{"id":56676,"date":"2026-10-30T10:28:13","date_gmt":"2026-10-30T13:28:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=56676"},"modified":"2026-10-30T10:28:14","modified_gmt":"2026-10-30T13:28:14","slug":"acaba-nesta-sexta-prazo-para-empresas-escolherem-modelo-do-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/acaba-nesta-sexta-prazo-para-empresas-escolherem-modelo-do-simples\/","title":{"rendered":"Acaba nesta sexta prazo para empresas escolherem modelo do Simples"},"content":{"rendered":"<h3 class=\"wp-block-heading\">Reforma tribut\u00e1ria antecipou escolha de regime puro ou h\u00edbrido<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os micro e pequenos empres\u00e1rios precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tribut\u00e1rio que entrar\u00e1 em vigor em janeiro, com a reforma tribut\u00e1ria.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1707230&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1707230&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os neg\u00f3cios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) pelo regime regular ter\u00e3o at\u00e9 esta sexta para registrar a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o fizer a escolha continuar\u00e1 a recolher pelo regime simplificado, que tem uma al\u00edquota vari\u00e1vel por tipo e tamanho de neg\u00f3cio posteriormente rateada em diversos tributos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m acaba&nbsp;nesta sexta o prazo para as empresas regularizarem as pend\u00eancias que impediram o ingresso no Simples Nacional. <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/prazo-para-empresas-optarem-por-simples-acaba-nesta-quinta\" target=\"_blank\" rel=\"noopener follow external noreferrer sponsored ugc\" data-wpel-link=\"external\">O prazo de op\u00e7\u00e3o pelo regime acabou no dia 15<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para quem fatura at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. Por causa do novo sistema tribut\u00e1rio, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime tribut\u00e1rio. At\u00e9 ent\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data limite acabaria em 30 de setembro, mas, ap\u00f3s di\u00e1logo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-09\/prazo-para-empresas-optarem-por-simples-e-adiado-para-15-de-outubro\" target=\"_blank\" rel=\"noopener follow external noreferrer sponsored ugc\" data-wpel-link=\"external\">o CGSN estendeu o prazo para 15 de outubro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo prazo foi regulamentado por <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/resolucao-cgsn-n-194-de-25-de-setembro-de-2026-735097948\" target=\"_blank\" rel=\"noopener follow external noreferrer sponsored ugc\" data-wpel-link=\"external\">resolu\u00e7\u00e3o do CGSN<\/a>&nbsp;editada no fim de setembro. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As micro e pequenas empresas t\u00eam de 3 de novembro a 20 de dezembro para desistir das op\u00e7\u00f5es. O prazo vale tanto para reverter a inclus\u00e3o no Simples como para cancelar o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova regra vale para empresas que ainda n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os novos prazos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>1\u00ba de setembro a 15 de outubro de 2026<\/strong>: per\u00edodo para solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>1\u00ba de setembro a 30 de outubro de 2026<\/strong>: escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>30 de outubro de 2026<\/strong>: regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias que tenham impedido op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>3 de novembro a 20 de dezembro de 2026<\/strong>: prazo para desistir das op\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As seguintes datas est\u00e3o mantidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>1\u00ba de janeiro de 2027:<\/strong> in\u00edcio dos efeitos da op\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>1\u00ba a 31 de mar\u00e7o de 2027:<\/strong> nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criada por causa da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio, a altera\u00e7\u00e3o busca dar mais previsibilidade \u00e0s empresas antes do in\u00edcio do ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">IBS e CBS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra mudan\u00e7a envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poder\u00e1 permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deveria ter sido feita em setembro, com validade de janeiro a junho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o fez a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular nesse per\u00edodo permanecer\u00e1, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistem\u00e1tica do Simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o poder\u00e1 ser revista em mar\u00e7o de 2027, com efeitos para o segundo semestre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido \u00e0 possibilidade de gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o do regime n\u00e3o deve considerar apenas a al\u00edquota. Tamb\u00e9m entram na an\u00e1lise fatores como:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>perfil dos clientes;<\/li>\n\n\n\n<li>cadeia de fornecedores;<\/li>\n\n\n\n<li>possibilidade de gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos;<\/li>\n\n\n\n<li>forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Optantes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem