{"id":8671,"date":"2021-06-16T20:46:54","date_gmt":"2021-06-16T23:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=8671"},"modified":"2021-06-16T20:57:44","modified_gmt":"2021-06-16T23:57:44","slug":"assembleia-recebe-pedido-para-instaurar-cpi-da-cemig","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/assembleia-recebe-pedido-para-instaurar-cpi-da-cemig\/","title":{"rendered":"Assembleia recebe pedido para instaurar CPI da Cemig"},"content":{"rendered":"

Belo Horizonte – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta quarta-feira (16\/6\/21)\u00a0requerimento para abertura de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) para investigar irregularidades na gest\u00e3o da Cemig<\/strong>. Durante a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio, o 2\u00ba vice-presidente da Casa, deputado Doutor Jean Freire (PT), fez a leitura do pedido de instala\u00e7\u00e3o da CPI, com 27 assinaturas e tendo como primeiro signat\u00e1rio o deputado Professor Cleiton (PSB).
<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Regimento Interno da Casa, s\u00e3o necess\u00e1rias as assinaturas de, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o dos parlamentares, ou seja, 26, para se solicitar a instaura\u00e7\u00e3o de uma CPI.  O pr\u00f3ximo passo nessa trajet\u00f3ria \u00e9 a an\u00e1lise do requerimento pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV). Caso ele aprove o pedido, o requerimento deve ser publicado no Di\u00e1rio do Legislativo e, passados cinco dias da publica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o designados os membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No requerimento, as deputadas e os deputados solicitam que seja constitu\u00edda a CPI da Cemig para investigar fatos determinados no prazo de 120 dias. Segundo o documento, haveria \u201cfatos consistentes na poss\u00edvel pr\u00e1tica de ilegalidades na gest\u00e3o da Cemig, desde 2019 at\u00e9 a presente data,<\/strong> gerando preju\u00edzos ao interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O pedido elenca em primeiro lugar como preju\u00edzo contrata\u00e7\u00f5es diretas, realizadas sem licita\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os de consultoria e assessoramento t\u00e9cnico,<\/strong> tanto pela Cemig como pelas suas subsidi\u00e1rias, desobedecendo \u00e0 lei e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Outro dano apontado seria a realiza\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00f5es de ativos e a\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria relacionadas \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na Renova, na Light e na Taesa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outro fato que merece investiga\u00e7\u00e3o, segundo o requerimento, \u00e9 a pr\u00e1tica de condutas ilegais e imorais na execu\u00e7\u00e3o contratual,<\/strong> como a de condicionar a libera\u00e7\u00e3o de pagamentos de medi\u00e7\u00f5es contratuais \u00e0 subcontrata\u00e7\u00e3o de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidi\u00e1rias. Isso, de acordo com o documento, configuraria \u201cposs\u00edvel pr\u00e1tica de advocacia administrativa e conflito de interesses<\/strong>\u201d em que estariam \u00e0 frente diretores e empregados p\u00fablicos da Cemig e de suas subsidi\u00e1rias al\u00e9m de particulares por ela contratados.<\/p>\n\n\n\n

