{"id":7797,"date":"2021-04-25T09:00:00","date_gmt":"2021-04-25T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=7797"},"modified":"2021-04-24T20:15:29","modified_gmt":"2021-04-24T23:15:29","slug":"indenizacoes-pelo-sistema-indenizatorio-simplificado-chegam-a-r-400-milhoes-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/indenizacoes-pelo-sistema-indenizatorio-simplificado-chegam-a-r-400-milhoes-em-minas\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00f5es pelo Sistema Indenizat\u00f3rio Simplificado chegam a R$ 400 milh\u00f5es em Minas"},"content":{"rendered":"

As indeniza\u00e7\u00f5es por meio do Sistema Indenizat\u00f3rio Simplificado a categorias com dificuldade de comprova\u00e7\u00e3o de danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o (MG) alcan\u00e7aram, em mar\u00e7o deste ano, 11,8 mil pessoas, atingindo o valor de mais de R$ 1,07 bilh\u00e3o na bacia do rio Doce. Desse valor, cerca de R$ 400 milh\u00f5es foram destinados a moradores de Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, mais de 4 mil pessoas foram indenizadas pelo sistema simplificado nos munic\u00edpios de Naque, Aimor\u00e9s, Itueta, Periquito e Rio Doce e nos distritos de Rev\u00e9s do Bel\u00e9m (Bom Jesus do Galho), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares) e Ipaba do Para\u00edso (Santana do Para\u00edso).<\/p>\n\n\n\n

O sistema foi implementado em agosto de 2020 pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, a partir de decis\u00e3o da 12\u00aa Vara Federal em a\u00e7\u00f5es apresentadas por Comiss\u00f5es de Atingidos das localidades impactadas.<\/p>\n\n\n\n

Naque foi um dos primeiros munic\u00edpios do Estado a entrar no novo sistema, em setembro de 2020. Em seis meses, mais de R$ 85 milh\u00f5es foram para moradores da cidade. Esse valor \u00e9 mais que o triplo dos cerca de R$ 25,5 milh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o total da Prefeitura do munic\u00edpio no ano de 2020, considerando arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e do Estado. Al\u00e9m disso, cerca de 1.150 pessoas na cidade receberam indeniza\u00e7\u00e3o, o que corresponde a mais de 17% dos moradores do munic\u00edpio, que tem cerca de 7 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.<\/p>\n\n\n\n

Em Rev\u00e9s do Bel\u00e9m, distrito de Bom Jesus do Galho, foram pagos mais de R$ 46 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es em seis meses. O valor supera em R$ 11 milh\u00f5es o total de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do munic\u00edpio de todo o ano de 2020, que foi de R$ 35 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Em Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, foram pagos cerca de R$ 86 milh\u00f5es em seis meses. Esse valor equivale a 72% da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em 2020, que, segundo o TCE, foi de R$ 119 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em Pedra Corrida, distrito de Periquito, foram pagos R$ 32 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o, quase R$ 8 milh\u00f5es a mais do que a arrecada\u00e7\u00e3o municipal em 2020, que chegou a R$ 23,9 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, 22 localidades em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo t\u00eam acesso ao Sistema Indenizat\u00f3rio Simplificado. Os valores de indeniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidos pela Justi\u00e7a, com quita\u00e7\u00e3o \u00fanica e definitiva e variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui<\/a> e veja os valores para cada categoria e localidade.<\/p>\n\n\n\n

Em Mariana, o processo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente daquele adotado no restante da regi\u00e3o impactada por fatores que incluem desde o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 decis\u00f5es dos pr\u00f3prios atingidos, que, por exemplo, escolheram que o cadastro fosse realizado pela Assessoria T\u00e9cnica C\u00e1ritas.<\/p>\n\n\n\n

Acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acesso ao Sistema Indenizat\u00f3rio Simplificado \u00e9 feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, dispon\u00edvel no site da Funda\u00e7\u00e3o Renova (www.fundacaorenova.org<\/a>). A ades\u00e3o \u00e9 facultativa e, para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor p\u00fablico, segundo senten\u00e7a judicial. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1ria a confirma\u00e7\u00e3o de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscri\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o de cadastro na Funda\u00e7\u00e3o Renova at\u00e9 o dia 30 de abril de 2020. <\/p>\n\n\n\n

O termo de aceite d\u00e1 quita\u00e7\u00e3o definitiva aos danos individuais. O pagamento acontece em at\u00e9 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do termo de aceite pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A Funda\u00e7\u00e3o Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma e est\u00e1 em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas d\u00favidas por meio do telefone 0800 031 2303.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

A Funda\u00e7\u00e3o Renova informa que, at\u00e9 fevereiro de 2021, foram desembolsados R$ 12,22 bilh\u00f5es nas a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o e pagos, no total, R$ 3,46 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

*Fontes: IBGE, Tribunal de Contas de MG (TCEMG) e Secretaria da Fazenda de MG (SEF\/MG)<\/em>
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