{"id":55301,"date":"2026-09-14T16:12:33","date_gmt":"2026-09-14T19:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=55301"},"modified":"2026-09-14T16:12:36","modified_gmt":"2026-09-14T19:12:36","slug":"mpf-pede-a-justica-cumprimento-de-decisoes-para-acelerar-regularizacao-de-12-territorios-quilombolas-em-mg-4-deles-em-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mpf-pede-a-justica-cumprimento-de-decisoes-para-acelerar-regularizacao-de-12-territorios-quilombolas-em-mg-4-deles-em-mariana\/","title":{"rendered":"MPF pede \u00e0 Justi\u00e7a cumprimento de decis\u00f5es para acelerar regulariza\u00e7\u00e3o de 12 territ\u00f3rios quilombolas em MG, 4 deles em Mariana"},"content":{"rendered":"

Pedidos cobram execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de senten\u00e7as e rebatem alega\u00e7\u00e3o do Incra sobre falta de or\u00e7amento<\/h3>\n\n\n\n

 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acionou a Justi\u00e7a Federal com oito pedidos de cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a para obrigar o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e a Uni\u00e3o a avan\u00e7arem na regulariza\u00e7\u00e3o de 12 comunidades quilombolas em Minas Gerais. As medidas visam fazer com que o poder p\u00fablico cumpra decis\u00f5es judiciais anteriores e finalize os processos de demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios tradicionais, interrompendo atrasos que se estendem h\u00e1 anos.

Os pedidos protocolados alcan\u00e7am as comunidades de Genipapo Pintos, em Itinga; \u00c1gua Limpa e C\u00f3rrego Carneiro, em Ouro Verde de Minas; Vila Santa Efig\u00eania, Engenho Queimado, Emba\u00fabas e Castro, em Mariana; Biquinha, \u00c1gua Limpa e Almas, em Virgem da Lapa; Candend\u00eas, em Barbacena; e Santo Ant\u00f4nio do Morro Grande, em Ressaquinha.

Para que essas popula\u00e7\u00f5es tenham acesso \u00e0 propriedade definitiva de suas terras tradicionais, a principal etapa \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio t\u00e9cnico de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o (RTID), documento que define os limites geogr\u00e1ficos do territ\u00f3rio e identifica as fam\u00edlias que t\u00eam direito \u00e0 terra. Embora os processos administrativos tenham sido abertos h\u00e1 d\u00e9cadas, a falta de andamento por parte dos \u00f3rg\u00e3os federais tem impedido o avan\u00e7o para a conclus\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o e entrega dos t\u00edtulos definitivos.

Demora excessiva –<\/strong> Para ilustrar a gravidade dessa lentid\u00e3o, o MPF destaca o caso da Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Ant\u00f4nio do Morro Grande, em Ressaquinha, onde os atrasos administrativos se arrastam no \u00f3rg\u00e3o federal desde 2007, completando mais de 19 anos de espera por parte das fam\u00edlias. Desse total, o procedimento sofreu uma paralisa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e injustific\u00e1vel por mais de 16 anos sem que atos de titula\u00e7\u00e3o fossem realizados. <\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre na Comunidade Quilombola C\u00f3rrego Carneiro, em Ouro Verde de Minas, cujo processo tramita h\u00e1 18 anos na autarquia federal sem que se tenha chegado a uma conclus\u00e3o definitiva.

Direito fundamental e efic\u00e1cia plena –<\/strong> Em suas defesas, o Incra costuma alegar limita\u00e7\u00f5es financeiras, operacionais e falta de or\u00e7amento para justificar a demora. O MPF, contudo, rebate esses argumentos sob o entendimento de que a falta de recursos ou dificuldades t\u00e9cnicas n\u00e3o podem ser usadas como justificativa para descumprir prazos judiciais ou manter a in\u00e9rcia administrativa.

De acordo com as manifesta\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0 Justi\u00e7a, o direito das comunidades quilombolas \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de suas terras \u00e9 um mandamento constitucional de efic\u00e1cia plena. Al\u00e9m disso, as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a n\u00e3o criam despesas novas, mas exigem apenas uma reorganiza\u00e7\u00e3o de prioridades governamentais para cumprir obriga\u00e7\u00f5es preexistentes na Constitui\u00e7\u00e3o.