A CPI pretende investigar ainda \u201ca pr\u00e1tica ilegal e antiecon\u00f4mica da transfer\u00eancia de atividades administrativas da empresa mineira para S\u00e3o Paulo (SP)<\/strong>, gerando preju\u00edzos ao interesse p\u00fablico estadual.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o requerimento destaca que tais fatos envolvem ind\u00edcios de gest\u00e3o ilegal, imoral e antiecon\u00f4mica<\/strong> em sociedade de economia mista de titularidade do Estado. Uma vez instalada e definidos seus membros, a CPI pretende investigar, apurar, analisar documentos, inquirir testemunhas, tomar depoimentos e colher todas as provas juridicamente poss\u00edveis, auditar contratos, opera\u00e7\u00f5es financeiras, movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e analisar dados banc\u00e1rios de empresas e das pessoas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Sucateamento –<\/strong> Presente \u00e0 reuni\u00e3o, o deputado Professor Cleiton<\/strong> considerou a instaura\u00e7\u00e3o da CPI da Cemig um momento hist\u00f3rico para o Parlamento mineiro. \u201cTenho provas de que este patrim\u00f4nio do povo de Minas Gerais est\u00e1 sendo sucateado, precarizado, para justificar uma poss\u00edvel venda<\/strong>\u201d, afirmou. Ele acrescentou que a Cemig tem sido desidratada com a venda sucessiva de suas participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias em empresas como a Light e a Taesa, gerando preju\u00edzos enormes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA paulistiza\u00e7\u00e3o da empresa e todos os danos decorrentes disso n\u00e3o podem ficar impunes\u201d, reagiu Professor Cleiton, referindo-se \u00e0 troca da diretoria da Cemig por executivos de S\u00e3o Paulo. \u201cEstamos trazendo para a Casa esta investiga\u00e7\u00e3o porque o povo mineiro est\u00e1 sendo lesado. Por fim, o deputado agradeceu \u00e0 Assembleia e aos 26 colegas que assinaram com ele o requerimento de instala\u00e7\u00e3o da CPI. \u201cEsta Casa n\u00e3o se furtou a realizar esta investiga\u00e7\u00e3o e vai buscar a verdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cemig\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Assinaturas –<\/strong> Al\u00e9m de Professor Cleiton, assinam o requerimento os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT), Bet\u00e3o (PT), C\u00e1ssio Soares (PSD), Cleitinho Azevedo (Cidadania), Charles Santos (Republicanos), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Delegado Heli Grilo (PSL), Doutor Jean Freire (PT), Doutor Paulo (Patri).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o signat\u00e1rios os deputados Doutor Wilson Batista (PSD), Elismar Prado (PROS), Fernando Pacheco (PV), Rafael Martins (PSD), Sargento Rodrigues (PTB), S\u00e1vio Souza Cruz (MDB), Ulysses Gomes (PT), Leandro Genaro (PSD), Marquinho Lemos (PT), Osvaldo Lopes (PSD).<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o cinco as deputadas que assinam o requerimento pela instala\u00e7\u00e3o da CPI: Ana Paula Siqueira (Rede), Andr\u00e9ia de Jesus (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Ione Pinheiro (DEM) e Leninha (PT).<\/p>\n\n\n\n

Privatiza\u00e7\u00f5es –<\/strong> Ainda durante a reuni\u00e3o, foi lida a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong>. Ela tem entre seus objetivos: fomentar debates sobre requisitos constitucionais e legais para privatiza\u00e7\u00e3o; apurar e debater as vantagens e as desvantagens da privatiza\u00e7\u00e3o como forma de melhoria da situa\u00e7\u00e3o do Estado; e analisar outros procedimentos capazes de potencializar a recupera\u00e7\u00e3o e a retomada do crescimento econ\u00f4mico em Minas.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Bloco Minas S\u00e3o Muitas, ser\u00e3o efetivos na Comiss\u00e3o das Privatiza\u00e7\u00f5es: os deputados Coronel Sandro e Delegado Heli Grilo, ambos do PSL; e Bruno Engler (PRTB). Como suplentes, foram indicados pelo bloco Br\u00e1ulio Braz (PTB), Osvaldo Lopes e Rafael Martins.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 pelo Bloco Luiz Humberto Carneiro participam os parlamentares: Guilherme da Cunha, como efetivo, e Laura Serrano, como suplente, ambos do Novo. E pelo Bloco Democracia e Luta far\u00e3o parte os parlamentares Bet\u00e3o (efetivo) e Beatriz Cerqueira (suplente).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

PPAG –<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m na reuni\u00e3o, foram designados os membros das comiss\u00f5es permanentes que participar\u00e3o das reuni\u00f5es conjuntas para aprecia\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG), realizadas pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria. Foram indicados para participar da discuss\u00e3o e da vota\u00e7\u00e3o do parecer, com direito a voz e voto, dois membros de cada uma das comiss\u00f5es permanentes \u00e0s quais foi distribu\u00eddo o projeto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: ALMG
Fot\u00f3grafo:<\/strong>\u00a0Guilherme Dardanhan<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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