{"id":57162,"date":"2026-11-13T16:00:00","date_gmt":"2026-11-13T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=57162"},"modified":"2026-11-13T15:27:29","modified_gmt":"2026-11-13T18:27:29","slug":"mariana-audiencia-publica-discute-aplicacao-de-lei-que-inclui-profissionais-do-ensino-infantil-na-carreira-do-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mariana-audiencia-publica-discute-aplicacao-de-lei-que-inclui-profissionais-do-ensino-infantil-na-carreira-do-magisterio\/","title":{"rendered":"Mariana : Audi\u00eancia P\u00fablica discute aplica\u00e7\u00e3o de lei que inclui profissionais do ensino infantil na carreira do magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima ter\u00e7a (10) para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal N\u00b0 15.326\/2026, que reconhece os professores da educa\u00e7\u00e3o infantil dentro da carreira do magist\u00e9rio, exigindo o pagamento do piso salarial do magist\u00e9rio e concedendo outros direitos e garantias \u00e0 classe. A audi\u00eancia foi convocada pelos vereadores Pedro Sousa (PV) e Marcelo Macedo (PSDB) atrav\u00e9s do requerimento N\u00b0 133\/2026.<\/p>\n\n\n\n

Os servidores defendem o reconhecimento de suas atividades dentro da Lei Federal N\u00b015.326\/2026, para que possam efetivamente receberem os direitos e garantias de magistrados, considerando que os mesmos possuem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e superior compat\u00edvel com o exerc\u00edcio pleno do magist\u00e9rio. Entre os argumentos dos servidores estavam o reconhecimento da integralidade do \u201ccuidar, brincar e educar\u201d nas atividades da doc\u00eancia infantil via LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), conforme defendido pela  advogada especialista em direito educacional Eliana Lucia Ferreira.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Como autor do requerimento, o vereador Marcelo Macedo (PSDB) teve o papel de presidir a audi\u00eancia, mediando o di\u00e1logo entre as partes e orientando uma resolu\u00e7\u00e3o para o impasse. Al\u00e9m dele, outros vereadores participaram da discuss\u00e3o e defenderam o posicionamento dos servidores, com Ronaldo Bento (PSDB) alegando que os servidores n\u00e3o recebem direitos condizentes \u00e0 doc\u00eancia que exercem na pr\u00e1tica, o vereador Pedro Sousa (PV) refor\u00e7ando o reconhecimento do car\u00e1ter pedag\u00f3gico do trabalho de cuidado, educa\u00e7\u00e3o e monitoria, incluindo no rol de atividades dos servidores o papel da educa\u00e7\u00e3o. O vereador Z\u00e9 Sales (PDT), por sua vez, defendeu o investimento na educa\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o infantil, enquanto \u00cdtalo de Majelinha (PSB) se disponibilizou a estudar modelos para a aplica\u00e7\u00e3o da lei federal em outros munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura Municipal, representada pelo procurador jur\u00eddico Geraldo Alex Bail\u00e3o, se op\u00f4s \u00e0s demandas dos servidores, alegando que a considera\u00e7\u00e3o deles como magistrados seria um caso de transposi\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, vedado pela S\u00famula Vinculante N\u00b043 do STF. Ele tamb\u00e9m fez men\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas do concurso em que os servidores de cuidado e monitoria foram admitidos, mesmo que fosse exigido forma\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio na sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m contr\u00e1rio ao argumento dos representantes de classe, a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o defendeu que os cuidadores n\u00e3o poderiam ser inclu\u00eddos no magist\u00e9rio, argumentando que a Lei N\u00b015.326 n\u00e3o teria o efeito de transformar fun\u00e7\u00f5es de apoio e monitoria em doc\u00eancia, tampouco romper a distin\u00e7\u00e3o entre professores e profissionais de cuidado. Embora tenha admitido que os servidores possuem forma\u00e7\u00e3o habilitante ao magist\u00e9rio, ele negou a inclus\u00e3o deles ao dizer que eles n\u00e3o possu\u00edam fun\u00e7\u00e3o docente nem haviam sido contratados via edital docente.<\/p>\n\n\n\n

Os servidores contra-argumentaram a posi\u00e7\u00e3o do executivo municipal reiterando o reconhecimento da integralidade do cuidado, educa\u00e7\u00e3o e monitoria em seu car\u00e1ter pedag\u00f3gico como componentes da doc\u00eancia, usando isso para invalidar a separa\u00e7\u00e3o entre monitor e professor proposta pela prefeitura. Tamb\u00e9m foi destacada a presen\u00e7a de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em magist\u00e9rio entre os servidores e exemplos de centenas de outros munic\u00edpios que j\u00e1 realizaram adequa\u00e7\u00f5es similares \u00e0s reivindicadas pelos servidores marianenses.<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia concluiu sem consenso total entre as duas partes, mas com avan\u00e7os na negocia\u00e7\u00e3o. Com isso, foi definida a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria composta por representantes dos servidores, do legislativo e do executivo, proposta pelo professor e presidente do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o do PDT Mariana, Jos\u00e9 Alex Maia, que tamb\u00e9m argumentou em defesa da valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores durante a audi\u00eancia. Foi tamb\u00e9m acatada a proposta da cria\u00e7\u00e3o de uma comitiva intermunicipal pelo vereador ouropretano Ricardo Gringo (Republicanos), uma das lideran\u00e7as ouropretanas na discuss\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do PL N\u00b0 15.326\/2026 em Ouro Preto. Desse modo, as autoridades de Mariana e Ouro organizar\u00e3o uma comitiva para conhecer o processo de aplica\u00e7\u00e3o da lei em Diamantina e usar a experi\u00eancia do munic\u00edpio como exemplo para Mariana e Ouro Preto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Reportagem por Anah\u00ed Santos<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Assessoria C\u00e2mara Municipal de Mariana<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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