{"id":55080,"date":"2026-09-02T15:48:48","date_gmt":"2026-09-02T18:48:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=55080"},"modified":"2026-09-02T15:48:51","modified_gmt":"2026-09-02T18:48:51","slug":"fim-da-escala-6x1-passa-na-ccj-e-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/fim-da-escala-6x1-passa-na-ccj-e-vai-a-plenario\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6×1 passa na CCJ e vai a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que acaba com a chamada escala 6×1 \u2013 seis dias de trabalho e um de repouso. A mat\u00e9ria vai a Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A PEC 221\/2019<\/a>, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa per\u00edodo de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto tamb\u00e9m estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n

O texto original foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica (havia 27 senadores presentes), com votos contr\u00e1rios de Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os senadores aprovaram requerimento para tramita\u00e7\u00e3o da PEC em calend\u00e1rio especial no Plen\u00e1rio, para abreviar os prazos regimentais.<\/p>\n\n\n\n

Tendo como primeiro signat\u00e1rio o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC havia sido aprovada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em maio deste ano. Na CCJ do Senado foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo senador Omar Aziz. O relator explicou que altera\u00e7\u00f5es retornariam o texto \u00e0 nova delibera\u00e7\u00e3o dos deputados, mas salientou que ser\u00e3o, sim, necess\u00e1rios alguns ajustes a serem propostos em outras mat\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores da CCJ rejeitaram destaque a uma emenda apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho, que afirmou n\u00e3o ser razo\u00e1vel que o texto da Constitui\u00e7\u00e3o defina jornada e escala de trabalho. Ele defendeu que \u201ca escala possa ser mut\u00e1vel\u201d, de forma que n\u00e3o seja imposta a todos uma escala \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

Rog\u00e9rio Marinho chegou a pedir vista regimental, ap\u00f3s quase cinco horas de debate, o que levou a uma suspens\u00e3o da reuni\u00e3o durante uma hora, concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Reiniciada a reuni\u00e3o, Omar Aziz alegou que qualquer altera\u00e7\u00e3o no texto original exigiria devolver a PEC \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A PEC agora segue ao Plen\u00e1rio, onde tem que passar por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Para ser aprovada, precisa do voto de tr\u00eas quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo.<\/p>\n\n\n\n

Apoio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Durante a leitura do parecer, o senador Omar Aziz rebateu cr\u00edticas \u00e0 PEC com rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis consequ\u00eancias para a economia brasileira. Ele lembrou que, em d\u00e9cadas passadas, a introdu\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio e da redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 48 para 44 semanais n\u00e3o prejudicaram o pa\u00eds. Disse ainda que se estima que a nova jornada ir\u00e1 beneficiar mais de 37 milh\u00f5es de trabalhadores, dos quais mais de 57% s\u00e3o mulheres, com jornada m\u00faltipla de atividades. O relator ressaltou ainda que pesquisas comprovam que \u201co trabalhador descansado rende mais e erra menos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Esse patamar [44 horas semanais] permanece inalterado h\u00e1 38 anos, per\u00edodo ao longo do qual a economia brasileira passou por transforma\u00e7\u00f5es profundas em produtividade, incorpora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e organiza\u00e7\u00e3o produtiva. A revis\u00e3o do par\u00e2metro constitucional n\u00e3o \u00e9, nesse contexto, ruptura, mas atualiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito devida \u2014 exp\u00f4s o relator.   <\/p>\n\n\n\n

Assim como os senadores Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tamb\u00e9m salientou que todas as vezes que o Congresso Nacional assegura direitos trabalhista, \u201co discurso \u00e9 sempre o mesmo: de que a economia vai quebrar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Com a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6×1, n\u00f3s vamos dar dignidade, n\u00f3s vamos dar sa\u00fade mental, e n\u00f3s vamos melhorar a produtividade no Brasil, n\u00f3s vamos melhorar a produ\u00e7\u00e3o do trabalho neste pa\u00eds\u2014 disse Eliziane.<\/p>\n\n\n\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ser imperiosa a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, que \u201cconta com o com apoio de 70% da sociedade brasileira, al\u00e9m de ser uma tend\u00eancia irrefre\u00e1vel no mundo todo\u201d. O senador Weverton (PDT-MA) destacou pa\u00edses vizinhos que tamb\u00e9m est\u00e3o fazendo altera\u00e7\u00f5es nas jornadas de trabalho, entre eles Chile, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico.<\/p>\n\n\n\n

Reverenciado por v\u00e1rios senadores pela luta de uma vida em prol dos trabalhadores, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que foram promovidos dois debates tem\u00e1ticos sobre o tema no Plen\u00e1rio do Senado e pediu celeridade na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o tem sentido n\u00e3o votar esse tema. \u00c9 um suic\u00eddio pol\u00edtico. Essa PEC tem de ser votada agora e n\u00e3o depois das elei\u00e7\u00f5es. Os empres\u00e1rios n\u00e3o ter\u00e3o preju\u00edzo, pelo contr\u00e1rio. A hist\u00f3ria mostrou isso.  Por que agora ter tanto medo? \u2014 questionou.<\/p>\n\n\n\n

