{"id":54478,"date":"2026-08-10T20:27:51","date_gmt":"2026-08-10T23:27:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=54478"},"modified":"2026-08-10T20:27:52","modified_gmt":"2026-08-10T23:27:52","slug":"lei-de-diretrizes-orcamentaria-e-sancionada-com-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/lei-de-diretrizes-orcamentaria-e-sancionada-com-vetos\/","title":{"rendered":"Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 sancionada com vetos"},"content":{"rendered":"

Um dos impedimentos diz respeito ao valor das emendas de blocos e de bancadas.\u00a0Deficit projetado pela LDO para 2027 \u00e9 de R$ 7,67 bilh\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n

A\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO)<\/strong>\u00a0para 2027 foi sancionada pelo governador Mateus Sim\u00f5es como a\u00a0Lei 26.041, de 2026<\/a>.\u00a0O texto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais\u00a0<\/a>do \u00faltimo s\u00e1bado (8\/8\/27), com tr\u00eas vetos parciais a trechos de tr\u00eas artigos da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei,\u00a0a receita total do Estado para o pr\u00f3ximo ano, em valores correntes,\u00a0ser\u00e1 de R$ 142,79 bilh\u00f5es, montante 0,74% superior ao previsto no ano passado,\u00a0de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Calcula-se ainda que\u00a0a despesa total em 2027 ser\u00e1 de R$ 150,46 bilh\u00f5es, 2,38% maior quando se compara aos R$ 147 bilh\u00f5es na LOA de 2026, resultando em um\u00a0deficit projetado de R$ 7,67 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A despesa n\u00e3o financeira ou prim\u00e1ria est\u00e1 prevista em R$ 122,39 bilh\u00f5es e corresponde ao total da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, deduzidas as despesas com juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna e externa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a chamada despesa obrigat\u00f3ria projetada (pagamento de pessoal e encargos sociais, demais despesas constitucionais e encargos com pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida) \u00e9 da ordem de R$ 132,7 bilh\u00f5es. Isso representa 88,2% da Receita Fiscal estimada, ou seja, consome quase a totalidade da arrecada\u00e7\u00e3o projetada para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Para 2027, espera-se ainda um aumento nominal da receita tribut\u00e1ria de 6,09% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela estimada para o ano anterior. A maior fonte da receita \u00e9 o ICMS<\/strong>, cuja previs\u00e3o bruta \u00e9 de R$ 94,99 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As receitas de capital foram estimadas em R$ 2,68 bilh\u00f5es, o que corresponde a 27,36% de redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2026. No ano em curso, as receitas de capital apresentaram tend\u00eancia de queda devido ao encerramento do programa de trabalho relativo ao rompimento da barragem de Brumadinho<\/strong> (RMBH) e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos aportes para repara\u00e7\u00e3o do colapso da barragem de Mariana<\/strong> (Central).<\/p>\n\n\n\n

Ainda para o exerc\u00edcio de 2027, as receitas de transfer\u00eancias correntes foram estimadas em R$ 27,41 bilh\u00f5es, com a maior parcela proveniente da transfer\u00eancia da Uni\u00e3o, R$ 13,73 bilh\u00f5es, correspondentes a 50,20% do montante.<\/p>\n\n\n\n

Aumento do servi\u00e7o da d\u00edvida pode ser acima de 20%<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0servi\u00e7o da d\u00edvida do Estado foi estimado em R$ 7,76 bilh\u00f5es para 2027 e representa aumento de 21,03% em rela\u00e7\u00e3o ao estimado para 2026.<\/p>\n\n\n\n

Essa despesa se refere aos juros e encargos passivos dos contratos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, do refinanciamento de d\u00edvidas, dos parcelamentos previdenci\u00e1rios e de demais contribui\u00e7\u00f5es sociais, bem como do acordo junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) para recomposi\u00e7\u00e3o dos valores referentes a dep\u00f3sitos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 2026, o Estado retomou o pagamento integral dos contratos garantidos pela Uni\u00e3o, objeto de redu\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria at\u00e9 31 de dezembro de 2025, no \u00e2mbito do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag<\/strong>), que substituiu o RRF, estabelece o escalonamento da retomada da amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. As parcelas corresponder\u00e3o a 20% do valor devido em 2026, 40% em 2027, 60% em 2028, 80% em 2029 e 100% em 2030.<\/p>\n\n\n\n

Alguns dispositos foram vetados<\/h2>\n\n\n\n

O projeto da LDO foi aprovado na Assembleia, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio do \u00faltimo dia 15 de julho, mas com emendas, algumas agora vetadas pelo governador.<\/p>\n\n\n\n