Decis\u00f5es confirmadas pelo TRF6 –<\/strong> O MPF tamb\u00e9m destaca que decis\u00f5es favor\u00e1veis aos territ\u00f3rios quilombolas foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6). A corte de segunda inst\u00e2ncia tem rejeitado seguidamente os recursos da Uni\u00e3o e da autarquia federal, refor\u00e7ando que a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 leg\u00edtima para estabelecer prazos e multas di\u00e1rias quando h\u00e1 omiss\u00e3o cont\u00ednua do poder p\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.

Atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua –<\/strong> O esfor\u00e7o para garantir a posse das terras faz parte de uma atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do MPF. Outras comunidades tradicionais, como Uni\u00e3o dos Ros\u00e1rios, em Virgem da Lapa, e Pimentel, em Pedro Leopoldo, tamb\u00e9m j\u00e1 foram objeto de pedidos semelhantes de titula\u00e7\u00e3o, nos quais se cobrou celeridade na elabora\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos e na demarca\u00e7\u00e3o definitiva.

De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Helder Magno da Silva, a tentativa de suspender as ordens ou adiar os trabalhos prejudica o cumprimento da lei. “O Incra, ao tentar suspender as decis\u00f5es judiciais ou adiar o in\u00edcio dos trabalhos, apenas prolonga uma situa\u00e7\u00e3o grave de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e de vulnerabilidade possess\u00f3ria para essas comunidades. Diante de atrasos que j\u00e1 passam de uma d\u00e9cada em muitos territ\u00f3rios, \u00e9 urgente dar andamento imediato ao que foi determinado pela Justi\u00e7a”, ressalta o procurador.<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Quilombola de Almas<\/strong>, de Virgem da Lapa<\/strong>\/MG – ACP 1000306-18.2019.4.01.3816. Cumprimento de Senten\u00e7a 60242420220264063816.<\/p>\n\n\n\n

Comunidade de Quilombola de Candend\u00eas<\/strong>, de Barbacena<\/strong>\/MG – ACP 1001515-88.2020.4.01.3815. Cumprimento de Senten\u00e7a 60043180820264063815.<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Remanescente de Quilombo de Santo Ant\u00f4nio do Morro Grande<\/strong>, de Ressaquinha<\/strong>\/MG – ACP 1001516-73.2020.4.01.3815. Cumprimento de Senten\u00e7a 60043172320264063815.<\/p>\n\n\n\n

Comunidade C\u00f3rrego Carneiro, de Ouro Verde de Minas<\/strong>\/MG – ACP 1003088-27.2021.4.01.3816. Cumprimento de Senten\u00e7a 6023391-60.2026.4.06.3816.<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Quilombola Genipapo Pintos<\/strong>, de Itinga\/MG<\/strong>  – ACP 1002495-95.2021.4.01.3816. Cumprimento de Senten\u00e7a 6017533-48.2026.4.06.3816.<\/p>\n\n\n\n

Comunidades Quilombolas de Vila Santa Efig\u00eania<\/strong>, Engenho Queimado<\/strong>, Emba\u00fabas<\/strong> e Castro<\/strong>, de Mariana\/MG<\/strong> – ACP 6003678-18.2025.4.06.3822. Cumprimento de Senten\u00e7a 6002637-79.2026.4.06.3822.<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Quilombola \u00c1gua Limpa,<\/strong> de Ouro Verde de Minas<\/strong>\/MG – ACP 1000280-54.2018.4.01.3816. Cumprimento de Senten\u00e7a 6017237-26.2026.4.06.3816.<\/p>\n\n\n\n

Comunidades de Biquinha e \u00c1gua Limpa<\/strong>, de Virgem da Lapa<\/strong>\/MG – ACP 1000240-04.2020.4.01.3816. Cumprimento de Senten\u00e7a 6019783-54.2026.4.06.3816.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria MPF<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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