j\u00e1 est\u00e1 no Simples Nacional, em regra, n\u00e3o precisa solicitar novamente a perman\u00eancia no regime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, \u00e9 recomendado verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa em setembro deste ano, para identificar eventuais pend\u00eancias ou exclus\u00f5es para 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas que permanecerem no Simples e n\u00e3o quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular n\u00e3o precisar\u00e3o fazer uma nova op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem quiser retirar esses dois tributos da sistem\u00e1tica do Simples dever\u00e1 formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Abertura de empresas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas abertas entre 1\u00ba de outubro e 31 de dezembro de 2026 ter\u00e3o uma regra espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional feita no momento da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ produzir\u00e1 efeitos tanto para o per\u00edodo restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha relacionada ao IBS e \u00e0 CBS pelo regime regular tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empres\u00e1rio n\u00e3o quiser permanecer no Simples em 2027, poder\u00e1 solicitar a exclus\u00e3o por op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desist\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A antecipa\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou uma possibilidade de desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem fez o pedido at\u00e9 15 de outubro poder\u00e1 cancelar a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cancelamento, por\u00e9m, ser\u00e1 irretrat\u00e1vel. Isso significa que, depois de desistir, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 fazer uma nova op\u00e7\u00e3o para produzir efeitos em 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A antecipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que eventuais pend\u00eancias sejam identificadas antes do in\u00edcio do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa ter\u00e1 prazo para corrigir a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regra do MEI<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a n\u00e3o altera o calend\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o pelo Simei, sistema aplic\u00e1vel ao Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o MEI, a op\u00e7\u00e3o pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a antecipa\u00e7\u00e3o para setembro n\u00e3o deve ser confundida com as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis aos microempreendedores individuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">NFS-e nacional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra mudan\u00e7a anunciada pelo CGSN envolve a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) no emissor nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1\u00ba de setembro para 1\u00ba de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adiamento busca dar mais tempo para munic\u00edpios e empresas realizarem adapta\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as provid\u00eancias recomendadas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>testar a emiss\u00e3o das notas;<\/li>\n\n\n\n<li>verificar a integra\u00e7\u00e3o com sistemas de gest\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>conferir a parametriza\u00e7\u00e3o dos dados fiscais;<\/li>\n\n\n\n<li>preparar os procedimentos internos antes do in\u00edcio da obrigatoriedade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais e socioecon\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) deixar\u00e1 de ser apresentada como declara\u00e7\u00e3o separada. As informa\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a faz parte da adapta\u00e7\u00e3o do Simples Nacional ao novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Planejamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com setembro concentrando decis\u00f5es relevantes para o pr\u00f3ximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a an\u00e1lise tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolh\u00ea-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de formalizar a op\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a micro e pequena empresa simule os dois cen\u00e1rios, al\u00e9m de revisar os sistemas, a emiss\u00e3o de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por Wellton M\u00e1ximo &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n<div id=\"115449\" class=\"advads-saneouro-2 advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 5px;margin-bottom: 5px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\" role=\"region\" aria-label=\"Advertisements\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Diario_Ouro_Preto_Site-180x150.jpg 180w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/Diario_Ouro_Preto_Site-14x12.jpg 14w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" width=\"300\" height=\"250\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p class=\"wp-block-paragraph\">Foto: \u00a9 Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reforma tribut\u00e1ria antecipou escolha de regime puro ou h\u00edbrido Os micro e pequenos empres\u00e1rios precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tribut\u00e1rio que entrar\u00e1 em vigor em janeiro, com a reforma tribut\u00e1ria. 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