Entre os dispositivos da proposi\u00e7\u00e3o que foram vetados, est\u00e3o os incisos XXVI, sobre a\u00a0promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o ao estudante, e XXVII \u2013 acerca da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso e\u00a0garantia da integralidade das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade, ambos do caput do artigo 7\u00ba.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do veto, o Executivo alegou que existe demonstrativo das a\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em as despesas com a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do ensino previstos no inciso III, no primeiro caso, e que j\u00e1 h\u00e1 demonstrativo do plano de aplica\u00e7\u00e3o referente aos investimentos de sa\u00fade em lei  complementar federal.<\/p>\n\n\n\n

Outras emendas foram acrescentadas no Legislativo, de modo a inserir demonstrativos or\u00e7ament\u00e1rio-financeiros sobre o Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria<\/strong> (FEM<\/strong>), que deveriam ser publicados no Portal da Transpar\u00eancia<\/strong><\/a>. O Executivo, no entanto, vetou os incisos VII, XVI e XVII do caput do artigo 49, que disp\u00f5em sobre demonstrativos relacionados ao FEM<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi vetado todo o artigo 71, que trata das insufici\u00eancias financeiras decorrentes da\u00a0isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de modo a assegurar a continuidade do custeio e o equil\u00edbrio financeiro do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Tanto no caso do FEM quanto na quest\u00e3o previdenci\u00e1ria, os\u00a0dispositivos foram considerados inconstitucionais. Segundo o governador, os assuntos extrapolam o conte\u00fado pr\u00f3prio das leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, cuja destina\u00e7\u00e3o constitucional espec\u00edfica encontra-se definida no par\u00e1grafo 2\u00ba do\u00a0artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que n\u00e3o permite a imposi\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es vetadas.<\/p>\n\n\n\n

Outro dispositivo vetado foi o par\u00e1grafo 11 do artigo 39, sobre o pagamento de\u00a0emendas de blocos e de bancadas. O trecho havia sido inclu\u00eddo como forma de garantir o pagamento de emendas direcionadas a\u00a0a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do ensino, independentemente do Identificador de A\u00e7\u00e3o Governamental (IAG).<\/p>\n\n\n\n

Mas, de acordo com o Executivo, o dispositivo contraria a disciplina estabelecida na lei ao admitir a execu\u00e7\u00e3o dos recursos em qualquer modalidade de aplica\u00e7\u00e3o, independentemente do IAG. Na opini\u00e3o do governo, tal mudan\u00e7a promoveria indevida flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime constitucional das emendas de blocos e de bancadas, que prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de parcela desses recursos a projetos e atividades identificados como de atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

Os vetos ainda ser\u00e3o analisados por uma comiss\u00e3o especial a ser criada. Depois de receber parecer da comiss\u00e3o, os vetos ser\u00e3o votados pelo Plen\u00e1rio. Para derrubar um veto, s\u00e3o necess\u00e1rios 39 votos contr\u00e1rios (maioria absoluta da Assembleia).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Willian Dias – Arquivo ALMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Assim, ficou aprovado o percentual de 2% da receita l\u00edquida corrente, o que compreende R$18.619.266,00 milh\u00f5es, permitindo a cada vereador\u2026","rel":"","context":"In "Geral"","block_context":{"text":"Geral","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Captura-de-tela-2026-07-10-094801.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Captura-de-tela-2026-07-10-094801.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Captura-de-tela-2026-07-10-094801.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Captura-de-tela-2026-07-10-094801.png?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Captura-de-tela-2026-07-10-094801.png?resize=1050%2C600&ssl=1 3x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Captura-de-tela-2026-07-10-094801.png?resize=1400%2C800&ssl=1 4x"},"classes":[]},{"id":49672,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/secretaria-de-planejamento-de-mariana-divulga-calendario-de-audiencias-publicas-para-o-ano-de-2026\/","url_meta":{"origin":54478,"position":4},"title":"Secretaria de Planejamento de Mariana divulga calend\u00e1rio de audi\u00eancias p\u00fablicas para o ano de 2026","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"13 de Janeiro de 2026","format":false,"excerpt":"Com o objetivo de dar maior publicidade, transpar\u00eancia e de incentivar a participa\u00e7\u00e3o nas presta\u00e7\u00f5es de contas e na constru\u00e7\u00e3o do planejamento anual (LDO e LOA), a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governan\u00e7a elaborou um calend\u00e1rio de audi\u00eancias p\u00fablicas municipais que ser\u00e3o realizadas durante o ano de 2026. 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