{"id":54777,"date":"2026-08-20T12:54:15","date_gmt":"2026-08-20T15:54:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=54777"},"modified":"2026-08-20T12:54:18","modified_gmt":"2026-08-20T15:54:18","slug":"novos-municipios-aderem-ao-acordo-da-bacia-do-rio-doce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/novos-municipios-aderem-ao-acordo-da-bacia-do-rio-doce\/","title":{"rendered":"Novos munic\u00edpios aderem ao Acordo da Bacia do Rio Doce"},"content":{"rendered":"

Negocia\u00e7\u00e3o conduzida no TRF6 amplia participa\u00e7\u00e3o das cidades no acordo de repara\u00e7\u00e3o; Mariana est\u00e1 entre os novos aderentes<\/h3>\n\n\n\n

Mais 19 munic\u00edpios<\/strong>, entre eles Mariana, passam a integrar o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. A ades\u00e3o \u00e9 resultado de uma nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es solicitada pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico para Defesa e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Doce (Coridoce) ao Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6) e \u00e0s empresas Samarco, Vale e BHP.<\/p>\n\n\n\n

As tratativas foram conduzidas pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria (Codes), respons\u00e1vel no TRF6 pelas quest\u00f5es relacionadas ao cumprimento do acordo, em conjunto com o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, vice-presidente e corregedor do TRF6 e respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da mesa de repactua\u00e7\u00e3o que resultou no acordo firmado em 2024.<\/p>\n\n\n\n

A entrada de Mariana tem significado particular. Foi no munic\u00edpio que, em 5 de novembro de 2015, ocorreu o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, dando origem a um dos maiores processos de repara\u00e7\u00e3o socioambiental do pa\u00eds. A cidade n\u00e3o havia aderido ao acordo no prazo inicialmente estabelecido e passa agora a integrar a solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda para a repara\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes do desastre.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Mariana, assinaram os termos de ades\u00e3o Belo Oriente, S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal, Naque, Itueta, Galileia, Periquito, Conselheiro Pena, Aimor\u00e9s, Tumiritinga, Ipaba, Coronel Fabriciano, Bom Jesus do Galho, S\u00e3o Domingos do Prata e Alpercata, em Minas Gerais; e Sooretama, Aracruz, Maril\u00e2ndia e Baixo Guandu, no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

Com as novas ades\u00f5es, 45 dos 49 munic\u00edpios atingidos e aptos a receber recursos do acordo passam a ser signat\u00e1rios. A decis\u00e3o registra ainda que o TRF6 permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para receber eventual ades\u00e3o dos quatro munic\u00edpios que ainda n\u00e3o integram o compromisso: Ouro Preto, Governador Valadares e Resplendor, em Minas Gerais, e Colatina, no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

Constru\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce foi assinado em 25 de outubro de 2024, ap\u00f3s um longo processo de negocia\u00e7\u00e3o que reuniu representantes dos governos federal, de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, munic\u00edpios e as empresas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

A mesa de repactua\u00e7\u00e3o foi conduzida no TRF6 pelo desembargador federal Ricardo Machado Rabelo. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Dos 49 munic\u00edpios contemplados, 26 aderiram inicialmente \u2014 20 de Minas Gerais e seis do Esp\u00edrito Santo. Outros 23 n\u00e3o formalizaram a ades\u00e3o naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade de ingresso de parte dessas cidades voltou a ser discutida a partir de iniciativa do Coridoce, abrindo uma nova frente de di\u00e1logo entre os munic\u00edpios e as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhamento<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, o STF delegou ao TRF6 atribui\u00e7\u00f5es relacionadas ao acompanhamento do Novo Acordo. A Codes, coordenada pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, atua nas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do pacto e no tratamento de controv\u00e9rsias decorrentes de seus termos.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o de mais 19 munic\u00edpios<\/strong> amplia o alcance territorial do acordo e incorpora novas administra\u00e7\u00f5es municipais ao conjunto de compromissos estabelecidos para a repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que aumentar o n\u00famero de participantes, as novas ades\u00f5es refor\u00e7am a representatividade do pacto e contribuem para sua consolida\u00e7\u00e3o como instrumento coletivo de repara\u00e7\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o demonstra tamb\u00e9m a import\u00e2ncia do di\u00e1logo institucional na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais para um conflito de grande complexidade, quase 11 anos depois do rompimento da barragem de Fund\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador federal Ricardo Machado Rabelo destacou o papel do Tribunal na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais: \u201cA ades\u00e3o recente dos munic\u00edpios ao Acordo de Mariana demonstra que o TRF6 est\u00e1 sempre pronto a auxiliar na busca de solu\u00e7\u00f5es conciliat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador federal Edilson Vitorelli, respons\u00e1vel pelo monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o do acordo, em raz\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia feita pelo Supremo Tribunal Federal \u00e0 Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais do TRF-6, ressaltou a import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o das ades\u00f5es: \u201cEmbora haja iniciativas no acordo, como as indeniza\u00e7\u00f5es individuais, que n\u00e3o dependem da ades\u00e3o dos munic\u00edpios, as cidades n\u00e3o aderentes deixavam de receber diversos benef\u00edcios previstos e esse dinheiro permanecia com as empresas. Ele n\u00e3o tinha outro direcionamento. Com a ades\u00e3o, os munic\u00edpios receber\u00e3o todas as parcelas devidas desde a assinatura do acordo e far\u00e3o jus a uma s\u00e9rie de presta\u00e7\u00f5es futuras, sem que, com isso, se reduzam os valores previstos para as demais a\u00e7\u00f5es do acordo. Isso significa que se aportam mais recursos na repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui para ler a decis\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria Justi\u00e7a Federal – TRF6<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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