{"id":53871,"date":"2026-07-15T20:56:35","date_gmt":"2026-07-15T23:56:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=53871"},"modified":"2026-07-15T20:56:37","modified_gmt":"2026-07-15T23:56:37","slug":"ldo-e-aprovada-pelo-plenario-da-almg-e-ja-pode-virar-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ldo-e-aprovada-pelo-plenario-da-almg-e-ja-pode-virar-lei\/","title":{"rendered":"LDO \u00e9 aprovada pelo Plen\u00e1rio da ALMG e j\u00e1 pode virar lei"},"content":{"rendered":"

Parlamentares votaram, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta (15), projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que estima d\u00e9ficit de R$ 7,67 bilh\u00f5es para 2027<\/h3>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta-feira (15\/6), o\u00a0Projeto de Lei (PL) 5.735\/26<\/a>, de autoria do Executivo, que traz a\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/strong>.\u00a0A proposi\u00e7\u00e3o tramita em turno \u00fanico e agora\u00a0j\u00e1 pode seguir para san\u00e7\u00e3o do governador para ser transformada em lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL 5.735\/26 \u00e9 necess\u00e1ria para o in\u00edcio do recesso parlamentar, entre os dias 19 e 31 de julho, conforme prev\u00ea o Regimento Interno da ALMG. Os trabalhos legislativos devem ser efetivamente retomados no dia 3 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

O projeto da LDO foi aprovado com o acr\u00e9scimo de duas emendas apresentadas pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, outras quatro emendas apresentadas por parlamentares e, ainda, a subemenda n\u00ba 1 a outras 25 emendas diversas. <\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares tamb\u00e9m deram aval a outras nove emendas propostas durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), que foram ent\u00e3o adicionadas ao texto aprovado da proposi\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As emendas da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos aprovadas no Plen\u00e1rio inserem demonstrativos or\u00e7ament\u00e1rio-financeiros sobre o Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria (FEM)<\/strong>, que dever\u00e3o ser publicados no Portal da Transpar\u00eancia<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entre as emendas de parlamentares tamb\u00e9m aprovadas no Plen\u00e1rio, duas delas visam aprimorar o acompanhamento, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/strong>, das despesas com a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do ensino e, ainda, de investimentos em educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio no Estado atrelados ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag).<\/p>\n\n\n\n

Outra permite ao autor de emenda impositiva solicitar livre realoca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das programa\u00e7\u00f5es para qualquer outra programa\u00e7\u00e3o constante do or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n

E a \u00faltima delas cria perfil espec\u00edfico para apresenta\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares de bloco ou de bancada no Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios, Portarias e Contratos (Sigcon-MG), plataforma digital do Governo do Estado utilizada para acompanhar, coordenar e controlar a entrada e sa\u00edda de recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a subemenda n\u00ba 1 que atinge outras 25 emendas traz altera\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o original das mesmas. O objetivo, segundo o relator, foi aglutinar sugest\u00f5es visando integrar as atividades de planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o do Estado, al\u00e9m de corrigir eventuais erros de t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, as nove emendas apresentadas pela FFO aprovadas no Plen\u00e1rio promovem, em linhas gerais, altera\u00e7\u00f5es no texto com vistas a aprimor\u00e1-lo e adequ\u00e1-lo aos preceitos constitucionais e legais vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas delas, especificamente, t\u00eam como objetivo conferir maior transpar\u00eancia e rastreabilidade \u00e0s emendas impositivas individuais, de blocos ou de bancada. Outra visa conferir objetividade ao disposto na Lei 25.882, de 2026<\/a>, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o incidente sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do benefici\u00e1rio do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares do Estado acometido por doen\u00e7a incapacitante.<\/p>\n\n\n\n

Nove emendas apresentadas por parlamentadores durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e com parecer da FFO pela rejei\u00e7\u00e3o foram votadas em separado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, atendendo a pedido dos l\u00edderes. Somente uma delas, tamb\u00e9m de autoria de Ulysses Gomes, l\u00edder do Bloco Democracia e Luta, foi aprovada pelos parlamentares e acrescida ao texto do PL 5.735\/26.<\/p>\n\n\n\n

Essa emenda trata da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica visando a preven\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o escolar de estudantes com defici\u00eancia, com Transtomo do Espectro Autista (TEA), demais transtomos do neurodesenvolvimento e, ainda, doen\u00e7as raras.<\/p>\n\n\n\n


