{"id":6729,"date":"2021-03-04T15:57:02","date_gmt":"2021-03-04T18:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=6729"},"modified":"2021-03-04T15:57:05","modified_gmt":"2021-03-04T18:57:05","slug":"termo-de-ajustamento-de-conduta-tac-e-apresentado-a-atual-gestao-do-executivo-de-ouro-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/termo-de-ajustamento-de-conduta-tac-e-apresentado-a-atual-gestao-do-executivo-de-ouro-preto\/","title":{"rendered":"Termo de Ajustamento de Conduta – TAC \u00e9 apresentado \u00e0 atual gest\u00e3o do executivo de Ouro Preto"},"content":{"rendered":"

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Munic\u00edpio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em 2017 foi apresentado \u00e0 atual gest\u00e3o da prefeitura de Ouro Preto. O termo possui a\u00e7\u00f5es pontuais ao combate ao trabalho infantil, voltadas \u00e0s entidades vinculadas ao Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e \u00e0s Secretarias de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social. Tais a\u00e7\u00f5es foram possibilitadas a partir de um valor recebido pelo Munic\u00edpio em conseq\u00fc\u00eancia de uma multa aplicada \u00e0 empresa Vale.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o 18 cl\u00e1usulas especificas para cada secretaria e o CMDCA. Segundo Luiz Fran\u00e7a, gestor do TAC, esse termo visa regularizar as a\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es competentes para o combate do trabalho infantil em Ouro Preto e a prote\u00e7\u00e3o ao adolescente trabalhador. \u201cAs tr\u00eas secretarias e o CMDCA, com comiss\u00e3o formada, decidem a destina\u00e7\u00e3o dos R$ 2 milh\u00f5es e 700 mil reais recebidos atrav\u00e9s da multa paga pela Vale, no valor de R$ 20 milh\u00f5es e repartida aos munic\u00edpios em que a empresa atua, sendo Ouro Preto um deles. Esse recurso \u00e9 espec\u00edfico para as entidades vinculadas ao Conselho Municipal e para a\u00e7\u00f5es com as crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o desenvolvidas em quatro etapas a serem cumpridas de 2018 a 2021. A gest\u00e3o do TAC \u00e9 da Secretaria de Desenvolvimento Social, mas a destina\u00e7\u00e3o do recurso fica a cargo da Comiss\u00e3o formada para este fim. Os mais de R$ 2 milh\u00f5es recebidos ser\u00e3o aplicados, especificamente no suporte ao combate do trabalho infantil e apoio ao adolescente trabalhador. Esse valor tamb\u00e9m ser\u00e1 investido na melhoria das infraestruturas das entidades para melhor atender \u00e0s crian\u00e7as e jovens. Toda decis\u00e3o \u00e9 tomada pelos conselheiros, que s\u00e3o membros das secretarias envolvidas e do pr\u00f3prio CMDCA.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Particular de Amarantina (SSVP) capacitou os antigos conselheiros e agora haver\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o para a nova gest\u00e3o. De acordo com o Luiz Fran\u00e7a, \u201ctamb\u00e9m foi feito um diagn\u00f3stico para saber a situa\u00e7\u00e3o do trabalho infantil no Munic\u00edpio, que ser\u00e1 atualizado e apresentando em 28 de abril deste ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Estiveram presentes o prefeito Angelo, a vice-Prefeita Regina Braga, o procurador do Munic\u00edpio, Diogo Ribeiro, o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social, Edvaldo Rocha, e sua equipe, o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Fernandes, e a secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Glauciane Resende.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Neno Vianna<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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