{"id":8226,"date":"2021-05-17T20:46:48","date_gmt":"2021-05-17T23:46:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=8226"},"modified":"2021-05-17T21:00:04","modified_gmt":"2021-05-18T00:00:04","slug":"governo-de-minas-nao-tem-cronograma-para-pagar-divida-com-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/governo-de-minas-nao-tem-cronograma-para-pagar-divida-com-servidores\/","title":{"rendered":"Governo de Minas n\u00e3o tem cronograma para pagar d\u00edvida com servidores"},"content":{"rendered":"

Belo Horizonte – O Governo do Estado est\u00e1 priorizando a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores, de forma que todos recebam em dia, sem parcelamento<\/strong>. Neste momento, o\u00a0Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de quitar sua d\u00edvida com os servidores da seguran\u00e7a<\/strong>. Em resumo, essa foi a mensagem deixada pelo secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, em audi\u00eancia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n

Realizada na tarde desta segunda-feira (17\/5\/21), a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica teve como objetivo debater o valor total dessa d\u00edvida, especialmente a que se refere ao pagamento de ajuda de custo, di\u00e1rias e f\u00e9rias-pr\u00eamio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Consulte o resultado e assista ao v\u00eddeo completo da reuni\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da reuni\u00e3o dirigentes de diversos sindicatos e entidades de servidores<\/strong> da seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de sindicatos de servidores civis, que cobraram do governo a apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma para quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muitos dos convidados ponderaram que o Governo de Minas, apesar da crise, tem conseguido aumentar suas receitas, por meio de esfor\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o e adi\u00e7\u00e3o de recursos federais, mas que, contudo, tem priorizado a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com munic\u00edpios da gest\u00e3o passada, deixando de lado o pagamento de d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Estado n\u00e3o tem hoje a possibilidade de realizar o pagamento dessas d\u00edvidas. O que estamos priorizando \u00e9 o pagamento dos sal\u00e1rios em dia. Quando informarmos um cronograma, ser\u00e1 para cumprir\u201d, disse, de forma taxativa, Gustavo Barbosa. Ele buscava responder a questionamento do presidente da comiss\u00e3o, deputado Sargento Rodrigues (PTB), que insistiu diversas vezes na cobran\u00e7a ao governo da divulga\u00e7\u00e3o de um planejamento para pagar os d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio ressaltou que o Estado vem registrando sucessivos deficits<\/em> fiscais desde 2013, somando, at\u00e9 2020, R$ 48,7 bilh\u00f5es. Nesse per\u00edodo, as despesas cresceram 132%, contra 123% das receitas. Os gastos com a previd\u00eancia foram os que mais aumentaram.<\/p>\n\n\n\n

Despesas de pessoal –<\/strong> Segundo o dirigente, em 2020, as despesas com pessoal ativo e inativo chegaram a 28% e 25% da despesa total, respectivamente. Todo esse quadro est\u00e1 comprimindo o or\u00e7amento e reduzindo o espa\u00e7o de outras despesas essenciais, de modo que sobra uma pequena margem de discricionariedade por parte do Executivo, da ordem de 6,5%.<\/p>\n\n\n\n

Gustavo Barbosa afirmou que, apesar do passivo em diversos benef\u00edcios, o Poder Executivo vem pagando parcialmente os d\u00e9bitos<\/strong>. No caso das di\u00e1rias para o pessoal da seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo policiais civis e militares, foram pagos, em 2020, R$ 20,2 milh\u00f5es e, at\u00e9 abril de 2021, R$ 5,9 milh\u00f5es. Quanto \u00e0s ajudas de custo, os totais nesses anos foram, respectivamente, R$ 12,1 milh\u00f5es e R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a d\u00edvida com essas mesmas verbas remunerat\u00f3rias chega a R$ 12,5 milh\u00f5es, no caso das ajudas de custo, e R$ 129,8 mil para as di\u00e1rias. Quanto \u00e0s f\u00e9rias-pr\u00eamio, o valor total devido para 22.825 servidores \u00e9 de R$ 582,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para servidores, postura do governo \u00e9 inadmiss\u00edvel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aposentados e representantes de categorias da seguran\u00e7a manifestaram sua indigna\u00e7\u00e3o. Aposentado como delegado em 2016, Fernando Morais disse aguardar at\u00e9 hoje a convers\u00e3o de suas f\u00e9rias-pr\u00eamio em dinheiro, que ele pretende usar para quitar o financiamento de sua casa em Lagoa Santa (Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte).<\/p>\n\n\n\n

