Ao longo de duas d\u00e9cadas, a legisla\u00e7\u00e3o impulsionou mudan\u00e7as que ultrapassaram a esfera criminal e alcan\u00e7aram as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. Em v\u00eddeo produzido pelo MPMG, a coordenadora do CAO-VD, promotora de Justi\u00e7a Denise Guerzoni, apresenta os principais marcos dessa trajet\u00f3ria e os desafios que ainda persistem no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 duas d\u00e9cadas, a Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) transformou a forma como o Estado brasileiro enfrenta a viol\u00eancia contra as mulheres. Criada ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o internacional decorrente da condena\u00e7\u00e3o do Brasil no caso Maria da Penha Fernandes,\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o consolidou uma pol\u00edtica p\u00fablica integrada de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores, envolvendo n\u00e3o apenas a seguran\u00e7a p\u00fablica e a Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em v\u00eddeo produzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em homenagem aos 20 anos da lei, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), promotora de Justi\u00e7a Denise Guerzoni, destaca que\u00a0o pa\u00eds vive hoje um cen\u00e1rio muito diferente daquele existente em 2006. “A Lei Maria da Penha trouxe o enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher como uma pol\u00edtica de Estado. Ela inaugurou uma atua\u00e7\u00e3o articulada entre os sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, Justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica, permitindo uma resposta muito mais efetiva \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia”, analisa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n