{"id":56472,"date":"2026-10-23T12:08:00","date_gmt":"2026-10-23T15:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=56472"},"modified":"2026-10-23T11:43:12","modified_gmt":"2026-10-23T14:43:12","slug":"mpf-firma-acordo-para-modernizar-fiscalizacao-mineraria-e-reforcar-a-seguranca-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mpf-firma-acordo-para-modernizar-fiscalizacao-mineraria-e-reforcar-a-seguranca-ambiental\/","title":{"rendered":"MPF firma acordo para modernizar fiscaliza\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a ambiental"},"content":{"rendered":"

Acordo encerra apura\u00e7\u00e3o sobre omiss\u00e3o de laudos de instabilidade em pilha de est\u00e9ril de mina da Vale em Mariana\u00a0<\/h3>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) celebrou um termo de compromisso com a mineradora Vale para resolver irregularidades identificadas na gest\u00e3o de seguran\u00e7a do Complexo Mina de F\u00e1brica Nova, localizado em Mariana. Pelo acordo, formalizado em setembro de 2026, a empresa destinar\u00e1 at\u00e9 R$ 21,19 milh\u00f5es para a moderniza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da capacidade fiscalizat\u00f3ria da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). A medida encerra a investiga\u00e7\u00e3o civil sobre a omiss\u00e3o de dados de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o do MPF teve in\u00edcio ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de que a Vale deixou de informar a ANM a tempo sobre um estudo de seguran\u00e7a produzido em 2020 pela empresa de engenharia WALM. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou que a Pilha de Est\u00e9ril Permanente I (PDE I) apresentava fatores de seguran\u00e7a abaixo do limite m\u00ednimo de 1,5 exigido pela norma t\u00e9cnica ABNT NBR 13.029\/2017, atestando expressamente a condi\u00e7\u00e3o de instabilidade da estrutura.<\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico era ainda mais grave pela localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da PDE I: a pilha de res\u00edduos fica situada imediatamente acima de um dique de conten\u00e7\u00e3o de sedimentos submetido \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens. Em caso de desmoronamento da pilha, haveria risco direto de colapso em cadeia da estrutura inferior, amea\u00e7ando o meio ambiente e a seguran\u00e7a de comunidades vizinhas, como o distrito de Santa Rita Dur\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de epis\u00f3dios de escorregamento de terra registrados no local em fevereiro de 2020 e em janeiro de 2022 (este \u00faltimo impulsionado por fortes chuvas na regi\u00e3o), a mineradora manteve o laudo restrito ao seu \u00e2mbito interno por quase dois anos. O documento s\u00f3 foi entregue \u00e0 ANM ap\u00f3s exig\u00eancias feitas em vistorias de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que levou a ag\u00eancia a interditar a PDE I, a PDE II e a PDE Uni\u00e3o Vertente Santa Rita, em novembro de 2023 por risco iminente.<\/p>\n\n\n\n

Falta de regula\u00e7\u00e3o adequada<\/strong> \u2013 A autua\u00e7\u00e3o da ANM e o posicionamento apresentado pela Vale revelaram um impasse existente entre a aus\u00eancia de norma que obrigue o empreendedor a informar imediatamente sobre estudos relacionados \u00e0s pilhas de est\u00e9ril, como a PDE I, de um lado, e o dever de informar imediatamente a ANM sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o que possa implicar potencial comprometimento da seguran\u00e7a de barragens, estabelecido na Lei n\u00ba 12.334\/2010 e na Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 95\/2022, de outro lado.<\/p>\n\n\n\n

A edi\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o abrangente sobre utiliza\u00e7\u00e3o das pilhas de rejeito e est\u00e9ril de minera\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase de consulta p\u00fabica pela ANM at\u00e9 14 de outubro. O MPF vem participando da discuss\u00e3o sobre o teor da minuta disponibilizada. Ontem (5), foi realizado evento por procuradores atuantes no tema, em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Foram abordados, com representantes da ANM, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, do setor acad\u00eamico, de sindicatos e da sociedade civil, aspectos t\u00e9cnicos das pilhas de minera\u00e7\u00e3o, m\u00e9todos construtivos, riscos de deslizamento e \u00e1reas potencialmente afetadas, al\u00e9m de pontos de preocupa\u00e7\u00e3o e sugest\u00f5es de aprimoramento da minuta.<\/p>\n\n\n\n

