Em meio a este cen\u00e1rio, para garantir transpar\u00eancia e o acesso a informa\u00e7\u00f5es precisas e atualizadas sobre a a\u00e7\u00e3o Coletiva ajuizada no Reino Unido relacionada ao rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, operada pela Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A, em novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais, a BHP Brasil disponibilizou uma p\u00e1gina dedicada ao processo, acess\u00edvel em: bhp.com\/acaoUK.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O conte\u00fado ser\u00e1 atualizado sempre que houver desenvolvimento relevante no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n A BHP Brasil recomenda a consulta em fontes oficiais e que interessados busquem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica qualificada (advogados ou Defensores P\u00fablicos) antes de tomar qualquer decis\u00e3o relacionada ao processo.<\/p>\n\n\n\n A A\u00e7\u00e3o Coletiva tramita no Reino Unido desde 2018. Em novembro de 2025, a High Court of Justice<\/em> de Londres concluiu a Fase 1 do processo, que tratou exclusivamente d<\/strong>a<\/strong> responsabilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nesta fase, a BHP foi julgada respons\u00e1vel pelo rompimento da barragem com base na legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira como “poluidora” e no C\u00f3digo Civil brasileiro. A BHP solicitou permiss\u00e3o para recorrer da decis\u00e3o, mas teve seu pedido negado pela High Court of Justice <\/em>e pela Corte de Apela\u00e7\u00f5es inglesa.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o de novembro, a Corte inglesa considerou e validou um n\u00famero de quita\u00e7\u00f5es previstas em Acordos integrais e definitivos firmados no Brasil como parte de programas de indeniza\u00e7\u00e3o aqui implementados. Como resultado, \u00e9 esperado que aproximadamente 240 mil pessoas tenham seus pedidos descontinuados na a\u00e7\u00e3o estrangeira.<\/p>\n\n\n\n Para a BHP Brasil, isso \u00e9 o reconhecimento da efetividade do processo de repara\u00e7\u00e3o em curso no Brasil desde 2015, processo esse com o qual a empresa sempre esteve e segue comprometida nas a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 Samarco.<\/p>\n\n\n\n A Fase 2, que considerar\u00e1 cerca de 40 casos de teste e far\u00e1 conclus\u00f5es sobre quest\u00f5es gerais que afetam a causalidade e os danos, est\u00e1 prevista para ter in\u00edcio em abril de 2027 e terminar em mar\u00e7o de 2028. A Corte n\u00e3o conceder\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o a todos os demandantes ap\u00f3s a Fase 2.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a Fase 2, ser\u00e3o necess\u00e1rias etapas adicionais. Ainda haver\u00e1 uma terceira fase, que tratar\u00e1 de quest\u00f5es espec\u00edficas relacionadas ao c\u00e1lculo dos valores (quantum<\/em>), a qual esperamos que possa determinar os montantes de indeniza\u00e7\u00f5es individuais. Ainda n\u00e3o foram definidas datas para isso pela Corte, mas n\u00e3o se espera que ocorra antes de 2029. No Reino Unido, cada reclamante ter\u00e1 que comprovar que sofreu perdas individuais para receber indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Cronograma resumido da A\u00e7\u00e3o Coletiva do Reino Unido<\/strong><\/p>\n\n\n\n *Revers\u00e3o da decis\u00e3o proferida em novembro da 2020 que havia extinguido a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental que as pessoas atingidas compreendam claramente: nenhum tribunal<\/strong> estrangeiro <\/strong>definiu, at\u00e9 o momento, <\/strong>que qualquer indiv\u00edduo ser\u00e1 indenizado, <\/strong>os <\/strong>valores individuais de indeniza\u00e7\u00e3o ou a metodologia de c\u00e1lculo a ser aplicada<\/strong> no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o no Reino Unido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Proje\u00e7\u00f5es e estimativas que circulam em redes sociais, ferramentas digitais ou materiais de terceiros n\u00e3o t\u00eam respaldo em qualquer decis\u00e3o judicial proferida. Algumas destas, vale ressaltar, est\u00e3o sendo questionadas pela justi\u00e7a brasileira em a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento. Qualquer valor apresentado como garantido \u00e9, no atual est\u00e1gio do processo, uma estimativa sem fundamento judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em paralelo \u00e0 a\u00e7\u00e3o judicial no Reino Unido, o Acordo de Repara\u00e7\u00e3o Integral assinado pelo Governo Federal, Estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Defensorias P\u00fablicas e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 – O Novo Acordo do Rio Doce<\/strong> – estabelece programas de indeniza\u00e7\u00e3o concretos e em pleno funcionamento no Brasil, entre eles o Programa de Indeniza\u00e7\u00e3o Definitiva (PID).<\/p>\n\n\n\n Desde o in\u00edcio do Programa, em fevereiro de 2025, at\u00e9 mar\u00e7o de 2026, mais de 303 mil indeniza\u00e7\u00f5es foram pagas, totalizando R$ 11,2 bilh\u00f5es. Ap\u00f3s pedido das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a brasileiras, o programa foi reaberto em maio de 2026 e seguir\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas eleg\u00edveis para novos ingressos at\u00e9 1\u00ba de julho de 2026. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o programa e seus crit\u00e9rios de elegibilidade podem ser encontradas em samarco.com\/indenizacao<\/a>.<\/p>\n\n\n\nEst\u00e1gio atual do processo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A<\/strong>Corte<\/strong> ainda n\u00e3o afirmou que qualquer pessoa ser\u00e1 <\/strong>indenizada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Fase<\/strong><\/td> Data de in\u00edcio<\/strong><\/td> Data de t\u00e9rmino<\/strong><\/td> Data da decis\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr> Fase preliminar – Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/td> Julho de 2020<\/td> Julho de 2020<\/td> Julho de 2021*<\/td><\/tr> Fase 1: responsabilidade<\/td> Outubro de 2024<\/td> Mar\u00e7o de 2025<\/td> Novembro de 2025<\/td><\/tr> Fase 2: defini\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre causas e quantifica\u00e7\u00e3o dos danos <\/td> Abril de 2027 (prevista)<\/td> Mar\u00e7o de 2028 (prevista)<\/td> Indefinida<\/td><\/tr> Fase 3: defini\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre causas e quantifica\u00e7\u00e3o dos danos<\/td> Indefinida<\/td> Indefinida<\/td> Indefinida<\/td><\/tr> Indeniza\u00e7\u00f5es<\/td> Indefinida<\/td> Indefinida<\/td> Indefinida<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n O que ainda n\u00e3o foi definido<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Sobre os programas de indeniza\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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