A PEC tamb\u00e9m foi defendida pelos senadores Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL), Zenaide Maia (PSD-RN), Lourdinha Pereira (PSB-MA), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Cid Gomes (PSB-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG).<\/p>\n\n\n\n

Ressalvas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Alguns senadores manifestaram voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC no m\u00e9rito, mas fizeram ressalvas pontuais. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o momento n\u00e3o \u00e9 o ideal para a economia, \u201ccom custo consider\u00e1vel do aumento do custo de vida\u201d. Apesar de garantir voto sim \u00e0 mat\u00e9ria, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ponderou que essa ser\u00e1 \u201cuma conta a ser paga por todos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) disse que a mat\u00e9ria \u201c\u00e9 contra os mais humildes\u201d, em especial aqueles que n\u00e3o tem carteira assinada, porque \u201cvai provocar aumento de pre\u00e7o\u201d. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a PEC \u201cexige uma adapta\u00e7\u00e3o estrutural da legisla\u00e7\u00e3o e das empresas para evitar eleva\u00e7\u00e3o de custos operacionais e, consequentemente, infla\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) disse que \u00e9 empregador e defendeu a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, o que segundo ele \u201ctamb\u00e9m \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o trabalhador e para o empregador\u201d. Ele relatou que precisou reduzir a jornada nas suas empresas por falta de m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n

Magno Malta (PL-ES) defendeu uma regulamenta\u00e7\u00e3o para mitiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis preju\u00edzos aos empregadores e \u00e0 economia. Para Tereza Cristina (PP-MS), a pressa na vota\u00e7\u00e3o traz preocupa\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 muito complicado colocar na Constitui\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de uma escala fixa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que \u201ca PEC tem um vi\u00e9s eleitoreiro\u201d. Rog\u00e9rio Marinho disse que \u201co debate est\u00e1 contaminado pelo processo pol\u00edtico\u201d. As afirma\u00e7\u00f5es foram rebatidas pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/p>\n\n\n\n

Marinho reclamou por mat\u00e9rias an\u00e1logas n\u00e3o terem sido apensadas \u00e0 PEC 221, entre elas a PEC 12\/2026<\/a>, de sua autoria, que prev\u00ea a possibilidade de op\u00e7\u00e3o pelos empregados quanto \u00e0 jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Jaime Bagattoli afirmou que as empresas n\u00e3o ter\u00e3o como manter a mesma produ\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de 44 horas para 40 horas semanais. Para o senador, \u201ca PEC vai gerar infla\u00e7\u00e3o e vai complicar a vida dos empres\u00e1rios no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o adianta n\u00f3s dizermos que n\u00e3o vai aumentar os custos. Vai aumentar os custos sim. N\u00e3o estou pensando em pol\u00edtica, estou pensando nas futuras gera\u00e7\u00f5es. Quando n\u00f3s nos deparamos com o fato de que n\u00f3s n\u00e3o temos mais a m\u00e3o de obra no Brasil \u2014 enfatizou Bagattoli.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a PEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada e a amplia\u00e7\u00e3o do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial \u2014 nominal, proporcional ou de outra natureza \u2014, regra que tamb\u00e9m vale para os pisos salariais.<\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o ocorre em duas etapas: dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda, a jornada m\u00e1xima cai para 42 horas semanais; um ano depois, chega a 40 horas. Durante essa transi\u00e7\u00e3o, acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva pode ampliar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m podem instituir compensa\u00e7\u00e3o do repouso, desde que a m\u00e9dia mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordin\u00e1ria poder\u00e1 prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usulas de acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas regras perdem validade dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. A entrada em vigor da mudan\u00e7a n\u00e3o implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o proporcional das jornadas j\u00e1 fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, sem preju\u00edzo do segundo dia de repouso semanal remunerado. Lei complementar poder\u00e1 prever regras de transi\u00e7\u00e3o para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Regras especiais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

As novas regras de dura\u00e7\u00e3o e controle de jornada n\u00e3o valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS \u2014 salvo por liberalidade do empregador ou previs\u00e3o em acordo coletivo \u2014, mantidas as regras de repouso. Tamb\u00e9m n\u00e3o se aplicam a servidores p\u00fablicos de nenhum dos Poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, cabendo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho julgar disputas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Em contratos vigentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que envolvam m\u00e3o de obra (inclusive concess\u00f5es de servi\u00e7os e obras), a redu\u00e7\u00e3o de jornada s\u00f3 vale ap\u00f3s aditamento contratual \u2014 a ser formalizado em at\u00e9 um ano \u2014, para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. J\u00e1 o segundo dia de repouso independe de aditamento e passa a valer dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Trabalhadores alocados nesses contratos passam a ter jornada reduzida na data do aditamento ou, no limite, ao fim de um ano, com garantia de irredutibilidade salarial.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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