O procurador da Rep\u00fablica Lauro Coelho Junior, respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, enfatiza que a reten\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio n\u00e3o pode ser encarada como mera op\u00e7\u00e3o gerencial, mas como uma conduta il\u00edcita que violou o dever legal de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo se receber, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de escorregamentos na face da estrutura, um laudo que atestava que a Pilha de Est\u00e9ril Permanente I (PDE I) estava inst\u00e1vel e abaixo dos coeficientes de seguran\u00e7a normativos, passou-se a ter inequ\u00edvoco conhecimento t\u00e9cnico da anomalia, bem como consci\u00eancia da imperatividade de comunic\u00e1-la ao \u00f3rg\u00e3o regulador competente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O procurador ressaltou ainda o perigo gerado pela omiss\u00e3o deliberada: \u201cAo se sonegar informa\u00e7\u00e3o acerca da instabilidade estrutural, assumiu-se o risco de inviabilizar o controle p\u00fablico, potencializando, desta feita, o risco da ocorr\u00eancia de um desastre ambiental e humano.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 O Termo de Compromisso n\u00ba 04\/2026 imp\u00f5e uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas \u00e0 Vale:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Aporte de R$ 21,19 milh\u00f5es para a ANM:<\/strong> a mineradora financiar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o direta de equipamentos e sistemas para o projeto “Moderniza\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica da Infraestrutura da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o”. A entrega dos bens deve ocorrer no prazo m\u00ednimo de 120 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o formal do projeto.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Alerta imediato de risco:<\/strong> a Vale assume o compromisso de comunicar imediatamente \u00e0 ANM qualquer situa\u00e7\u00e3o de risco grave e iminente identificada em pilhas de est\u00e9ril em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Invent\u00e1rio t\u00e9cnico em 90 dias:<\/strong> a empresa dever\u00e1 apresentar um diagn\u00f3stico detalhado sobre todas as suas estruturas de res\u00edduos no Complexo de F\u00e1brica Nova que n\u00e3o estejam submetidas \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Barragens, informando qualquer par\u00e2metro de seguran\u00e7a abaixo do exigido pelas normas ABNT.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Vigil\u00e2ncia permanente em estruturas inativas:<\/strong> o acordo estabelece expressamente que a desativa\u00e7\u00e3o, exaust\u00e3o ou inatividade de uma estrutura (como pilhas de est\u00e9ril) n\u00e3o desonera a mineradora do dever de manter o monitoramento t\u00e9cnico cont\u00ednuo at\u00e9 seu fechamento definitivo.<\/p>\n\n\n\n

Com a assinatura do acordo, o inqu\u00e9rito civil original foi formalmente arquivado e remetido \u00e0 C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (4CCR) para homologa\u00e7\u00e3o. Simultaneamente, o MPF instaurou um procedimento administrativo espec\u00edfico, dedicado exclusivamente a acompanhar passo a passo a entrega dos equipamentos \u00e0 ANM e o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela mineradora.<\/p>\n\n\n\n

O caso tamb\u00e9m foi investigado na esfera criminal. Segundo o entendimento do titular da a\u00e7\u00e3o penal, a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 autoridade competente, mantendo-a em erro, caracterizou o crime previsto no artigo 69-A, caput, da Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998). Al\u00e9m do acordo celebrado com a Vale, foram firmados acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal e a atua\u00e7\u00e3o criminal foi encerrada.<\/p>\n\n\n\n

Na promo\u00e7\u00e3o de arquivamento, o MPF delimita que o acordo extrajudicial com a Vale abrange estritamente os danos ambientais coletivos de natureza difusa decorrentes da omiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: MPF<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Imagem: Google Maps | \u00a92026 Airbus, CNES \/ Airbus, Landsat \/ Copernicus, Maxar Technologies, Dados do mapa \u00a92026 Google<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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