{"id":7857,"date":"2021-04-30T07:00:00","date_gmt":"2021-04-30T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=7857"},"modified":"2021-04-29T20:02:34","modified_gmt":"2021-04-29T23:02:34","slug":"presidente-da-comissao-de-educacao-da-assembleia-visita-ouro-preto-para-analisar-a-municipalizacao-de-6-escolas-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/presidente-da-comissao-de-educacao-da-assembleia-visita-ouro-preto-para-analisar-a-municipalizacao-de-6-escolas-estaduais\/","title":{"rendered":"Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia visita Ouro Preto para analisar a municipaliza\u00e7\u00e3o de 6 escolas estaduais"},"content":{"rendered":"

Ouro Preto – A municipaliza\u00e7\u00e3o de seis escolas estaduais \u00e9 a pauta da reuni\u00e3o do prefeito Angelo Oswaldo com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia e o deputado Federal Rog\u00e9rio Correia (PT), marcada para as 14 horas de hoje.
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 a presen\u00e7a do vereador Kuruzu e do presidente do Partido dos Trabalhadores em Ouro Preto Leleco Pimentel, al\u00e9m do secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Rog\u00e9rio Fernandes e da secret\u00e1ria adjunta D\u00e9bora Etrusco.
A proposta do Governo de Minas para Ouro Preto \u00e9 municipalizar as Escolas Estaduais Mar\u00edlia de Dirceu; Dom Veloso; Hor\u00e1cio Andrade; Jos\u00e9 Leandro, em Santa Rita de Ouro Preto; Nossa Senhora Auxiliadora, em Cachoeira do Campo e a escola Daura de Carvalho Neto, em Ant\u00f4nio Pereira. No total seriam 60 turmas absorvidas pelo munic\u00edpio, sendo 1.426 alunos.
De acordo com o prefeito Angelo Oswaldo, nenhuma decis\u00e3o ser\u00e1 tomada antes de se consultar os \u00f3rg\u00e3os e autoridades representantes da educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio. \u201cVamos criar um grupo de trabalho para analisar em profundidade o projeto de municipaliza\u00e7\u00e3o \u201cM\u00e3os Dadas\u201d. Nenhuma delibera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tomada pela Prefeitura sem uma audi\u00eancia p\u00fablica, sem ouvirmos o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (FUNDEB), o Conselho da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), o Sindicato dos Servidores e Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP), o Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (SINDIUTE), os vereadores e toda a comunidade ouro-pretana\u201d.
Angelo ainda refor\u00e7a a import\u00e2ncia de Ouro Preto como uma cidade educadora, com uma rede estadual importante, uma rede municipal ampla, uma universidade federal e um instituto federal. \u201cPortanto, queremos a educa\u00e7\u00e3o da melhor qualidade e s\u00f3 definiremos a nossa posi\u00e7\u00e3o perante a proposta do Estado ap\u00f3s essa grande audi\u00eancia. Ap\u00f3s a elucida\u00e7\u00e3o de todos os detalhes, a posi\u00e7\u00e3o correta vai sair num consenso dos educadores e educadoras de Ouro Preto, dos representantes da comunidade e de todos \u00e0queles que t\u00eam um compromisso com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o no nosso Munic\u00edpio\u201d.
O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Fernandes refor\u00e7a que a posi\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o \u00e9 o amplo debate e di\u00e1logo com a comunidade escolar. \u201cN\u00f3s ainda n\u00e3o definimos pela ades\u00e3o a esse projeto, pois pretendemos debater exaustivamente essa quest\u00e3o, respeitando, inclusive, a hist\u00f3ria constru\u00edda, as v\u00e1rias vidas que ser\u00e3o impactadas diretamente com essa municipaliza\u00e7\u00e3o. Isso traz um impacto direto em toda a estrutura municipal de ensino e tamb\u00e9m mexe com a vida do servidor do estado. N\u00f3s teremos muito respeito no trato dessa quest\u00e3o\u201d.
A deputada estadual que preside a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, apresentou o Projeto de Lei 2617\/2021 para que seja obrigat\u00f3rio o debate pr\u00e9vio com a comunidade escolar antes da descentraliza\u00e7\u00e3o do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas p\u00fablicas estaduais. \u201cTamb\u00e9m vamos dialogar com vereadores e vereadoras demonstrando os erros e problemas deste projeto que, apesar de chamar \u2018M\u00e3os Dadas\u2019 est\u00e1 sendo executado pelo governo do Estado sem di\u00e1logo, sem transpar\u00eancia e desrespeitando comunidades escolares e os profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou a deputada.
A parlamentar tamb\u00e9m fez um alerta importante sobre a municipaliza\u00e7\u00e3o de s\u00e9ries fundamentais: nenhum termo assinado pelos prefeitos com o governo do Estado tem valor sem a autoriza\u00e7\u00e3o formal das c\u00e2maras municipais. \u201cA Lei 12.768\/98 determina que o legislativo municipal aprove a municipaliza\u00e7\u00e3o para que o prefeito possa faz\u00ea-la\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Prefeitos devem fazer as contas<\/p>\n\n\n\n

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A deputada alerta que, pela legisla\u00e7\u00e3o (LDB), a oferta de matr\u00edculas do Ensino Fundamental tamb\u00e9m \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, mas \u00e9 preciso, primeiro, que o Estado ajude as redes municipais a planejarem a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. \u201cMas o Estado quer ficar livre, transferindo logo o Ensino Fundamental para munic\u00edpios, de forma desrespeitosa\u201d, aponta.
H\u00e1 tamb\u00e9m uma conta que est\u00e1 sendo mal apresentada, avisa: No caso de Ouro Preto, com a municipaliza\u00e7\u00e3o, haveria um aumento de 55% nas matr\u00edculas na rede municipal dos anos iniciais e um acr\u00e9scimo de apenas 18% nos recursos do Fundeb. O munic\u00edpio vai assumir mais despesas do que, proporcionalmente, receber recursos para atender as novas matr\u00edculas. Se a Prefeitura de Ouro Preto assumir tudo que o Estado quer, vai ter uma despesa extra de R$ 7.589 milh\u00f5es por ano, estimou.
Por todas essas raz\u00f5es, a deputada \u00e9 contra a municipaliza\u00e7\u00e3o sem a escuta das comunidades. \u201c\u00c9 preciso ter transpar\u00eancia e que munic\u00edpios fa\u00e7am as contas e vejam se t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com essa despesa e se j\u00e1 cumpriram as metas do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, recomenda. Os munic\u00edpios, destaca a deputada, s\u00f3 v\u00e3o aderir ao \u201cM\u00e3os Dadas\u201d se a prefeituras quiserem e \u00e9 fundamental, sobretudo, que os prefeitos fa\u00e7am aquilo que Estado n\u00e3o fez: escutem as suas comunidades e respeitem a opini\u00e3o de quem \u00e9 atendido pelas escolas estaduais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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