S\u00e9rgio Barbosa, investigador de pol\u00edcia que foi para a inatividade ap\u00f3s 32 anos de servi\u00e7o, classificou a d\u00edvida do governo como um abuso. Assim como a maioria dos participantes da audi\u00eancia, cobrou a defini\u00e7\u00e3o ao menos de um cronograma para o pagamento das f\u00e9rias-pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTalvez s\u00f3 entendam quando resolvermos parar tudo, fazer uma greve geral\u201d, advertiu Jos\u00e9 Maria de Paula, presidente do Sindicato dos Servidores da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Crime –<\/strong> Bruno Viegas, presidente do Sindicato dos Escriv\u00e3es de Pol\u00edcia do Estado, aventou a possibilidade de o governador incorrer em crime de responsabilidade por n\u00e3o quitar as d\u00edvidas com os servidores, mesmo com a entrada de receitas extraordin\u00e1rias que poderiam custear a medida.<\/p>\n\n\n\n

Aline Risi, que comanda a Associa\u00e7\u00e3o dos Escriv\u00e3es da Pol\u00edcia Civil, questionou a postura do Executivo de n\u00e3o quitar o passivo com os policiais, sob o argumento de incapacidade financeira. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, adianta parcelas do acordo com as prefeituras para o pagamento de repasses atrasados. Assim como Roberto Lemos, vice-presidente do Clube dos Oficiais da Pol\u00edcia Militar, ela sugeriu que o governo, na pior das hip\u00f3teses, parcelasse o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Arrecada\u00e7\u00e3o –<\/strong> O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG), Marco Ant\u00f4nio Santos informou que, em 2020, o governo arrecadou R$ 500 milh\u00f5es a mais que no ano anterior e recebeu R$ 3 bilh\u00f5es adicionais do governo federal. Em 2021, completou, a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 6,4 bilh\u00f5es superior \u00e0 do mesmo per\u00edodo de 2020. \u201cTemos receita extra, o problema \u00e9 que o servidor n\u00e3o est\u00e1 sendo prioridade\u201d, constatou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Professor Cleiton (PSB) questionou qual seria o saldo das contas correntes do Estado. <\/p>\n\n\n\n

Deficit \u2013<\/strong> Ap\u00f3s ouvir os questionamentos, o secret\u00e1rio Gustavo Barbosa ratificou as dificuldades financeiras do Estado. Explicou que n\u00e3o adianta analisar apenas o crescimento da receita de um ano para outro, uma vez que as despesas, crescentes, tamb\u00e9m comp\u00f5em o fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio destacou que parte da receita \u00e9 direcionada aos munic\u00edpios e que o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o faz aumentar tamb\u00e9m os valores destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade, j\u00e1 que s\u00e3o \u00e1reas com percentuais fixos sobre o or\u00e7amento definidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Sargento Rodrigues lembrou que, desde 2019, a comiss\u00e3o vem cobrando do Executivo, por meio de requerimentos, o pagamento de v\u00e1rios benef\u00edcios salariais em atraso, como f\u00e9rias-pr\u00eamio, horas extras, abonos, ajudas de custo e di\u00e1rias de viagem. E o governo sempre tem respondido de forma evasiva, sem atender \u00e0s demandas, segundo o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos hoje uma resposta mais efetiva. O que o governo tem de planejamento a respeito, qual o cronograma para iniciar os pagamentos? O governo tem a d\u00edvida e o servidor tem o direito\u201d, insistiu. <\/p>\n\n\n\n

FGTS –<\/strong> O deputado Jo\u00e3o Leite (PSDB) afirmou que entende a expectativa dos servidores, que, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, n\u00e3o t\u00eam direito ao FGTS. Por outro lado, reconheceu o empenho do atual governo para reduzir as d\u00edvidas, buscando ouvir os servidores e tentando encaminhar solu\u00e7\u00f5es. Isso demonstra, no seu entender, um esfor\u00e7o diferenciado em rela\u00e7\u00e3o ao governo do PT.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Na mesma linha, a deputada Delegada Sheila (PSL) afirmou que vem lutando constantemente pelos servidores ativos e aposentados, que estariam numa situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil: \u201cO servidor p\u00fablico n\u00e3o tem fundo de garantia e fica por anos contando com este dinheiro das f\u00e9rias-pr\u00eamio inclusive para tratamento de sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Prioridades –<\/strong>\u00a0O deputado Gustavo Valadares (PSDB) lembrou que os\u00a0deficits<\/em>\u00a0se acumulam h\u00e1 alguns anos, o que obriga o governo a elencar prioridades. E, ao contr\u00e1rio do que disseram muitos representantes da seguran\u00e7a, os servidores estariam entre elas, como a busca pelo pagamento de sal\u00e1rios em dia e do 13\u00ba no mesmo exerc\u00edcio financeiro.
Fonte: ALMG
Foto: Sargento Rodrigues (no centro) disse que desde 2019 a comiss\u00e3o vem cobrando do Executivo o pagamento de v\u00e1rios benef\u00edcios salariais em atraso\u00a0– Cr\u00e9ditos: Willian Dias<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Belo Horizonte – O Governo do Estado est\u00e1 priorizando a regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores, de forma que todos recebam em dia, sem parcelamento. Neste momento, o\u00a0Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de quitar sua d\u00edvida com os servidores da seguran\u00e7a. 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