Texto aprovado projeta d\u00e9ficit de R$ 7,67 bilh\u00f5es em 2027<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0texto do PL 5.735\/26 aprovado no Plen\u00e1rio estima, para 2027, a receita total do Estado, em valores correntes, em R$ 142,79 bilh\u00f5es. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Executivo, o valor \u00e9 0,74% superior ao previsto no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Calcula-se ainda que a\u00a0despesa total em 2027 ser\u00e1 de R$ 150,46 bilh\u00f5es, 2,38% maior na compara\u00e7\u00e3o com os R$ 147 bilh\u00f5es na LOA de 2026, resultando em um\u00a0d\u00e9ficit projetado de R$ 7,67 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A despesa n\u00e3o financeira ou prim\u00e1ria est\u00e1 prevista em R$ 122,39 bilh\u00f5es e corresponde ao total da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, deduzidas as despesas com juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna e externa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a despesa obrigat\u00f3ria projetada (pagamento de pessoal e encargos sociais, demais despesas constitucionais e encargos com pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida) \u00e9 da ordem de R$ 132,7 bilh\u00f5es. Isso representa 88,2% da Receita Fiscal estimada, ou seja, consome quase a totalidade da arrecada\u00e7\u00e3o projetada para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Para 2027, espera-se ainda um aumento nominal da receita tribut\u00e1ria de 6,09% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela estimada para o ano anterior.\u00a0A maior fonte da receita \u00e9 o ICMS, cuja previs\u00e3o bruta \u00e9 de R$ 94,99 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As receitas de capital foram estimadas em R$ 2,68 bilh\u00f5es, o que corresponde a 27,36% de redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2026. No ano em curso, as\u00a0receitas de capital apresentaram tend\u00eancia de queda devido ao encerramento do programa de trabalho relativo ao rompimento da barragem de Brumadinho (RMBH) e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos aportes para repara\u00e7\u00e3o do colapso da barragem de Mariana (Central).<\/p>\n\n\n\n

Ainda para o exerc\u00edcio de 2027, conforme o projeto da LDO aprovado no Plen\u00e1rio, as receitas de transfer\u00eancias correntes foram estimadas em R$ 27,41 bilh\u00f5es, com a maior parcela proveniente da transfer\u00eancia da Uni\u00e3o, R$ 13,73 bilh\u00f5es, correspondentes a 50,20% do montante.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o da d\u00edvida deve aumentar 21,03% em 2027<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0servi\u00e7o da d\u00edvida do Estado foi estimado em R$ 7,76 bilh\u00f5es para 2027 e representa aumento de 21,03% em rela\u00e7\u00e3o ao estimado para 2026.<\/p>\n\n\n\n

Essa despesa se refere aos juros e encargos passivos dos contratos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, do refinanciamento de d\u00edvidas, dos parcelamentos previdenci\u00e1rios e de demais contribui\u00e7\u00f5es sociais, bem como do acordo junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) para recomposi\u00e7\u00e3o dos valores referentes a dep\u00f3sitos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 2026, o Estado retomou o pagamento integral dos contratos garantidos pela Uni\u00e3o, objeto de redu\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria at\u00e9 31 de dezembro de 2025, no \u00e2mbito do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o\u00a0Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag)<\/strong>, que substituiu o RRF, estabelece o escalonamento da retomada da amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. As parcelas corresponder\u00e3o a 20% do valor devido em 2026, 40% em 2027, 60% em 2028, 80% em 2029 e 100% em 2030.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre os valores devidos e os efetivamente pagos no per\u00edodo ser\u00e1 incorporada ao saldo devedor a partir de 2030, devidamente atualizada pelos encargos contratuais.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado do PL 5.735\/26 projeta ainda as novas ren\u00fancias tribut\u00e1rias e seus impactos para os pr\u00f3ximos anos. Em 2027, as novas ren\u00fancias, constitu\u00eddas de cr\u00e9dito presumido, atingir\u00e3o o montante de R$ 93,96 milh\u00f5es, o que corresponde a 0,10% da previs\u00e3o de receita de ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Mas,\u00a0em 2027, os benef\u00edcios consolidados, aqueles j\u00e1 existentes at\u00e9 o momento e compostos essencialmente por concess\u00f5es e ades\u00f5es formalizadas por meio dos regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o, devem alcan\u00e7ar R$ 26,21 bilh\u00f5es, equivalente a 27,07% da receita de ICMS estimada para o exerc\u00edcio e a 20,37% da receita tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as\u00a0ren\u00fancias do ICMS totalizam R$ 22,78 bilh\u00f5es e representam 87,91% do total das desonera\u00e7\u00f5es consolidadas.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Willian Dias\/ALMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parlamentares votaram, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta (15), projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que estima d\u00e9ficit de R$ 7,67 bilh\u00f5es para 2027 O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta-feira (15\/6), o\u00a0Projeto de Lei (PL) 5.735\/26, de autoria do Executivo, que trazContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":53873,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Parlamentares votaram, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta (15), projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que 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