a que foi reparada agora pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o nos munic\u00edpios onde as pessoas vivem, onde est\u00e3o os verdadeiros problemas. Apoiar as prefeituras e seus prefeitos, levando recursos, \u00e9 apoiar a vida das pessoas. A Assembleia \u00e9 um mosaico de 77 pe\u00e7as, deputados e deputadas que representam as vozes desses munic\u00edpios. Essa comunh\u00e3o \u00e9 a for\u00e7a do Parlamento. Ao deixar isso de fora, o acordo estava incompleto\u201d, avaliou o presidente da ALMG.<\/p>\n\n\n\n

Agostinho Patrus lembrou que, apesar dessa vit\u00f3ria, o momento ainda \u00e9 triste, tanto pelas vidas perdidas em Brumadinho quanto pela pandemia do coronav\u00edrus, cujos efeitos s\u00e3o mais sentidos nos munic\u00edpios. Por isso, segundo ele, o crit\u00e9rio populacional na divis\u00e3o dos recursos vai permitir que cada mineiro receba uma parcela dos benef\u00edcios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa verdade, s\u00e3o recursos que os munic\u00edpios j\u00e1 perderam, direta ou indiretamente, pela gan\u00e2ncia de uma empresa que pensou mais nos lucros e se esqueceu das pessoas e do meio ambiente em seu entorno\u201d<\/strong>, criticou Agostinho Patrus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLevar diretamente aos munic\u00edpios esses recursos \u00e9 renovar a democracia e as escolhas que foram feitas pelos eleitores. Ser\u00e1 que valia a pena criar burocracia, montanhas de pap\u00e9is, pra que as prefeituras tentassem receber esses recursos? Perdeu quem apostou na desigualidade, na burocracia e que prefeitos e prefeitas poderiam fazer mau uso desse dinheiro\u201d, apontou Agostinho Patrus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMas nada jamais impedir\u00e1 a Assembleia de Minas de fazer justi\u00e7a. As deputadas e os deputados estaduais deixaram de lado as diferen\u00e7as e uniram-se em torno de um \u00fanico objetivo. O exemplo da boa pol\u00edtica est\u00e1 dado e sacramentado\u201d, resumiu.<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia especial –<\/strong> A PEC 68\/21 tem 32 signat\u00e1rios e busca agilizar o repasse de recursos aos munic\u00edpios, por meio de transfer\u00eancia especial, dispensando a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou parcerias e dando mais autonomia \u00e0s prefeituras. A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 feita aos 853 munic\u00edpios mineiros, de forma equ\u00e2nime e proporcional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o tramitou em turno \u00fanico e foi aprovada pelo Plen\u00e1rio da ALMG na \u00faltima segunda-feira (12). Ela altera o artigo 161 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado<\/a> e acrescenta os artigos 156 e 157 ao Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Mas a desburocratiza\u00e7\u00e3o do repasse, por\u00e9m, n\u00e3o se aplica \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Os objetos pass\u00edveis de serem executados pelos munic\u00edpios com os recursos transferidos, bem como os procedimentos e condi\u00e7\u00f5es a serem observados, ser\u00e3o definidos em lei.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado frisa, ainda, que a efetiva e adequada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 de exclusiva responsabilidade do munic\u00edpio benefici\u00e1rio e estar\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 comemorada por deputados e prefeitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o da emenda tamb\u00e9m foi comemorada por Hely Tarq\u00fc\u00ednio, primeiro signat\u00e1rio da proposi\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos na Assembleia pra cumprir nosso dever moral de pensar na justi\u00e7a social e na dignidade do ser humano<\/strong>. Isso foi cumprido por meio deste momento \u00edmpar representado pela promulga\u00e7\u00e3o de uma PEC, instrumento que n\u00e3o necessita da confirma\u00e7\u00e3o do Executivo<\/strong>, que tamb\u00e9m deveria promover a vida e a dignidade das pessoas\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Mar\u00edlia Campos parabenizou Agostinho Patrus, uma lideran\u00e7a, segundo ela, que j\u00e1 se estende muito al\u00e9m do Parlamento mineiro. \u201c\u00c9 uma lei in\u00e9dita na hist\u00f3ria do Pa\u00eds pois contemplou todos os municipios<\/strong>, coisa que nenhuma lei tinha conseguido antes. Cada deputado, ao votar pela sua regi\u00e3o, defendeu todas as cidades de Minas. O papel da Assembleia Legislativa foi ressignificado com essa grande vit\u00f3ria\u201d, comemorou a prefeita de Contagem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o recursos preciosos conseguidos de uma forma que reabilita a pol\u00edtica<\/strong>, pois expressam uma alian\u00e7a constru\u00edda com muito engenho e arte. O gerencialismo foi derrotado pela soberania da vontade popular\u201d<\/strong>, definiu a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o prefeito de Te\u00f3filo Otoni lembrou que o principal compromisso das prefeituras \u00e9 com os moradores de suas cidades e a divis\u00e3o dos recursos representa um alento e a perspectiva de dias melhores<\/strong>. \u201cO Movimento 100+ nasceu desse anseio da retomada de investimentos. Com esses recursos vamos recuperar um pouco do que perdemos desde o in\u00edcio da pandemia. Muitas prefeituras est\u00e3o investindo hoje at\u00e9 30% do seu or\u00e7amento em sa\u00fade\u201d, disse Daniel Sucupira.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

AMM –<\/strong> J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) e ex-prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Lacerda, al\u00e9m de parabenizar a atua\u00e7\u00e3o decisiva da Assembleia de Minas, tamb\u00e9m lamentou a postura do governo estadual de tentar inviabilizar a destina\u00e7\u00e3o desses recursos diretamente aos mun\u00edcipios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

\u201cOs\u00a0gestores locais n\u00e3o podem mais ser meros executores de programas estaduais, na maioria das vezes feitos por pessoas que n\u00e3o conhecem nossa realidade<\/strong>. Essa\u00a0defesa da autonomia dos munic\u00edpios pelo Poder Legislativo<\/strong>\u00a0vai ficar marcada na hist\u00f3ria de Minas Gerais\u201d, afirmou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), assinou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (13\/7\/21), em cerim\u00f4nia no Sal\u00e3o Nobre, a promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 68\/21, que foi transformada na Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 109, de 2021. 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